Autonomia do Senado está garantida, afirma Renan

Publicação: 2015-12-18 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente do Senado, Ranan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural. Ele negou que o STF tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da advocacia do Senado. “Não é a minha tese, é a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments em relação aos procedimentos. Não havia nenhuma dúvida disso”, afirmou o presidente da Casa.

Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo, com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. “Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a outra. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, avaliou.
geraldo magela/ag. senadoRenan Calheiro destaca que a “Constituição foi respeitada”Renan Calheiro destaca que a “Constituição foi respeitada”

O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a decisão é um “complicado desnecessário”. “Com a admissibilidade da Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento. Nós teríamos inclusive mais celeridade no processo”, argumentou.

O senador defendeu, entretanto, que a decisão do STF traz segurança jurídica para o processo, evitando possibilidades de impugnação do impeachment. “De qualquer modo, se há um desejo do impeachment, ele ocorrerá. Se não há esse desejo, não ocorrerá “

‘Atalho’
Já o petista Jorge Viana (PT-AC) comemorou outra decisão do Supremo, que classificou como ilegítima a composição da Comissão Especial de impeachment, formada por deputados com maioria oposicionista. “A Câmara dos Deputados vai ter que refazer o caminho do impeachment, porque o caminho que ela pegou é um atalho que desrespeitava a Constituição. Essa é a essência da decisão do Supremo hoje”, avaliou.

Segundo o senador, o rito de impeachment ficou claro e o risco de interesses de grupos específicos se sobreporem ao que estabelece a Constituição fica “eliminado”.

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