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DNIT iniciou a instalação de mais 22 radares de velocidade no RN
Publicado: 00:00:00 - 24/09/2020 Atualizado: 15:14:51 - 24/09/2020
Ícaro Carvalho
Repórter

Um ano após firmar acordo com o Ministério Público Federal para instalar mil radares de controle de velocidade nas rodovias federais não concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil, o Ministério da Infraestrutura através do  Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)  iniciou a ampliação do número desses equipamentos no Rio Grande do Norte. Além dos 80 já instalados, pelo menos outros 22 novos dispositivos serão implementados e irão monitorar, no total, 208 trechos de rodovias federais que cortam no Estado. A instalação desses radares faz parte do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) e deverá iniciar a operação em novembro deste ano.

alex régis
No novo complexo viário na BR-101 Sul, na altura da loja Leroy Merlin, equipamentos de medição de velocidade já foram instalados pelo DNIT e entrarão em operação

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De acordo com o DNIT, dos 22 equipamentos que ainda faltam ser instalados, 13 deles estão em processo de instalação, dois em análise por parte do órgão - que vistoria tanto o projeto apresentado quanto a elaboração do estudo de viabilidade -, e sete em processo de confecção de estudo que comprova a necessidade de colocação do medidor de velocidade em determinado trecho de via. Com relação aos outros sete equipamentos, uma empresa terceirizada pelo DNIT está elaborando o projeto de instalação dos equipamentos.

Ao todo, sete BRs que cortam o Rio Grande do Norte serão contempladas com esses radares: 101, 110, 226, 304, 405, 406 e 427. Os dispositivos possuem três tipologias: REV (Redutor Eletrônico de Velocidade); CEV (Controlador Eletrônico de Velocidade) e CEM (Controlador Eletrônico Misto).

Esses radares estão sendo viabilizados após um acordo do Ministério da Infraestrutura, o DNIT e a Justiça Federal, homologado em julho do ano passado. A sentença, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, surgiu a partir de uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Solidariedade-ES), após o presidente Jair Bolsonaro determinar a retirada dos radares de controle de velocidade em todo o país. 

Em declarações à imprensa, Jair Bolsonaro chegou a chamar os equipamentos de “indústria da multa” e disse que os dispositivos funcionavam “para meter a mão no teu bolso, nada mais além disso”. Em paralelo à instalação dos novos equipamentos, a juíza Diana Wanderlei também determinou, após a execução do serviço, novos estudos para verificar a necessidade de outros radares em rodovias com os critérios semelhantes aos da decisão proferida.

Em nota enviada à reportagem, o DNIT disse que “está cumprindo o acordo judicial homologado em julho de 2019 pela Justiça Federal para a instalação de 1.140 radares eletrônicos em todo o território nacional, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade 'média', 'alta' e 'muito alta'. Os equipamentos são instalados após a aprovação dos projetos e, depois da instalação, passam por aferição do Inmetro. Somente após esse processo, iniciam a operação, efetivamente.

Segurança
De acordo com Isabel Magalhães, professora do Departamento de Engenharia de Transporte e Geodésia da Universidade Federal da Bahia, instalar um radar é “aumentar a segurança viária”. Ela citou que, de acordo com o Relatório Global sobre Segurança Viária (OMS, 2018) cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem por ano devido a acidentes no trânsito. Esse mesmo relatório detalha que a velocidade média está diretamente relacionada à ocorrência de acidentes e à gravidade deles.

“É extremamente importante que essa velocidade seja controlada, e que quem desrespeite esse limite seja punido, principalmente pelo fato de que o infrator não está sozinho na via, a tomada de decisão referente a respeitar ou não o limite de velocidade parte do motorista, mas interfere na vida dos demais usuários da rodovia”, apontou Isabel Magalhães. 

Sem radares, aplicação de multas cai
Sem o uso dos radares móveis, recolhidos a mando do presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte ainda sente os efeitos da não utilização dos radares, mesmo que tenha ocorrido por um curto intervalo de tempo. De acordo com a comunicação do órgão no Estado, houve uma queda abrupta de multas aplicadas no primeiro semestre de 2020, com 1.173 infrações registradas contra 12.091 no mesmo período do ano passado.

De acordo com a inspetora Marili Ferreira, chefe substituta do Núcleo de Comunicação da PRF/RN, a queda está associada a dois fatores: a redução de veículos circulando nas BRs em virtude da pandemia do novo coronavírus e à demora na aferição dos radares, que foram autorizados a retornarem às mãos dos policiais em dezembro do ano passado.

“Os radares foram para aferição e a empresa demorou a retornar com esses equipamentos, só em meados de maio para junho que recebemos os radares. Tivemos também uma redução notável no fluxo de veículos, isso foi inquestionável. E outro fator é que a PRF começou a determinar esforços para outras questões que vinham surgindo, como o combate à criminalidade. Tanto que temos a Operação Tamoio, que acontece no ano inteiro”, explicou.

Ainda segundo a PRF/RN, o órgão possui 4 radares portáteis, distribuídos nas 4 Delegacias do Estado: Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Mossoró. Todos são do tipo portátil. Segundo Marili Ferreira, a quantidade de equipamentos disponíveis têm atendido a demanda e são direcionados em trechos, localidades e horários com registros de mais acidentes.

Durante a pandemia, o número de acidentes com vítimas fatais caiu no RN. 

Fiscalização das rodovias federais sob novas regras
Os novos radares, inclusive, terão estar adequados a uma nova determinação do Contran. Publicada no  dia 9 de setembro, a Resolução 798/2020 alterou várias regras e requisitos técnicos para fiscalização eletrônica nas rodovias federais. De acordo com a resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais “ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo”.

O texto do documento determina, ainda, que a localização dos radares fixos e portáteis seja divulgada pelos órgãos fiscalizadores nos respectivos sites antes de entrarem em operação. Além disso, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve mapear e publicar em seu site a relação de trechos ou locais em que está apto a ser fiscalizado o excesso de velocidade por meio de equipamento portátil.

Para a professora Isabel Magalhães, o acesso à informação é um direito previsto em Lei, inclusive reforçado e extremamente abordado no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “A fiscalização deve existir e o usuário deve ter consciência de que naquele trecho da rodovia existe um limite máximo de velocidade, que deve ser respeitado e que está sendo fiscalizado”, afirmou. 

O Ministério da Infraestrutura justificou a resolução informando que as medidas aprovadas “têm por objetivo valorizar o aspecto educativo na fiscalização do trânsito. Além disso, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, reduzir a velocidade do veículo e assim diminuir a chance de ocorrer acidentes. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”. O MINF salientou que a norma entrará em vigor dia 1º de novembro de 2020, todos os radares novos precisarão estar de acordo a partir desta data. E os radares já instalados terão 12 meses para se adequar a nova regra.









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