Baleia Rossi: "Agenda econômica está no caminho certo"

Publicação: 2019-11-10 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Presidente nacional do MDB e líder do partido na Câmara, o deputado Baleia Rossi afirma que a “agenda econômica do governo federal está no caminho certo”. Mas ele faz a ressalva de que sem a reforma tributária não haverá uma recuperação que permita um desenvolvimento econômico com queda significativa do desemprego. 

Presidente do MDB, Baleia Rossi, faz avaliação positiva das propostas de reformas do governo
Presidente do MDB, Baleia Rossi, faz avaliação positiva das propostas de reformas do governo

Baleia Rossi avalia como “ambicioso e ousado” o pacote de propostas de emendas constitucionais que o presidente  Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Senado, para reestruturação do estado brasileiro, cortes de gastos, mudanças das carreiras de servidores e possibilidade de redução de salários e jornada de trabalho. 

Mas Baleia Rossi afirma que o MDB deverá ficar contra a proposta de extinção de municípios com até cinco mil habitantes. “Pelo que ouvi até agora, não me parece que haja respaldo nacional para se extinguir municípios”, afirmou. 

O senhor apresentou um projeto de reforma tributária que está em tramitação na Câmara. Mas há diversas outras propostas no Congresso e agora essa PEC do Pacto Federativo, enviada pelo governo, que também envolve, de certa forma, o assunto. Afinal, qual rumo a discussão da reforma tributária deve tomar?
A PEC-45 da Reforma Tributária já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e já está em fase final de discussão na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. No Senado, começou a tramitar a PEC do Pacto Federativo. Acho que as duas se complementam. E como estão em casas separadas podem andar juntas sem problemas. O presidente Rodrigo Maia entende que a reforma tributária tem de ser prioridade na Câmara, pois precisamos rapidamente melhorar o ambiente de negócios para gerar empregos e renda para os trabalhadores. A proposta prevê a unificação de cinco tributos em um, todos incidem sobre consumo, que são o  PIS e Confins, que são federais, o ICMS estadual e o ISS municipal. É uma grande simplificação no nosso sistema tributário, acabando com a bitributação, com a cumulatividade dos impostos como ocorre hoje, porque temos tributação onde o produto é fabricado e temos tributação no meio da cadeia produtiva e temos a tributação onde o produto é consumido. Mudamos toda essa estrutura pra incidir o IBS, que é o imposto sobre bens e serviços 100% na origem, onde o  produto ou serviço é consumido. Essa é característica dos bons IVAs, que é o imposto do valor agregado, adotado pelos países mais desenvolvidos, grande parte da Europa e países em desenvolvimento. Hoje temos um sistema tributário que é impeditivo da concorrência das nossas empresas, que prejudica muito o Brasil e se adotarmos essa metodologia que é adotada em outros países, vamos melhorar nossa competitividade, simplificar, vamos diminuir sobremaneira o contencioso judicial e administativo que existe e fazer nossas empresas competitivas e o objetivo principal da reforma tributária, que é a geração de emprego e renda. 

Esse projeto denominado Plano Mais Brasil, que inclui a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos têm possibilidade de evoluir no Congresso? Têm condições políticas de serem aprovadas?
Sim. Com os ajustes necessários, a agenda econômica do governo está no caminho certo. Mas repito: sem a reforma tributária fica difícil gerar empregos e renda para as pessoas. Ainda temos um exército de mais de 12 milhões de desempregados. Isso tem impacto direto na nossa economia. Menos gente trabalhando é menos gente consumindo produtos e serviços, consequentemente é menos arrecadação para os governos. Portanto, é menos capacidade do Estado em realizar investimentos e até mesmo honrar compromissos.

E quanto à concepção, ao teor destas propostas? O senhor avalia que elas dão um rumo adequado para uma reestruturação do Estado brasileiro? Podem retomar os investimentos e apontar o caminho de uma retomada do desenvolvimento?
São ideias muito ambiciosas, com enorme ousadia. Precisamos de resultados. Só será bem sucedida se houver impacto direto na área social. 

