Ao todo, existem no Rio Grande do Norte cerca de 300 microempreendedores de camarão. Cerca de 280 deles – 93% – não possuem licença ambiental para atuar no estado, de acordo com a Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão (ANCC). Entre as dificuldades apontadas pelo setor na obtenção do licenciamento, estão o excesso de burocracia, o rigor da legislação brasileira, considerado excessivo, além da falta de aparelhamento do órgão fiscalizador, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), que acaba não conseguindo dar vazão à quantidade de pedidos de licença em trâmite.
A falta do licenciamento ambiental traz prejuízos para esses produtores, diz o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Camarão (ANCC), Orígenes Monte. “Se você não tem licenciamento, você não consegue chegar à formalização, então você não consegue um financiamento e consequentemente não consegue crescer”, afirma.
Na opinião de Orígenes Monte, não existe no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), uma resolução que permita a dispensa do licenciamento ambiental, mas sim uma tentativa de simplicar o processo. “O órgão ambiental vem trabalhando numa simplificação do licenciamento ambiental para o microeemprendedor”, disse.
Críticas
O presidente da ANCC avalia ainda que, em qualquer atividade que tenha algum impacto no meio ambiente, há a necessidade de passar por um “processo penoso” e “extremamente burocrático”. “Nós temos uma legislação que é a mais rigorosa do mundo e temos também um órgão ambiental autoritário e arbitrário. Juntando a isso a questão do desaparelhamento, nós acabamos tendo dificuldade de desenvolver a atividade como um todo”, analisa.
Origenes Monte acrescenta que o licenciamento ambiental não se configura em um problema para o grande produtor, já que estes dispõe de recursos para contratar uma assessoria que cuide desse processo e garanta o atendimento de toda a demanda que o órgão ambiental exige.
#SAIBAMAIS#
Por outro lado, no caso do micro e pequeno empreendedor da carcinicultura, a contratação de uma assessoria não é algo viável. “São cerca de três ou quatro famílias trabalhando em cada empreendimento desse, pessoas que não tem condições de estar pagando uma assessoria”, argumentou Orígenes Monte.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, a recomendação do Ministério Público não deve causar impacto aos produtores. “Acho que não vai gerar um prejuízo porque os produtores já vem sofrendo com esse tipo de ação há tempo. O pequeno e o micro produtor já não tem acesso a licenciamento, às linhas de financiamento, então ele já trabalha sem estar preocupado com isso”, explica.
