Palavra dada nem sempre significa compromisso assumido. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, Jeoás dos Santos, denuncia que o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa é diferente da proposta assinada e divulgada publicamente pela governadora Wilma de Faria. “Três itens são muito prejudiciais. Um deles é diferente do que o próprio governo havia anunciado na semana passada. A palavra do governo não se sustenta nem por uma semana”, criticou. A greve da PM completa hoje 15 dias.
Segundo Jeoás dos Santos, o governo havia se comprometido em reajustar o salário dos policiais em 45,5%, pagos em parcelas de 50% nos meses de junho e dezembro de 2007. O retroativo a janeiro de 2007 seria pago em parcelas “nos meses subseqüentes de janeiro até novembro de 2008”. A própria governadora Wilma de Faria assinou, no dia 26 de fevereiro deste ano, essa proposta através da mensagem 008/2007-GE enviada ao presidente da AL, deputado Robinson Faria.
Mas o Projeto de Lei enviado à AL – assinado pela governadora – é diferente. Conforme antecipou a TN, em sua edição de ontem, no artigo 5º do projeto as diferenças remuneratórias retroativas a janeiro de 2007 “serão pagas nas competências dos anos de 2008 e 2009”. “Na mensagem enviada aos deputados o governo estica o prazo de pagamento para 2009. Mas em nota à população a divulgação foi diferente. A palavra do governo não se mantém por uma semana e isso a categoria não aceita”, disse Jeoás dos Santos.
Não é a primeira vez que a categoria reclama de quebra de compromisso por parte do governo. A discussão atual que motivou a greve que entra na terceira semana, foi ocasionada por um acordo firmado no dia 28 de junho de 2006 e que segundo as associações representativas dos policiais não foi cumprido. Pelo acordo – assinado por quatro secretários de estado – o reajuste seria concedido “a partir de 1º de janeiro de 2007”. Mas até agora o reajuste não chegou ao contra-cheque dos PMs. É que o governo entende que “a partir de 1º” não significa o mesmo que “no dia 1º”. Com esse argumento, o executivo propôs reajustar o salário em duas parcelas em 2007 e com o retroativo a janeiro de 2007 a ser pago até 2009.
Com tantas quebras de compromisso, Jeoás dos Santos disse que a categoria está na “defensiva” e quer passar a limpo algumas dúvidas sobre o Projeto de Lei atual. Por exemplo, as associações entendem que o reajuste deve ser aplicado aos pensionistas e inativos – conforme combinado em junho de 2006 – mas o Projeto de Lei fala em reajuste apenas para os “integrantes” da polícia e dos bombeiros. Outro ponto obscuro da proposta é que o reajuste sobre o soldo não seria em percentual – como a categoria acreditava que seria – mas num valor fixo. “A longo prazo seriamos prejudicados. Não foi isso que foi acordado”, disse.
Cento e trinta PMs podem ser expulsos
A Corregedoria da Polícia Militar instaurou esta semana 130 procedimentos para a exclusão de servidores por deserção. Os policiais terão de justificar as faltas aos serviço e, caso não convençam de que não estavam em greve, podem ser excluídos da corporação.
Além dos processos por deserção, outros 200 procedimentos foram instaurados pelos comandantes de batalhões para apurar as faltas ao trabalho. Os PMs faltosos podem sofrer sanções disciplinares que prevêem prisão por até 60 dias.
As associações que lideram a paralisação dos PMs pleiteiam junto aos deputados a anistia das faltas. Mas devido ao desgaste do comando é possível que a Corregedoria da Polícia Militar dê prosseguimento aos procedimentos e exclua os grevistas. As associações também querem a anistia da multa diária de R$ 50 mil, estipulada pela Justiça, por cada dia de greve.
