Bancada defende auxílio e diverge sobre financiamento

Publicação: 2021-02-21 07:44:00
A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, formada por oito deputados federais e três senadores, é amplamente favorável à volta do auxilio emergencial para os brasileiros que estão fora do mercado de trabalho ou entraram na informalidade por causa da pandemia do coronavírus. Os 11 parlamentares evitam falar em valores, em sua maioria, mas têm opiniões divergentes quanto às fontes de recursos e propostas do governo federal a respeito de cortes no orçamento da União, a fim de que o benefício retorne a partir de março.
Créditos: marcello casal jr/agência brasilMinistério da Economia estuda novo auxílio emergencial que deve ficar entre R$ 250 e R$ 300Ministério da Economia estuda novo auxílio emergencial que deve ficar entre R$ 250 e R$ 300

O deputado federal Walter Alves (MDB) diz que defende a continuidade do auxílio emergencial desde a última parcela foi paga: "A pandemia ainda não acabou em estados com maior incidência dos grupos sócio econômicos C, D e E, que são os que mais sofrem.  Aqui no RN, pouco mais de 70% da economia gira em torno de serviços e comércio e, em 2020, cerca de metade das famílias do Estado estavam inscritas no auxílio emergencial".

E acrescenta: "Diante dessas e de outras informações, defendo o auxílio emergencial, se possível, nos valores inicialmente pagos com maior checagem para quem precise realmente seja beneficiado", afirma o deputado Walter Alves, que continua: "Por outro lado, somos sabedores que essa conta tem que ser paga, mas não em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e o bolsa família, por exemplo".

Para Walter Alves, o Congresso Nacional e o governo federal devem "encontrar um caminho dentro do orçamento referente ao custeio e, fundamentalmente, fazendo uma reforma tributária que permita uma melhor relação com os contribuintes, o sistema financeiro e as taxas básicas da economia".

O deputado federal Rafael Motta (PSB) também diz que "é favorável ao retorno do auxílio emergencial nesse momento de recrudescimento da pandemia, com média móvel de mortes acima de mil brasileiros há quase um mês".  Segundo Motta, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores "poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento".

Já o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) declara que, "primeiramente, a gente sabe da necessidade, inadiável, da volta ou da permanência do auxílio emergencial em função da vulnerabilidade existente ainda no país, de pessoas que carecem desse socorro do poder público".

Depois, acrescentou Benes Leocádio, “sabemos que já existe um programa em execução como o Bolsa Família, que teremos de pensar para o futuro pós-pandemia. Eu defendo que possa ser reestruturado, atendendo exatamente aqueles que dele precisam".

Na opinião de Leocádio, isso é natural, "até porque no ano passado, quando houve a implantação do auxílio de R$ 600,00, foi aprovado o "orçamento de guerra", medidas que não viessem a atingir o equilíbrio fiscal e econômico do país, e o Congresso Nacional de pronto atendeu a todas as matérias que Executivo encaminhou e lá foram aprovadas, possibilitando o pagamento desse auxílio emergencial".

Portanto, Leocádio reitera ser natural que a área econômica "esteja preocupada com a repercussão da concessão desses auxílios, sob pena de não trazer prejuízo ou dificuldade para a economia do país em razão dos números que podem trazer de desequilíbrio dos números da nossa economia".

O deputado João Maia (PL) diz que, pessoalmente, e o seu partido, são favoráveis à retomada do auxílio emergencial por mais três meses, "ou até que pelo menos a gente conclua o processo de vacinação contra a pandemia de coronavírus para ver se a vida volta ao norma”. João Maia declarou que a discussão que "ouviu" até agora, "é mais rigor no processo de distribuição".

A deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que o auxílio emergencial "não deveria sequer ter acabado" e defendeu o seu retorno imediato, "pois a pandemia não passou, a política genocida do governo Bolsonaro impediu o país de ter vacinação adequada e sua política econômica provocou desemprego recorde e aumento no preço dos alimentos".

