Os salários dos procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e dos defensores públicos do Rio Grande do Norte estão mais altos. O aumento foi sancionado pelo governador em exercício, Antenor Roberto, e publicado no Diário Oficial. Com os reajustes sancionados, esses procuradores passam a ter salário base de até R$ 35,4 mil. No caso dos defensores, a remuneração chega a R$ 33,6 mil. O próprio Antenor Roberto é beneficiário do reajuste, uma vez que ele é procurador do Estado de carreira.
Votação da PEC paralela
Na votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional que autoriza estados e municípios a fazerem a reforma da Previdência, a chamada PEC paralela, a senadora Zenaide Maia (PROS) e o senador Jean Paul Prates (PT) estavam ausentes do plenário. O senador Styvenson Valentim (PODE) votou favorável. O segundo turno foi na terça-feira, 19, com a aprovação da PEC por 53 votos a 7. A PEC vai para votação na Câmara.
Suplementação no orçamento
Dois projetos de leis de iniciativa do governo foram entregues ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e incluem uma autorização para suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 1,779 bilhão. “São dois projetos estratégicos para a organização nas finanças públicas, notadamente do orçamento”, disse o governador em exercício Antenor Roberto. “Nós constatamos desde o debate da aprovação do orçamento entre o governo cessante e o novo, que havia um déficit orçamentário, e chegou o momento de a gente equalizar esse déficit orçamentário”, acrescentou.
Filiação ao PL
Com a autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para deixar o Avante, partido pelo qual foi eleito, o deputado estadual Kleber Rodrigues já vez a nova escolha partidária. Ele vai se filiar ao Partido Liberal (PL), que é presidido no estado pelo deputado federal João Maia.
Decisão judicial
Em decisão de primeira instância, a Justiça Federal condenou os ex-prefeitos de São Miguel Galeno Torquato – atualmente deputado estadual – e Dario Vieira por improbidade administrativa na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao Município. De acordo com a decisão, que acatou denúnuncia do Ministério Público, a 12ª Vara da Justiça Federal no RN (Subseção Judiciária de Pau dos Ferros), Galeno Torquato manteve o pagamento à Apami – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel – mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em 2009. Os serviços foram transferidos, segundo o MP, irregularmente ao hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014. A sentença determina o pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Carga mantida
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse à Agência Estado que a reforma tributária que o governo enviará ao Congresso manterá a carga de impostos e contribuições no nível atual no curto prazo, reduzindo ao longo do tempo. “A diretriz do ministro Paulo Guedes para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga.” De acordo com estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, a carga tributária do País atingiu o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 – o equivalente a R$ 2,39 trilhões. Em média, cada habitante recolheu o equivalente a R$ 11.494 em impostos, precisando trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos.
Candidaturas próprias
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o PT não abra mão de candidaturas próprias nas eleições municipais de 2020 quando tiver nomes competitivos. O petista disse que “um partido do tamanho do PT tem que ter candidatos próprios”. As declarações foram feitas em uma entrevista de Lula a um blog.
Mantido no cargo
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem a jornalistas que não pretende retirar Abraham Weintraub do comando do Ministério da Educação. O ministro vem sendo criticado por declarações e ataques promovidos nas redes sociais “Não, por enquanto, não (sobre troca no MEC). Todos os ministros têm liberdade de expressão, só não pode criticar o governo”, disse Bolsonaro. Bolsonaro também disse que “tudo pode acontecer”, quando questionado se a Secretaria de Esportes deixará o Ministério da Cidadania. O presidente disse que há secretarias que merecem virar ministérios, mas que ele não fará esta mudança. “Até para dar recado de austeridade”, completou.
