Aumento negado

Publicação: 2019-05-24 00:00:00 | Comentários: 0
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O Tribunal de Justiça negou o pedido para a implantação nos contracheques de servidores do Gabinete Civil de “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento. A decisão foi na apreciação de um Mandado de Segurança, sob relatoria do desembargador Cláudio Santos e com votos dos demais desembargadores. O Pleno do TJRN votou por negar a ordem por não ter a Associação comprovado que os servidores foram submetidos ao crivo da avaliação de desempenho prevista em lei estadual, além do Estado se encontrar acima do “limite prudencial” de gasto com pessoal. “Logo, diante da míngua de provas do preenchimento do requisito legal acima apontado, para que se assegure a progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar a segurança”, destacou o relator.

Confiança na aprovação
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional nos próximos meses. “O Congresso é o protagonista, estamos assistindo a disposição do relator, do presidente e dos membros da comissão especial da reforma. Também há declarações reiteradas dos presidentes do Senado e da Câmara sobre o compromisso com essa pauta”, afirmou, no Seminário Previdência. O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que, independentemente dos atritos entre o Executivo e o Legislativo, os parlamentares tomaram a decisão de "blindar" a agenda econômica no Congresso. "O presidente Jair Bolsonaro foi eleito para governar e os parlamentares foram eleitos para discutirem e fazerem as leis", completou.

Reforma em discussão
A reforma da Previdência será tema de um debate na sexta-feira, dia 31. Confirmaram participação na discussão o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o ex-ministro Carlos Gabas, os senadores Styvenson Valentim e Jean Paul Prates e o deputado federal Eliéser Girão. O encontro será no Plenário do Juri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir das 18h30.

Plenário do TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Glauber Rêgo, empossou Fernando de Araújo Jales Costa como juiz Substituto, em vaga decorrente do primeiro encerramento do mandato do juiz Wlademir Soares Capistrano. O jurista assume o cargo no TRE-RN para o biênio 2019-2021.

Emenda do teleférico
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou, no plenário da Assembleia, que  foi  uma emenda impositiva de sua autoria que viabilizou o pagamento, pelo governo do Estado, de parte dos recursos necessários para a compra do teleférico de Santa Cruz. Ele disse que “essa informação desmente notícias plantadas e veiculadas nas redes sociais, omitindo a atuação do deputado e dando conta de que a governadora Fátima Bezerra havia quitado o valor de compra do teleférico”. O deputado estadual George Soares (PR) esclareceu que as notícias anônimas que circularam nas redes sociais não partiu do governo, enquanto o deputado Francisco do PT revelou que esteve com a governadora Fátima Bezerra e “ela se mostrou feliz pela compra do equipamento e disse que precisava encontrar Tomba para parabenizar porque o teleférico era fruto do trabalho do deputado”.

Retomada editorial
A UFRN e o Governo do Estado firmaram um termo de cooperação técnica nas áreas gráfica e editorial. O convênio é o primeiro passo para reativar a gráfica da editora universitária. “O objetivo da cooperação mútua é a viabilização da impressão de livros, revistas, periódicos e a otimização de equipamentos para a atividade gráfica e editorial”, define uma das cláusulas do termo de cooperação.

Risco à saúde
O deputado Vivaldo Costa (PSD) alertou para os casos de Influenza H1N1 e Tuberculose no Rio Grande do Norte, e fez um apelo ao secretário de Saúde do Estado cobrando a capacitação dos médicos generalistas que atendem nos postos de saúde do RN. “Todo profissional do programa Saúde da Família deve ser preparado para prestar atendimentos elementares em pediatria, psiquiatria, infectologia, dentre outras especialidades. Considero este o melhor programa de assistência básica que existe, mas é preciso ser mais valorizado”, disse Vivaldo.






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