Ausência de acordo

Publicação: 2019-09-19 00:00:00 | Comentários: 0
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A ausência de um acordo para votação do projeto que autoriza uso de recursos da Caern no pagamento de contrapartidas para obras de saneamento básico repercutiu ontem no plenário da Assembleia. Coube ao deputado estadual José Dias (PSDB) fazer uma defesa da independência do Poder Legislativo e, mais do que isso, recomendar que a Assembleia tenha uma postura “digna” na análise e votação dos projetos enviados pelo governo. A reação do deputado foi diante da exigência de parlamentares que lideram partidos da base aliada que afirmaram só aceitar uma acordo se fosse para a aprovação sem qualquer mudança na proposta que libera recursos da Caern para contrapartida.

Entendimento inviabilizado
Ao pedir que Assembleia tenha “independência e dignidade” na votação dos projetos de lei, o deputado José Dias negou que o Legislativo seja responsável por uma eventual demora na votação da proposta que permite uso de recursos da Caern. Ele disse que houve disposição de diálogo por parte dos líderes da bancada de oposição, mas o governo exigiu a aprovação sem qualquer mudança, o que inviabilizou o acordo.

Sala tomada
Deputados que integram a Comissão de Finanças e Fiscalização encontraram ontem a sala na qual se reúnem ocupada, no momento em que chegaram para a sessão ordinária. O local estava tomado pelos deputados que integram a Constituição de Constituição e Justiça. Os parlamentares da CFF não foram avisados previamente e não tiveram como fazer a reunião. A situação provocou mal-estar e reclamações em plenário. 

Apoio aéreo
O deputado Eliéser Girão Monteiro (PSL) informou que fez uma solicitação para apoio aéreo da Aeronáutica no combate ao incêndio em Patu. “Preocupado com a catástrofe, solicitei apoio para um combate mais efetivo das chamas, que já se aproxima do Santuário do Lima”, disse o deputado.

Eleição suplementar
Resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que só os eleitores inscritos até 03 de julho deste ano poderão votar nas eleições suplementares de Ceará-Mirim, que é o quinto maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, no caso, estão aptos ao voto 52.014 eleitores,  que vão escolher o novo prefeito para o  mandato “tampão” até 31 de dezembro de 2020, em virtude da cassação do mandato de Marconi Barreto. Segundo o calendário das eleições suplementares, as convenções para a escolha das candidaturas devem ocorrer entre os dias 19 e 25 de outubro, enquanto só podem concorrer ao pleito candidatos com filiação partidária e domicílios eleitorais efetuados até 1º de junho – seis meses antes das eleições. Já o  prazo para registros de candidaturas vai até às 19 horas de 1º de novembro. No dia seguinte, iniciam-se as propagandas partidárias. A eleição vai ser no dia primeiro de dezembro.

Dúvida sobre CPI
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que ainda não tomou uma decisão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito protocolada pela oposição para se investigar a conduta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol no âmbito da Lava Jato.  "Vamos avaliar com calma, não tem pressa. É uma questão muito delicada. Não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI", disse. Para Rodrigo Maia, a iniciativa pode gerar desarmonia e desequilíbrio entre os poderes da República. Ele citou como exemplo que o preocupa a tentativa de alguns senadores de instalar no Senado a CPI da Lava Toga para investigar o chamado "ativismo judicial" de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal. "É um tema muito sensível. Da mesma forma que a CPI do Senado interfere no Judiciário, aqui também não podemos nunca interferir no trabalho de um juiz ou de um procurador", disse Rodrigo Maia.

Equilíbrio dos Poderes
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma CPI sobre a atuação de um integrante do Judiciário pode gerar desarmonia e desequilíbrio entre os poderes da República. Ele citou como exemplo que o preocupa a tentativa de alguns senadores de instalar no Senado a CPI da Lava Toga para investigar o chamado "ativismo judicial" de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal.

110 anos do IFRN
 A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na tarde de ontem, em homenagem aos 110 anos de história do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A iniciativa foi do deputado Allyson Bezerra (SDD), que também é ex-aluno da instituição e presidiu a sessão. 

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