Autarquias enfrentam dificuldades

Publicação: 2009-12-06 00:00:00 | Comentários: 0
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Valdir Julião - Repórter

A universalização do abastecimento de água e implementação da rede de esgotamento sanitário são  obrigações para todas as companhias estaduais de saneamento, mas para as 15  autarquias municipais existentes no Rio Grande do Norte e que prestam  esse tipo de serviço à população, o desafio é ainda maior, porque eles não podem contratar empréstimos diretamente a instituições financeiras, públicas ou privadas. “Nós não temos autorização do Congresso Nacional para tomar dinheiro emprestado”, avisa Ângelo Giusepe Fonseca da Silveira, que é diretor presidente do  Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) de Santa Cruz, 121 quilômetros a sudoeste de Natal.
Apesar de não ter recursos para investimento, SAAE de Santa Cruz tenta atender a demanda
Giusepe Silveira explicou que todo o  dinheiro investido na ampliação das redes de distribuição de água e de esgotos, vem através da Prefeitura, que fez, por exemplo, convênio com a Fundação  Nacional de Saúde (Funasa) e investiu cerca de R$ 5   milhões.

Silveira explica que o SAAE de Santa Cruz, a exemplo de outros de todo o país, era vinculado à Funasa até o governo Fernando Henrique Cardoso (1994/2000), quando os serviços autônomos foram municipalizados.

Segundo Silveira, outra questão é que a Funasa não realiza convênios para investimentos em distribuição e manutenção da rede de água, mas apenas de saneamento básico. Ele informou que, atualmente, na zona urbana de Santa Cruz tem  uma cobertura de abastecimento de água de 100%, com 9.683 ligações, enquanto a cobertura de esgotos alcança 87,96% da cidade, o correspondente a 8.517 ligações.

Na Zona Rural, o abastecimento é feito através de nove chafarizes, que são abastecidos através de carros-pipa. Ele afirmou que a prefeitura já encaminhou à Funasa um  projeto para cobrir o restante da área de Santa Cruz que está sem rede de esgotos e acrescentou que 80% dessa rede de esgotos é tratada. Além disso, Silveira explicou que o  SAAE santacruzense não faz captação e nem adução de água - “ comprada à Caern” -, através da adutora Monsenhor Expedito. “Nós somos o único município dos 30 abastecidos pela adutora que é rentável”, continuou Silveira: A única dívida do SAAE daquele município da região do Trairi, ressaltou Silveira, refere-se à agua ofertada pela Caern nos  primeiros anos da adutora, quando não havia contrato feito com a prefeitura.

Racionamento em Santa Cruz

Mesmo com o SAAE garantindo a oferta diária  de água à população de Santa Cruz,  estimada em 35.095 habitantes (IBGE-2009), esta experimenta um racionamento de água: “Principalmente nas áreas mais altas da cidade”, diz o diretor do SAAE, Giusepe Silveira.

Silveira declarou que a chegada do verão contribui muito para isso, “porque passa a tomar mais banho, passa mais horas debaixo do chuveiro” e a Caern nessa época reduz a oferta de água da adutora Monsenhor Expedito.

Segundo ele, uma das alternativas para diminuir o problema, é que durante o verão a Caern interrompa o fornecimento de água no período noturno em cidades menores do Trairi, que são abastecidas pela adutora: Jaçanã, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Japi, Serra de São Bento, São Bento do Trairi.

O diretor do SAAE informa que  já enviou um documento com essa sugestão para a Caern e  que, nesta quinta-feira, dia 10, os vereadores de Santa Cruz vão a uma audiência com o presidente da empresa, Walter Gasi, para expor o problema e propor aquela solução, inclusive ao secretário estadual de Recursos Hídricos, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza.

Mesmo com esse problema de racionamento de água, Silveira diz que o SAAE consegue vender água “30% mais barata do que a Caern”, mesmo que uma grande parte das contas seja cobrada por área de cobertura das casas. A inadimplência chega a 13%, mas a autarquia, acrescentou ele, paga em dia aos 16 funcionários efetivos, além de contar com 13 servidores cedidos pela prefeitura e 32 terceirizados e ainda arcar com as despesas de energia e água, a um custo médio de R$ 70 mil por mês.

Para Silveira, sempre vai ter alguém reclamando da falta de água, por causa de algum problema técnico, tanto que o SAAE já adquiriu quatro motores para o bombeamento externo da água, para se prevenir de alguma pane nas bombas submersas.

Rivaldo de Lima é um desses consumidores, que não deixa passar a oportunidade de cobrar pelo serviço eficiente de oferta de água: “Papel vem todo mês para pagar, papel não falta”.

O aposentado Manoel Francisco da Silva, 75 anos, também reclama que às vezes falta água em casa, para beber e para o consumo doméstico, como a lavagem de roupa: “Só falta tirar a roupa e vestir às avessas”, brincava ele, na frente de Giusepe Silveira, o qual enfatizou que as perdas físicas de água pelo SAAE chegam a 20%, enquanto na Caern esse índice é de 45%.

