Aumento dos gastos públicos divide opiniões de economistas

Publicação: 2020-07-05 00:00:00
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Economistas e senadores têm opiniões que convergem para o seguinte ponto: o momento exige o aumento de gastos públicos. Os recursos têm que ser direcionados para atender as camadas mais vulneráveis da população (como é o caso do programa de auxílio emergencial), amparar as micro, pequenas e médias empresas que ainda não quebraram e ajudar as finanças estaduais e municipais. Isso tudo sem mencionar as despesas para enfrentar a pior crise sanitária desde a gripe espanhola, em 1918.

O que se questiona é o cenário pós-pandemia. O senador Antonio Anastasia defende que, tão logo seja superado esse delicado momento da crise sanitária, o País deve voltar ao rumo anterior da austeridade fiscal: “Precisaremos restringir as despesas públicas, estabelecer prioridades, criar ambiente favorável aos investimentos internacionais, principalmente para financiar infraestrutura, gerar empregos e receitas tributárias. Para tanto, não podemos ter inflação nem governo perdulário”, alerta o senador.
Créditos: Marcos Oliveira/Agência SenadoAffonso Pastore: não há espaço para mais gastos públicosAffonso Pastore: não há espaço para mais gastos públicos
Com posição semelhante à de Alvaro Dias, o senador mineiro também defende que o Congresso, responsável pela aprovação, na PEC do Orçamento de Guerra, de regras que facilitam a compra de títulos públicos e privados pelo BC, deve retomar a agenda das grandes reformas. Além da tributária, Anastasia mencionou com especial ênfase a administrativa. Nessa linha, a Câmara dos Deputados já voltou a debater a proposta de mudança nos tributos do País, com a previsão de votar a reforma no segundo semestre deste ano.

Austeridade

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também se inclui entre os que defendem a retomada da agenda de austeridade fiscal e das reformas estruturais. Mas lamenta o “afrouxamento” do discurso de disciplina fiscal, forte no início da atual legislatura, após a aprovação da reforma da Previdência.

Sem a coordenação do governo no Congresso, observa o senador, os sinais ficaram confusos. Ele mesmo admite não ter compreendido o rumo traçado pelo Executivo. A mentalidade predominante no Parlamento, por outro lado, é fazer “pseudobondades”, como o teto para juros de cartão de crédito, medida simpática para o público, embora potencialmente desastrosa, na visão de Tasso.

Defensor da austeridade fiscal, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore,  alertou que não há espaço para mais gastos públicos no período pós-pandemia. E mostrou grande preocupação com o aumento da saída de capitais estrangeiros. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, ressalta que o risco para o real está exatamente aí: associado às contas externas e fiscais.

Teoria Moderna

Em meio a esse já árduo debate, alternativas heterodoxas populares nos Estados Unidos, especialmente junto a integrantes do Partido Democrata, chegaram ao Brasil. O economista André Lara Resende, outro dos formuladores do Plano Real, é o principal defensor de medidas flexíveis na linha do que propõe a intitulada “Teoria Monetária Moderna” (TMM).

Em contraposição ao discurso de retorno à austeridade fiscal, Lara Resende recomenda que seja suspensa a proibição de o Banco Central emitir moeda para financiar o Tesouro, como já foi feito no passado. Assim o governo poderia financiar gastos públicos em um momento difícil, como o atual, de crise sanitária e econômica, sem ter que aumentar a dívida pública e provocar inflação.

A chamada “TMM” é bem mais complexa e sugere que “o excesso de dinheiro em circulação na economia” possa ser enxugado por meio de tributação. Para Edmar Bacha, nos Estados Unidos, com tradição secular de moeda forte e juros próximos de zero, o risco de emissão para financiar gastos públicos é mínimo. No Brasil, segundo ele, a história já comprovou que experiências heterodoxas, como a TMM, não dão certo.

Na opinião do senador Rodrigo Cunha, apesar do apelo de medidas muito elásticas, como a monetização da dívida, não se vislumbram perigos à estabilidade da moeda: “Em relação ao retorno da inflação, esse não me parece ser um fantasma com o que deveríamos perder nosso sono. Penso que temos mecanismos de política econômica suficientes para não voltarmos ao tempo em que a inflação era algo alarmante”, analisa, completando que “o que me parece consensual é que, como estamos atravessando um momento completamente atípico, soluções extraordinárias terão de ser debatidas. Não devemos descartar a emissão de moeda, nem qualquer outro instrumento para enfrentar esta crise. Este é um momento em que o pensamento fiscalista e as soluções econômicas tradicionais devem ser repensadas”.

Antonio Anastasia concorda com essa avaliação: “Acho que haverá o empobrecimento generalizado e nós vamos de fato sofrer muito, com índice alto de desemprego, empresas com dificuldades, algumas quebrando”.

