Associação quer garantir direito de voto dos PMs

Publicação: 2010-01-14 00:00:00
A Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra/RN), se valeu de instrumento  judicial – mais precisamente um “amicus curiae”, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para proporcionar aos policiais militares o direito de votarem em trânsito na eleição deste ano. A medida da Aspra somou-se ao Mandado de Injunção, em trâmite no STF, cujo autor é o advogado Milton Córdova.

A Associação alega, em seu pedido, que o policial só consegue votar se estiver de serviço na própria seção eleitoral e somente com autorização do presidente da mesa, já que ele não pode se afastar do posto ocupado. Autor da ação principal, Milton Córdova, eleitor de Rondônia, entrou com o Mandado de Injunção para que fosse garantido seu direito de poder votar, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral, nas próximas eleições, em outubro de 2010.