Moradores da Rua da Palha, em Ceará-Mirim  armazenam água para beber porque a falta de abastecimento é uma constanteMoradores de Ceará-Mirim reclamam da falta d’água

Em Ceará-Mirim a reclamação pela deficiência na distribuição de água alcança, por exemplo, a antiga “rua da Palha”, a dona de casa Dionísia Cândida de Lima diz que a água chega numa casa e noutra não.

Afora isso, ela conta que a água é salobra e não dá para o consumo humano, apenas para o uso doméstico.

Para beber, ela diz que manda buscar água doce na comunidade Dom Marcolino. Mesma coisa ocorre com a senhora Ivonete Ferreira Guedes: “Tenho quatro papel de água (conta) guardado e não vou pagar, mas a luz que estou usando, não guardo um”, disse ela, a respeito das faturas no valor de R$ 15,00 cada uma.

Já na comunidade do Iraque, em Extremoz, Josileide da Silva dos Santos tem de ficar agachada, na porta de casa, enquanto vê, lentamente, a torneira encher um vasilhame de água. “A louça do café e do almoço vou lavar agora”, dizia ela, por volta das 17 horas da quinta-feira, dia 3.

No município de São Gonçalo do Amarante, o abastecimento ocorre através de  85 poços tubulares, como no distrito de Pajuçara, que em fins de semana recebe pelo menos duas mil pessoas que vão atrás de uma atração da culinária local, como “pirão com camarão”.

O vice-presidente do Conselho Comunitário, Raimundo Lima, diz que a água é salobra e a maioria das pessoas compra água mineral para o consumo humano.

O diretor do SAAE são-gonçalense, Ivan Targino, diz que a autarquia também é responsável pelo abastecimento de água de Pirangi, em Parnamirim; Patané, em Arez e Mangabeira, em Macaíba.

Segundo Targino, a prefeitura já contratou uma consultoria de São Paulo (Instituto Uniemp) para elaborar um programa de saneamento básico, incluindo a área do novo aeroporto que vai consumir, quando de sua conclusão, cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos.

Targino ainda confirmou que está sendo elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a implementação de políticas para o setor. Ele até diz que, por causa disso, o SAAE passou a colocar cloro na água, coisa que não era feita na gestão passada. Ele cita o verão pode ser listado como um dos vilões pela redução de oferta de água, “porque as pessoas aumentam o consumo”.

Sindágua se preocupa com universalização

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Purifificação, Distribuição de Água e Serviços  de Esgotos (Sindágua) também se preocupa com o problema da universalização do saneamento básico, tanto que alerta para o fim do prazo, em  dezembro de 2010, para que todos os municípios brasileiros, inclusive os 167 do Rio Grande do  Norte apresentem projetos para captação de recursos no Ministério das Cidades.

O presidente do Sindágua, Alberto da Silva Moura, diz que findo esse prazo, os municípios ficam impedidos de captar recursos. “E a maioria não está fazendo porque tem de estar com certidões em dia junto ao governo federal e a maioria tem problemas”, disse ele.

Saneamento

Em alguns municípios, segundo Silva, a Caern vem fazendo esse papel, pois é preciso correr contra o  tempo: “Até 31 de dezembro do próximo ano, o Ministério das Cidades tem R$ 45 bilhões para investir em saneamento”.

Esse dinheiro, diz Alberto da Silva Moura, ainda não é suficiente para universalizar todo o serviço de águas e esgotos - “pois seriam necessários R$ 200 bilhões” -, mas é muito  mais que o governo FHC investiu em oito anos: R$ 2 bilhões, “porque queriam o sucateamento” das companhias estaduais de saneamento.

Silva diz que não tem a conta toda de quanto está sendo investido em saneamento no Rio Grande do Norte, mas sabe que só em Natal são R$ 650 milhões e em Mossoró R$ 130 milhões.

SAAE de Extremoz não tem recursos

O diretor presidente do SAAE de Extremoz, Ricardo Varela, admite que a autarquia municipal não tem recursos próprios suficientes para investir em grandes ampliações da rede de água e esgoto. O que se gasta é cerca de R$ 100 mil ao ano em insumos e os pedidos de interligação de rede feitos por pessoas que vão construindo suas casas.

Ricardo Varela também explica que durante o verão cresce o  consumo e não existe uma oferta de água 24 horas. Ainda assim, o SAAE garante água nas torneiras no mínimo seis horas por dia, inclusive na periferia da cidade, em comunidades como as Malvinas e Iraque.

Hoje, afirmou ele, o abastecimento de água de Extremoz, inclusive as praias, é feito 100% por poço artesiano: “Nós temos deficiência de reservatórios e quando uma bomba quebra, também pode faltar água”.

Com 32 funcionários, o  SAAE de Extremoz atende uma população de 22.751 pessoas, da sede e 18 distritos, como as praias de Jenipabu, Pitangui, Santa Rita e Barra do Rio. A falta de água é frequente, principalmente na alta estação, com o calor e o aumento da população nas praias.

Segundo ele, a gestão anterior deixou um projeto inacabado, mas a atual já tem dois projetos em andamento, um dos quais já enviado para Brasília, relativos à ampliação dos sistema de Pitangui e Barra do Rio e implantação de Graçandu, onde o SAAE ainda não chegou: “As casas têm poços individuais”, frisou.

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