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Atuação estratégica
Publicado: 00:00:00 - 02/07/2022 Atualizado: 00:35:51 - 02/07/2022
Tânia Fogaça
Diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Em busca de solução para os problemas do sistema penitenciário brasileiro, o Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atuado de forma integrada com as Unidades da Federação e com outros órgãos, para que o Estado possa dar cumprimento às penas com oportunidades reais de ressocialização aos presos e dar também uma efetiva resposta às vítimas e à sociedade. 

O sistema penitenciário é ferramenta estratégica de combate ao crime organizado. A presença do Estado nas unidades prisionais impede o avanço do crime. 

O sistema penitenciário possui 835.643 pessoas com algum tipo de restrição de liberdade ou direitos. Desses, 156.066 em prisão domiciliar e os demais recolhidos em mais de 1400 unidades prisionais, bem como acompanhados por centrais de alternativas penais. 

Em 2021, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Governo Federal investiu R$ 582 milhões de reais no aparelhamento do sistema prisional e em projetos como o de biometria e documentação civil e na integração de sistemas de informações em parceria com o Poder Judiciário. 

A evolução dos dados mostra que as transformações estão acontecendo. De acordo o último Levantamento de Informações Penitenciárias divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não houve alteração significativa no total de presos em relação ao ano de 2020. 

Já o número de presos que trabalha aumentou quase 23% e as atividades educacionais desenvolvidas aumentaram 99%. 

Outra frente de combate ao crime organizado é o investimento no Sistema Penitenciário Federal (SPF), que neste ano completa 16 anos. O SPF é referência no cumprimento de pena e onde nunca houve registro de rebelião ou de entrada de material ilícito. 

As cinco penitenciarias federais, localizadas em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF), compõem o Sistema e são exemplos no isolamento de lideranças criminosas. 

Nas penitenciárias federais, as assistências são integralmente prestadas pelo Estado. De 2019 até hoje, no SPF já foram prestados mais de 200 mil atendimentos em saúde e educação. 

A produção de material de inteligência é outro diferencial do Sistema Federal e tem servido para operações policiais, apreensão de bens do crime organizado, prevenção de rebeliões e proteção de autoridades. 

O modelo implementado pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) é a prova de que a presença do Estado no ambiente prisional é o caminho para a desestabilização de organizações criminosas. 

Por fim, investir no servidor do sistema prisional é primordial. 

A regulamentação da nova Polícia Penal é necessária, o cuidado com a saúde e qualidade de vida desses profissionais também.
 Está em execução parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) para estudo nacional sobre a saúde dos servidores. 

É preciso investir no sistema prisional e prestigiar seus profissionais. 

Investir no sistema prisional é investir em segurança pública.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.

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