Cerca de 200 pessoas participaram do ato público em defesa dos direitos dos idosos e deficientes físicos, que foi realizado ontem pela manhã, em Parnamirim. A manifestação teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o fato de que boa parte desses idosos e portadores de deficiêncis são os principais responsáveis pela renda familiar – e um salário mínimo não é suficiente.
Os manifestantes protestaram contra o limite de renda familiar per capita, que atualmente é de R$ 87,50 – inferior a um quarto do salário mínimo – para cada pessoa do núcleo familiar do deficiente físico ou mental e do idoso com mais de 65 anos.
Outra reivindicação é quanto a uma alteração em determinado ponto do artigo 20 da Lei 8.742/93 que diz que “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo”. “A redação pretendida para esse trecho é que a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo”, comentou o advogado Juscelino Fernandes de Castro, organizador do protesto.
O advogado disse que o principal intuito da manifestação é de que a lei seja modificada. “Me senti obrigado a protestar contra essa lei depois de ver tanto descaso com essas pessoas”, declarou. “Falta gestão política para que a situação seja modificada”.
Juscelino de Castro afirmou que o povo não tem culpa disso. “Mas ninguém se interessa pela causa deles. O governo Federal tem apenas uma propaganda enganosa”, criticou o advogado.
Ele informou que há 40 processos na Justiça Federal com relação à situação dessas pessoas. “Os juízes federais e todos os procuradores já fizeram tudo para aumentar o limite, mas isso depende de decisão do presidente da República”, frisou.Uma das pessoas que sofrem com essa lei é a aposentada Julita Dantas. Ela é mãe de Eva Cristina Araújo, 45, que é tetraplégica desde o nascimento e precisa de cuidados em tempo integral por parte dos familiares.
A irmã de Eva, Maria de Fátima Araújo, contou que a mãe depende do salário que ganha para manter e cuidar da irmã. “As coisas estão caras e o tratamento para ela é bastante cuidadoso”, disse.Ela lembrou que o benefício que a irmã recebia há dois anos foi cortado há cinco meses pelo fato da mãe receber uma aposentadoria. “Só com muita fé em Deus para agüentar uma situação como essa”. declarou Julita.
Situação essa também vivida pela dona de casa Cleciane Soares. Um dos seus quatro filhos sofre com deficiência mental e não teve direito ao benefício. “Dei entrada no processo e a resposta que tive é que foi negado”, disse.Cleciane afirmou que o marido trabalha fazendo biscates e que isso não gera uma renda suficiente para a família. “Passo muitas necessidades com eles principalmente com relação à comida e remédio”, ressaltou.
O advogado Juscelino Fernandes afirmou que “enquanto essa lei não for modificada vou dar tudo de mim para que seja aprovada e essas pessoas não tenham tanto sofrimento”.
