Auxílio emergencial foi pago a 396 mil agentes públicos

Publicação: 2020-07-15 00:00:00
Brasília (AE) - A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 396.316 agentes públicos que receberam o auxílio emergencial indevidamente no mês de maio. Nesta conta, entram servidores federais e estaduais, além de militares. Os números são de uma atualização feita na segunda-feira, dia 13, pela CGU a partir de cruzamentos de bancos de dados.

Créditos: Reprodução TV SenadoWagner Rosário afirma que “CPFs de funcionários públicos foram utilizados por terceiros”Wagner Rosário afirma que “CPFs de funcionários públicos foram utilizados por terceiros”


Do total de agentes que receberam o recurso do governo, 17.551 constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Outros 7.236 beneficiários foram identificados como servidores federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Os demais 371.529 funcionários são das esferas estadual, distrital e municipal, incluídos ativos, inativos e pensionistas.

A concessão equivocada do benefício representou gasto de R$ 279.674.400 para os cofres públicos em maio. A quantidade de pagamentos é maior que a de beneficiários, pois no período de 1º a 31 de maio há pessoas que receberam duas parcelas.

A identificação dos funcionários foi possível por meio da pesquisa de CPFs na bases do governo federal e de tribunais de contas estaduais e municipais, além das controladorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal. O Estado recordista com mais agentes que receberam o benefício indevidamente é o Maranhão com 85.213 funcionários listados, entre estaduais e municipais. Na Bahia, 52.349 servidores municipais foram beneficiados pelo programa, assim como outros 10.541 na esfera estadual.

Em audiência pública no Congresso Nacional ontem, o ministro da CGU, Wagner Rosário, ressaltou que, em muitas situações, CPFs de funcionários públicos foram utilizados por terceiros para ter acesso ao benefício. Nestes casos, ele avalia que a devolução do valor é "mais tranquila", diferente das ocorrências de fraude. O ministro informou que já foram devolvidos R$ 78 milhões para o governo fruto de concessões erradas do auxílio extra.

A CGU relatou também que é possível que os agentes não tenham feito a solicitação para receber o auxílio, mas que tenham sido incluídos como beneficiários de forma automática por estarem registrados no Cadastro Único. Este seria o caso, por exemplo, de jovens recém-ingressos no serviço militar.

"Alguns militares, garotos com 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico, por exemplo, e passaram a receber quase que imediatamente, sem realizar o cadastro", pontuou o ministro na conversa com deputados e senadores. "Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, se tiverem cometido algum crime."

Em abril, a CGU e o Ministério da Cidadania firmaram acordo de cooperação técnica para acompanhamento do programa do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício é direcionado para pessoas de baixa renda prejudicadas pela crise do novo coronavírus, entre elas desempregados e trabalhadores informais ou autônomos. 

Compra de cloroquina
O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou o ministro da CGU sobre a compra de cloroquina pelo governo, medicamento que não teria eficácia comprovada contra a Covid-19. O deputado lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o assunto. Wagner Rosário disse que pouca coisa é comprovada contra a doença:

"Jogo o desafio para todos para mostrar o que está comprovado. Eu, se eu tiver o Covid, eu vou tomar a cloroquina. Então eu acho a decisão do presidente acertadíssima e a discussão agora é política. Cabe ao tribunal indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria. Eu vou tomar o remédio, eu quero que o remédio esteja lá. Acho que o governo fez corretamente", disse.

Durante a audiência o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, buscou analisar o que deve ser feito pelo governo para recuperar o equilíbrio fiscal pós-pandemia. A expectativa é de um déficit de quase R$ 878 bilhões em 2020. Ele defendeu cortes em programas ineficientes e uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo para que a receita disponível aumente cerca de R$ 30 bilhões por ano. Felipe disse ainda que o sistema de teto de gastos, criado em 2016, não vai dar conta do problema:

“E agora com a crise mais ainda porque não vai dar para você ter todo o ajuste sendo feito apenas pelo lado da despesa. É claro que o ajuste pelo lado da despesa é prioritário, o Brasil gasta muito e gasta mal, mas vai ser necessário fazer mudanças importantes do lado da receita”, observou.

Felipe Salto disse que as despesas obrigatórias em 2021 devem ficar em R$ 1,41 trilhão. Pela regra do teto de gastos, sobrariam apenas R$ 72 bilhões para as demais despesas. Apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago aos informais afetados pela pandemia, custa R$ 50 bilhões.