'Bancada da Bala' apresenta sugestões

Publicação: 2017-01-11 00:04:00 | Comentários: 0
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Depois dos massacres em presídios de Manaus e Boa Vista, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reunirão na manhã desta quarta-feira, 11, com deputados da "bancada da bala", que vão pedir a criação do Ministério da Segurança Pública e apresentar propostas para melhorar o sistema penitenciário nacional. A audiência está marcada para as 11h30, no Palácio do Planalto.

"Se você quiser alterar um sistema fracassado, falido, tem de botar o dedo na ferida. Não adianta falar que vai comprar equipamentos, porque não vai resolver. A matança vai continuar, porque enquanto não se adotarem medidas estruturais contra o crime organizado, não vamos chegar a lugar nenhum", disse o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Ontem, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu no Planalto quatro deputados da "bancada da bala": Fraga, Capitão Augusto (PR-SP), Aluisio Mendes (PTN-MA) e Major Rocha (PSDB-AC). Os parlamentares criticaram o Plano Nacional de Segurança apresentado pelo governo na semana passada. Para Fraga, o plano - que prevê investimentos de R$ 2,2 bilhões em 2017 - é "perfumaria".

Conforme informou o Estado, para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões.

"O investimento do governo é muito tímido e não ataca a questão. É nada", avaliou Fraga. O deputado criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes ao anunciar o plano sem consultar o Congresso Nacional e sem levar em consideração os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário.

"Faltou bom senso em pelo menos escutar os deputados da frente parlamentar de segurança pública, muitos dos quais são oriundos da segurança pública", comentou Fraga.

"O ministro apresentou as medidas que ele bem quis, e ignorou totalmente as medidas propostas por uma equipe de parlamentares que visitou presídios e viram os problemas graves. O grande problema dos presídios está no material humano, na falta de qualificação dos agentes penitenciários, na falta de gestão dos diretores", completou o deputado.

Entre as propostas que serão apresentadas pela "bancada da bala" ao presidente Michel Temer estão a implantação de atividades laboriais dentro dos presídios e a destinação de 60% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para presídios estaduais.

Fundo Penitenciário
 A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, receberá hoje uma comitiva de integrantes do PSOL, para discutir o pedido feito pelo partido para que a STF declare inconstitucionais alguns trechos da Medida Provisória 755/16, editada pelo presidente Michel Temer, que tratou da arrecadação e da transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Foi com base numa ação do partido que o Supremo declarou o "estado inconstitucional de coisas" do sistema penitenciário e determinou o descontingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional. O partido afirma que a medida provisória retira recursos do Funpen para outros fins que não o original e isto seria uma violação da própria decisão do STF. Dentro desta argumentação, o partido pede que Cármen Lúcia reconheça que estes fins ferem a decisão do próprio STF e, com isto, garanta que os recursos do Funpen permaneçam apenas no sistema penitenciário. A peça foi protocolada pelo Psol na segunda-feira, 9, com um pedido de urgência para análise de Cármen, de quem esperam uma medida cautelar.


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