Em uma queda-de-braço geralmente há um vencedor. Porém, na disputa entre a Prefeitura e os empresários da construção civil com relação aos limites dos futuros empreendimentos na Zona Norte de Natal, nenhum dos dois lados admite estar satisfeito com as novas regras previstas pelo Plano Diretor, que deve ser aprovado na próxima semana na Câmara Municipal.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) teme um crescimento desorganizado, devido à emenda que ampliou o coeficiente de adensamento da região. Já os construtores acreditam que, mesmo com o novo índice (que passou de 1,2 para 2,5, exigindo como contrapartida a instalação de estações de tratamento de esgotos), muitos investimentos serão transferidos para outros municípios ou ficarão aquém do previsto. “Não existe isso de não poder construir. Em Capim Macio, sempre houve um coeficiente básico e nem por isso se deixou de erguer prédios no local”, rebate a secretária de Meio Ambiente, Ana Míriam Machado. Ela aponta a necessidade de retomar o índice mínimo (1,2) para que a região não seja prejudicada. “É muito perigosa essa ampliação do coeficiente porque a Zona Norte carece de infra-estrutura não só de saneamento, mas também em qualidade da água, drenagem e na malha viária”, ressalta.
Segundo ela, até que essas questões sejam resolvidas, é preciso garantir um mínimo de sustentabilidade ao desenvolvimento da região. “Como planejadores da cidade, temos de pensar na Natal do futuro”, diz. Esse futuro, acredita, estaria ameaçado se houvesse menos restrições, tanto no coeficiente, quanto no gabarito máximo dos prédios.
O presidente do Sindicato da Construção Civil, Sílvio Bezerra (Leia entrevista na página 7), reclama do limite de 7,5 metros estabelecido para os imóveis entre o rio Potengi e a estrada da Redinha. Porém, um dos coordenadores de revisão do PDN, Edílson Bezerra, defende a restrição. “O gabarito só é limitado naquele ponto. Em todo o restante da Zona Norte é de 65 metros. Além disso, é preciso preservar a paisagem, que é das mais lindas da cidade.” Há previsão de uma Zona de Proteção Paisagística para o local.
Também ao contrário do que aponta o Sinduscon, ele afirma que a infra-estrutura da Zona Norte não carece apenas de obras de saneamento. “Há problemas de abastecimento e viários. Além disso, mesmo com o coeficiente básico, os construtores podem fazer uso das ‘operações urbanas consorciadas’ (grandes áreas recebem obras estruturantes e passam a ter limitações diferenciadas), sem contar que o próprio Plano Diretor prevê a revisão desses limites de dois em dois anos. Se nesse período a estrutura for montada, podemos permitir maior adensamento.”
Edílson critica as estações de tratamento previstas na emenda aprovada na Câmara (“saneamento não pode ser algo pontual”) e teme pelo desenvolvimento da Zona Norte: “Não serão apenas investimentos isolados em tratamento de esgotos que vão resolver os problemas da região”.
Sinduscon considera como imposto a outorga onerosa
Outro instrumento previsto no Plano Diretor e que pode afetar, de forma positiva ou negativa, o desenvolvimento da Zona Norte é a outorga onerosa. A ampliação dos valores cobrados de quem quer construir além dos limites estabelecidos (que era de 1% sobre o preço do terreno, passaria de 3% a 6% pela proposta da Prefeitura, mas foi reduzido para 2% a 4% pelos vereadores) tem para a Semurb um caráter social, permitindo ao poder público investir em áreas carentes as taxas pagas pelos empreendimentos erguidos além dos limites em regiões nobres.
Para o Sinduscon, porém, não passa de um novo imposto. “A Prefeitura é muito competente porque conseguiu vender a outorga como uma taxa que os empresários vão pagar. Na verdade, a outorga é um imposto a mais para a população, pois esse valor vai ser repassado para o cliente”, ressalta o presidente Sílvio Bezerra. No seu entender, a outorga não pode ser considerada opcional, pois quem possui terrenos vai querer construir o máximo possível, para ter retorno.
A secretária Ana Míriam Machado, no entanto, lembra que esse instrumento, previsto no Estatuto das Cidades, não é imposto, mas necessário. “Não é justo que a cidade sozinha arque com o ônus da construção desses empreendimentos. A outorga serve como uma forma de controle e tem caráter redistributivo”, analisa.
Malha viária receberá investimentos
Se um dos principais problemas de infra-estrutura da Zona Norte é a malha viária, a construção da ponte Newton Navarro (Forte-Redinha) é apontada pela Prefeitura como apenas um dos passos na solução desse gargalo. A Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) espera investimentos da ordem de R$ 64 milhões nos próximos anos.
Esses recursos, previstos no programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades, serão utilizados para a duplicação dos principais eixos internos, como a avenida das Fronteiras e a Moema Tinoco, além de melhorias em vias como a João Medeiros Filho, todas com corredores exclusivos para ônibus e ciclovias. Estão previstos ainda a melhoria do sistema de integração entre ônibus e trens, além da implantação das estações de transferência e construção de duas passarelas, na Tomaz Landim e Felizardo Moura.
Já com relação ao esgotamento, a próxima obra na região será a implantação do saneamento no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, um investimento de cerca de R$ 13 milhões, verba proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com contrapartida da Prefeitura. A obra será tocada pelo Município e, após concluída, será entregue para a administração da Caern, concessionária dos serviços de águas e esgotos em Natal.
O presidente da Caern, Antônio Carlos Teófilo, já deixou claro sua opinião de que a questão do abastecimento de água e do saneamento na região merecem atenção, mas ainda não representam um “impeditivo” ao crescimento imobiliário local.
Técnicos defendem veto para adensamento proposto
Uma reunião estava prevista para ser realizada ontem entre o prefeito Carlos Eduardo Alves e os técnicos da Semurb, para discutir as emendas aprovadas pela Câmara Municipal ao Plano Diretor. De acordo com a secretária Ana Míriam Machado, os argumentos técnicos que seriam apresentados defendem o veto à proposta que ampliou o coeficiente de adensamento da Zona Norte. “A posição técnica é pelo veto, agora a prerrogativa de vetar essa emenda pertence ao prefeito”, enfatizou.
Vilões
O presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, lamentou que vários setores envolvidos na discussão do plano tenham colocado os construtores como os vilões do debate. “Qual setor tem feito mais pelo meio ambiente? São campanhas de preservação, todos os empreendimentos contam hoje com projetos paisagísticos, realizamos distribuição de mudas, limpeza de praias”, enumerou. A secretária Ana Míriam Machado considera injusta a generalização, mas lembra que cabe à população fazer seu juízo de valor. “Não os vejo como vilões, mas a discussão tem sido transparente e muitos construtores demonstram apoio à nossa posição, pois querem assegurar esse diferencial de Natal em relação a cidades que cresceram desordenadamente.