Essa proposta de extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes tem viabilidade de aprovação no Congresso Nacional? Como o senhor avalia essa proposta?
Como partido democrático temos a obrigação de avaliar e debater todas as medidas que são enviadas pelo governo federal. Agora, o MDB é municipalista, que defende e tem tradição nos municípios, que não podem ser encarados como empresa, porque os municípios cuidam de pessoas, da vida das pessoas e o fim desses municipios não é o caminho correto, pode até ter um apelo de economia, mas é uma economia que pode prejudicar a vida de milhares de pessoa e entre a questão teórica e a questão prática, temos de cuidar das pessoas, temos de ter uma preocupação com a qualidade de vida das pessoas. O Congresso é municipalista. O brasileiro mora no município. É claro que devemos avaliar todas as propostas de um governo escolhido pelo povo. No entanto, precisamos é saber representar o povo acima de tudo. Pelo que ouvi até agora, não me parece que haja respaldo nacional para se extinguir municípios que já se encontram consolidados. Acho que devemos, sim, é evitar que novos sejam criados. Mas voltar atrás para quem já está estabelecido pode ser um erro e muito provavelmente o MDB se colocará contra a extinção desses municípios. 

E propostas como as de redução de salários e jornada de trabalho dos servidores e proibição dos concursos por dois anos? É viável para aprovação?
Como eu disse, a pauta do governo é ambiciosa e ousada. Todos sabemos que o Estado precisa gastar menos e que é grande a fatia do orçamento com funcionalismo. No entanto, há carreiras que são essenciais. É preciso avaliar caso a caso, com racionalidade. Acho que pensar em diminuir o custo do estado é fundamental. Hoje temos um estado que custa muito e muitas vezes ineficiente, que não dá educação de qualidade, saúde com dignidade para as pessoas, não oferece segurança, mas que é inchado. Discutir o fim da estabilidade e mudanças na diminuição do custeio do estado para o futuro é muito importante, avaliar as carreiras que já estão em funcionamento e os servidores que já estão trabalhando... Temos de ter um debate mais profundo. Há carreiras que são fundamentais e não podem ser tratadas na vala comum e outras que não são tão necessárias. Portanto, acho que temos de nos aprofundar nesse tema. Acho que daqui para frente mudar um sistema é positivo, porque vai ao encontro do que a população espera e precisa, que é um estado enxuto, que gaste menos. Mas temos de trabalhar as categorias de maneira individualizada, aquelas que são essenciais valorizar e mudar aquilo que for possível e não seja extremamente necessário. 

O senhor vê possibilidade do presidente Jair Bolsonaro melhorar na articulação política?
Eu sempre tendo a ser otimista. Do jeito dele, o presidente vai encontrar o melhor caminho. Gosto muito do general Luiz Ramos que tem feito um esforço para escutar os líderes dos partidos.

Considera que há risco do presidente não concluir o mandato?
Não acredito nesta hipótese. Ele é um homem que ficou 28 anos no Congresso. Sabe como a Casa funciona. As dificuldades são naturais de quem está no primeiro ano de mandato. Todos presidentes passaram por isso.

E essas declarações como a do deputado Eduardo Bolsonaro cria um ambiente de instabilidade?
O deputado Eduardo Bolsonaro errou. De nossa parte, eu divulguei uma nota imprensa considerando inaceitável qualquer menção à possibilidade de um novo AI-5. O MDB é um defensor intransigente da Democracia. Da mesma forma, critiquei setores da extrema esquerda que sugeriram turbulência das ruas. O povo brasileiro quer trabalhar e cuidar da família. Nós como representantes temos de lutar pela estabilidade no País, e não o contrário.

O senhor assumiu a presidência do MDB com o desafio de renovar o partido. Em que direção será essa renovação?
Montamos uma comissão executiva como novos nomes, mas a renovação precisa ser nas práticas. Temos de nos reinventar, nos reconectar com nossa militância e com a sociedade. Precisamos readquirir uma identidade. De imediato, entendemos que nosso principal compromisso precisa ser com mais empregos e oportunidades para as pessoas.  Nos respeitamos muito aqueles que já contribuíram com o país, MDB é um partido que tem história, aqui no Rio Grande do Norte, em Natal, no Nordeste e nos quatro cantos do país, não queremos fazer uma ruptura, mas esse momento de mudança é importante, porque temos nossas bandeiras que são caras, importantes e históricas para o partido, mas ao longo dos anos a sociedade mudou e os anseios da sociedade também mudaram. Portanto, o MDB precisa se reconectar aos anseios da sociedade nesse momento e vamos fazer isso através de nossas lideranças, como o deputado Walter Alves, que é uma das revelações do Congresso Nacional. 




continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários