O prefeito Álvaro Dias sancionou a lei que altera “a denominação da Avenida Bernardo Vieira para Avenida Nevaldo Rocha, em todo o seu trecho”. A lei estabelece também que “os órgãos da administração pública ficam responsáveis por promover, no prazo de até 180 dias, as alterações relativas a endereços, dados cadastrais e demais informações dos imóveis residenciais e comerciais, localizados na via”.
“Atenção especial”
O secretário estadual de Defesa Social, coronel Francisco Araújo, afirmou que o apoio do governo Bolsonaro tem sido fundamental para ações da administração estadual nesta área. Ele disse, ao participar do “Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública”, que a “gestão da da professora Fátima Bezerra tem recebido uma atenção especial por parte do Governo Federal”. O secretário agradeceu o apoio do Ministério da Justiça e destacou as parcerias em diversas ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte.
“A gestão da professora Fátima Bezerra tem recebido uma atenção especial por parte do Governo Federal na área da segurança pública, e isso tem colaborado muito com o resultado que estamos conquistando em nosso estado, a exemplo de convênios, projetos e recursos, que têm ajudado na luta diárias dos nossos policiais e agentes de segurança”, ressaltou Coronel Araújo.
Comemoração da governadora
A governadora Fátima Bezerra usou as redes sociais ontem para comemorar a decisão favorável, no Supremo Tribunal Federal, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Livre e elegível. A decisão do STF é o início de uma correção histórica em meio a tantas perdas irreparáveis. O reconhecimento da incompetência do juiz Moro para julgar o presidente @LulaOficial é a primeira de muitas vitórias da democracia que estão por vir. Brilha uma estrela”, afirmou a governadora.
Crime cibernético
O Plenário da Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 4554/20, do Senado, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). A intenção é punir com maior rigor golpes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19. Como foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta voltará para o Senado. O texto cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de 1/3 ao dobro, considerando-se o resultado. E se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do País, a pena aumenta de 1/3 a 2/3.
Comitê Científico
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa torna obrigatório que as reuniões do Comitê Científico do Estado sejam transmitidas, “por meio de canais televisivos ou pela Internet, a fim de que as discussões e orientações debatidas cheguem ao conhecimento de toda população do Rio Grande do Norte”. A iniciativa é da deputada Cristiane Dantas. “É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus”, justifica a parlamentar.
Nomeação para a Capes
O governo federal nomeou a reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo, para a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem. Claudia assumirá o cargo no lugar de Benedito Guimarães Aguiar Neto, que foi exonerado do cargo na última segunda-feira, 12.
Transporte e desenvolvimento
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vão lançar, a publicação “Desenvolvimento orientado ao transporte: como criar cidades mais compactas, conectadas e coordenadas: recomendações para os municípios brasileiros”. O lançamento será no dia 29 de abril, durante videoconferência com o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Regional do MDR, Tiago Pontes, e o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.
