Auditores têm projeto para reforma tributária

Publicação: 2019-09-10 00:00:00 | Comentários: 0
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A tributação de lucros e dividendos, de remessas ao exterior e o fim dos juros para capital próprio seriam suficientes para corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas e reduzir a cobrança desse mesmo imposto para pessoas jurídicas. É o que defende a proposta de reforma tributária dos auditores fiscais, que será apresentada nesta terça-feira em um evento organizado pelo sindicato da categoria (Sindifisco).

No texto, antecipado ao Estadão/Broadcast, os auditores fazem sugestões para a criação de um sistema tributário mais "justo", sem aumento de carga tributária e perda de arrecadação. "O fim de algumas isenções fiscais concedidas aos rentistas propiciaria uma readequação da tabela de imposto de renda das pessoas físicas, que reduziria a tributação das pessoas que hoje são excessivamente taxadas, notadamente a classe média assalariada", afirma o sindicato.

A principal mudança seria tributar lucros e dividendos, o que, pela proposta, resultaria em uma arrecadação anual de R$ 50,4 bilhões. Já a tributação de remessas de lucro ao exterior renderia R$ 9,1 bilhões e a extinção dos juros sobre o capital próprio, mais R$ 7,3 bilhões, segundo os números que será divulgados hoje pelo Sindifisco.

Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas. No entanto, neste caso, existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esse valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita antes de ser distribuído. Mas, nesse caso, quem paga menos imposto são as empresas.

Correção da tabela
Somadas, essas medidas seriam mais do que suficientes para cobrir as perdas com a correção da tabela da forma proposta pelo Sindifisco, que seriam de R$ 20,8 bilhões. O restante seria utilizado para reduzir alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 11%.

A correção da tabela, tal qual sugere o sindicato, levaria em conta 70% das "perdas históricas" acumuladas desde 1995, ocorridas nas ocasiões em que a tabela não foi reduzida de acordo com a inflação do período. As mudanças no IR sugeridas também consideram a criação de novas faixas de contribuição, com alíquota máxima de 35% para rendimentos acima de R$ 35 mil por mês. A isenção seria para quem ganha até R$ 3 mil mensais.

Os auditores da Receita que preparam o texto também defendem a tributação de lucros remetidos ao exterior. Segundo o estudo, o Brasil é um dos poucos países que não tributam a remessa de lucros e dividendos ao exterior, que alcançaram, em 2018, US$ 16,1 bilhões. O sindicato defende que seja reinserida a tributação em 15%, que vigorou até 1995. O Sindifisco também pede o fim dos juros sobre capital próprio, que permite que as empresas reduzam a base de cálculo do IRPJ e da CSLL o montante de juros distribuídos a acionistas como remuneração sobre o capital investido.




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