Atividades da revisão do Plano Diretor são suspensas

Publicação: 2019-05-22 00:00:00 | Comentários: 0
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) suspendeu, em caráter temporário, as atividades previstas no processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Através de nota oficial divulgada na tarde dessa terça-feira (21), o órgão informou que a decisão se justifica “em virtude de questionamentos envolvendo os aspectos regimentais e instalação do Núcleo Gestor do processo de Revisão do Plano Diretor de Natal”. Conforme orientação da assessoria jurídica da Semurb, os eventos programados serão retomados após “publicação da composição do Núcleo Gestor pelo Conselho da Cidade do Natal (Concidade)”.

A última revisão do Plano Diretor de Natal foi realizada em 2017 e discussão está em atraso
A última revisão do Plano Diretor de Natal foi realizada em 2017 e discussão está em atraso

A ausência de informações sobre a composição formal do Núcleo Gestor do Concidade foi levantada durante reunião do Grupo de Trabalho realizada no último dia 15 de maio no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure).

O secretário Daniel Nicolau de Vasconcelos Pinheiro assegurou que a pasta responsável pela condução do processo de revisão fará “ajustes no calendário, mas nada que comprometa tanto” o cronograma. O gestor acrescentou que não haverá atrasos para envio da proposta à Câmara Municipal “uma vez que não há prazos estipulados”. Nicolau explicou ainda que a responsabilidade de enviar o texto da Revisão do Plano Diretor para apreciação dos vereadores é do Concidade.

O titular da Semurb disse que “parte do Núcleo Gestor já foi eleito em reunião anterior”, e que a Secretaria aguarda a indicação dos conselhos municipais para posterior formalização.

“O processo (de formalização do Núcleo) já está em andamento. Será o mais rápido possível, mas não depende da Semurb. A previsão é que as portarias e o decreto elaborados pelo Concidade sejam publicados até a próxima semana”.

A publicação da composição do Núcleo Gestor indicado pelo Conselho da Cidade estava prevista dentro do regimento que conduz o processo de Revisão do Plano Diretor de Natal (PDN).

No entanto, de acordo com Daniel Nicolau, o Núcleo não foi formalizado “devido a um atraso em reunião do Concidade, que não ocorreu. A Semurb então optou por dar continuidade às oficinas com a comunidade, que é um trabalho técnico de esclarecimentos e capacitação para que mais pessoas possam estar a par do que ocorre em um processo de revisão do PDN”.

O secretário destacou que surgiram questionamentos sobre a  ausência da formalização do Núcleo e, “para evitar problemas futuros e invalidar todo o trabalho, ou o surgimento de mais questionamentos que poderiam sim, atrasar de fato os trabalhos, a Semurb resolveu suspender os eventos previstos” como a realização de oficinas de de capacitação dos Grupos de Trabalho agendadas para essa semana.

A última revisão válida do Plano Diretor de Natal é de 2007, e ao atual processo de revisão teve início em 2017 – conforme determina a resolução número 83/2009 do Conselho Nacional das Cidades, que estabelece um intervalo máximo de dez anos para que uma nova revisão seja desencadeada. O PDN é o instrumento que norteia o futuro crescimento da cidade, e orienta os princípios e regras da construção e utilização territorial do município.





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