O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês cai hoje nas contas das prefeituras, com 25,57% de aumento em relação à mesma parcela mês do ano passado. A última cota de março tem um crescimento de 6,68% em comparação com o mesmo período de 2021, segundo dados da Confederação Nacional do Município (CNM). Mas o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira Silva, alerta que o momento “é de cautela”, porque as medidas restritivas do comércio tomadas por causa da pandemia, entre o dia 20 de março e 02 de abril, “pode refletir no próximo mês, e a arrecadação cair muito”.
Tendência da economia
Apesar de receberam hoje a cota do Fundo de Participação com aumento, os prefeitos vislumbram risco de baixa nas transferências futuras. “Essa é a preocupação dos municípios”, reforçou “Babá”, que é prefeito de São Tomé, a respeito da influência que a queda da atividade econômica no ICMS, que tem com 25% do que é arrecadado pelo Estado repassado aos municípios e também no IPI, que é um dos impostos que serve de cálculo para o FPM, transferido pela União. “Alguns estados estão restringindo ainda o comércio e a própria CNM já orienta os prefeitos para terem cuidado, porque o futuro é incerto”.
Programa do Leite
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, sugeriu ao Governo do Estado aumentar o volume de compra do Programa do Leite, com “o objetivo de atender aos mais necessitados nesta pandemia e, consequentemente, fomentar a produção no interior”. Além disso, defendeu incorporar “em todas as licitações para aquisição de alimentos – seja para hospitais, merenda escolar, alimentação de apenados, restaurantes populares –, produtos regionais: leite, queijos de manteiga, iogurte, polpas/frutas da região”. As medidas sugeridas integram uma série de propostas para retomar e ampliar a produção da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, em meio à crise causada com a pandemia do novo coronavírus. As propostas serão encaminhadas à governadora Fátima Bezerra (PT) e à bancada federal do Estado.
Enfrentamento da covid
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) defendeu parcerias para o enfrentamento da covid-19 no Rio Grande do Norte. Ela disse que e convênios com farmácias, drogarias, hospitais privados, clínicas médicas, cooperativas médicas, associações médicas e instituições de ensino superior do RN, públicas ou privadas, podem auxiliar em postos de vacinação. “Consta que o Governo Federal já adquiriu ou pelo menos firmou contratos de intenção de compras de imunizantes suficientes para toda população brasileira até o final de 2021, cabendo agora aos Estados e Municípios agilizar a logística de distribuição e aplicação das vacinas com a maior brevidade possível, para que assim possamos amenizar os efeitos da pandemia e evitar mortes. Infelizmente, o RN é o que se encontra em pior estágio de distribuição e aplicação das doses”, afirmou a deputada.
Terceira idade
No lançamento da campanha “Apoie as pessoas idosas”, ontem, feita de forma virtual pela TV Assembleia, os participantes destacaram a importância da criação, manutenção e boa gestão de um fundo específico para os brasileiros da terceira idade. A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), está incentivando a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso entre os potiguares.
Vacinas avançadas
Mais dois novos imunizantes brasileiros contra a covid-19 estão em fase avançada para pedir autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar testes clínicos no país. A informação é do secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcelo Morales, que participou de uma audiência pública com os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, ontem. Uma dessas vacinas é um spray nasal. Desenvolvido pelo Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, comandado pelo médico Jorge Kalil Filho. O imunizante não utiliza seringa, nem agulha.
Cortes no orçamento
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula a necessidade de um corte de R$ 31,9 bilhões no Orçamento deste ano para evitar o rompimento do teto de gastos, a regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. No primeiro relatório depois das críticas feitas ao trabalho do comando da IFI pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a instituição faz uma análise detalhada do Orçamento aprovado na semana passada e diz que a elevação das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser bloqueadas pelo governo) para o patamar de R$ 139,1 bilhões levam ao estouro do teto de gastos em R$ 31,9 bilhões.
Ajustes
Pelos números da IFI, o teto de gastos permitiria despesas discricionárias (que incluem o custeio da máquina e investimentos) de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021.