Felipe Salto: ‘Brasil precisa retomar agenda de austeridade fiscal”

Diante da urgência de socorro a agentes econômicos em dificuldade, por causa da covid-19 e da necessidade de recuperação da economia brasileira no pós-pandemia, alternativas como a emissão de moeda para o financiamento do Estado ganharam a simpatia de alguns especialistas. O senhor acha que o Brasil tem condições de desenvolver uma política monetária com tais ingredientes?
Não. O Brasil não é a Alemanha nem o Japão. Nós temos poupança baixa, dívida alta, crescimento econômico medíocre e juros baixos, agora, mas de maneira conjuntural, temporária. Se o balanço de pagamentos voltar a pressionar o câmbio, com saída de capitais, a alta do dólar vai impor pressões sobre a inflação, e os juros teriam de voltar a subir. Estamos longe de um quadro de juros zero. E, no nosso caso, como o risco soberano [a avaliação sobre a capacidade de pagamento do país] ainda é significativo, o juro zero não é, literalmente, 0%, mas algo próximo do patamar que a taxa Selic já alcançou, de 2,25% ou um pouco menos. 
Créditos: Pedro França/Agência SenadoFelipe Salto: risco está associado às contas externas e fiscaisFelipe Salto: risco está associado às contas externas e fiscais

No cenário pós-pandemia, mesmo com a grave recessão econômica, há algum risco de retorno da inflação?
O risco para o real está associado às contas externas e fiscais. Se o país não fizer a lição de casa e não retomar uma agenda de austeridade fiscal, o que significa cortar gastos e/ou aumentar receitas, pode haver saída de capitais, depreciação cambial [desvalorização da moeda brasileira], aumento dos preços dos produtos importados, incluindo bens finais e componentes para produção doméstica, com efeitos sobre a inflação. Mas esse quadro não seria de descontrole inflacionário. O Brasil seria pego com juros historicamente baixos e poderia voltar a aumentá-los para fazer frente a esse processo. Obviamente, cresceríamos menos, mas a moeda teria seu valor preservado e os riscos inflacionários seriam, provavelmente, debelados.

O senhor tem dito que o Plano Real afastou em definitivo o risco de uma hiperinflação. Por quê?
A hiperinflação foi resultado de um processo de inércia, que se tentou corrigir, diversas vezes, com programas econômicos que quase sempre envolviam congelamento de preços. A ideia é que o congelamento combinado com a troca da moeda devolveria a confiança no dinheiro, permitindo que os preços médios da economia ficassem estabilizados. Ocorre que isso produzia um desincentivo à produção, criando crises de abastecimento, o que acabava por esvaziar as prateleiras dos supermercados e do comércio em geral. A solução trazida pelo Plano Real foi inovadora. Manteve-se o cruzeiro real como moeda oficial, mas criou-se uma moeda "virtual", a Unidade Real de Valor (URV), que passaria a conviver com o cruzeiro real, sendo garantida a sua paridade com o dólar. Essa garantia da equivalência com o dólar, enquanto o cruzeiro real valia bem menos do que a moeda americana, dava força à URV. A tendência [esperada] era que as pessoas passassem naturalmente a operar na nova moeda, o que de fato aconteceu. Até que, em julho de 1994, [o Brasil] passou a imprimir a nova moeda, o Real, no lugar da URV, substituindo-se em definitivo o cruzeiro real. Esse processo encerrou um período dramático da vida nacional. A confiança na moeda retornou e a economia se reorganizou em novas bases monetárias, com expectativas controladas e sem aquela apreensão a respeito do reajuste contínuo dos preços dos bens, serviços e contratos. Todos passaram a acreditar que a moeda era estável, tinha valor, e, portanto, a inflação decorrente daquele processo inercial desapareceu. Obviamente, tivemos períodos, no pós-1994, com inflação mais ou menos pressionada. Mas nunca mais o país viveu um período de hiperinflação, em que os índices de preços chegaram a variar mais de 80% em um único mês. Como esse processo já tem 26 anos e a confiança na moeda, sob a vigência do regime de metas de inflação, tem tido sucesso, dificilmente o país voltaria a viver o processo de desconfiança na moeda nacional que leva ao medo e à inflação descontrolada. Hoje, os riscos a evitar são de outra natureza. O controle das contas públicas e a preservação de boas condições no balanço de pagamentos, aliados à recuperação consistente da economia, são os objetivos que poderiam ajudar a construir um novo período de crescimento econômico com estabilidade monetária. Após a atual crise, não voltar a esse rumo poderia implicar saída de capitais, depreciação cambial, aumento da inflação, aumento de juros internos (para conter esse processo) e baixo crescimento.