Já o deputado Beto Rosado (PP) afirma que o auxilio emergencial "é muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas famílias não têm como ter uma renda pra manter suas casas e o governo tem de fazer uma seleção, uma escolha dos beneficiários com critérios, para que também não possa cometer o erro de entrar numa crise econômica maior do que a que a gente já está tendo".

"Acho que o auxílio econômico tem de ser mantido, mas através de critérios mais rigorosos das famílias mais necessitadas, mais carentes para receber esse beneficio", admitiu Rosado.

Para o deputado federal General Girão, a definição do valor e os critérios para inclusão de beneficiados dependem do planejamento orçamentário da União. "Gostaríamos de dar R$ 10 mil/mês para todos os brasileiros. Mas isso, só levaria à venezuelização. Por isso mesmo, dentro das responsabilidades fiscais do Governo Federal, estou de acordo com o planejamento orçamentário da União", destaca.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) afirma que "é totalmente a favor, é necessário, a gente viu que, ano passado, por causa do auxílio emergencial, algo que a Câmara conseguiu aprovar e o governo Bolsonaro sancionou, não tivemos um déficit econômico maior". Carla Dickson soma-se aos parlamentares que defendem mais rigor na distribuição dos recursos emergenciais.

Senadores discordam sobre fontes de recursos

Entre os três senadores potiguares, a opinião é de que o auxilio emergencial precisa voltar, mas também sugerem formas diferenciadas de fontes de recursos. O senador Styvenson Valentim (PODE) diz que não é contra esse auxílio, "a menos que ele se torne permanente, o que perde o caráter emergencial, portanto".

Para o senador Valentim a prorrogação do auxílio, "neste momento difícil e delicado para milhões de brasileiros, me parece essencial. Mas tão essencial  quantos é, também, dizer a fonte desses recursos. Empurrar a conta para ser paga lá na frente não é justo com nenhum de nós, os brasileiros".

Valentim assinala que a proposta do governo prevê a inclusão de uma cláusula de calamidade, "o que poderia permitir a adoção de medidas para cortar custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores não acredito que seja a melhor saída. Tenho ouvido diversos especialistas afirmarem que os realmente privilegiados não serão afetados. Que o custo recairá sobre o setor público: os professores, profissionais da saúde, de segurança pública, servidores administrativos, etc".

Fundos Públicos

O senador Styvenson Valentim afirma que tem mais um ponto relevante: "Há um entendimento do STF de que o corte de salários dos servidores públicos é inconstitucional. O que me parece mais viável é a PEC, que começa a ganhar corpo no Congresso, e conta com a minha assinatura, para que os recursos do auxílio emergencial saiam dos fundos públicos, que estão parados nas contas sem destinação. Aliás, fundos estes que alimentam muitos casos de corrupção e que poderiam ser usados enquanto durar o estado de calamidade pública".

Sem cortes

A senadora Zenaide Maia sugere que os recursos do auxílio emergencial podem vir da taxação das grandes fortunas e dos dividendos de capitais. "O estudo da Universidade de São Paulo está aí, mostrando que com isso, daria para o auxilio acontecer".

Segundo a senadora, caso o governo federal e o Congresso "tenham vontade política, vão evitar que pessoas, além de não morrerem de Covid-19, morram de fome, somos nordestinos e a gente sabe como isso funciona".

Zenaide Maia também se posiciona contra medidas de cortes no orçamento para financiar o auxílio emergencial.

Proteção social

Para o senador Jean Paul Prates (PT), sem o auxílio emergencial, os brasileiros submetidos a condições de pobreza chegam a 63 milhões. "São famílias que têm que viver com menos de 178 reais por pessoa. Outras 20 milhões de famílias estão vivendo abaixo da linha de pobreza extrema com menos de  89 reais por pessoa. É um cenário assustador".

O senador Jean Paul diz que o Partido dos Trabalhadores defende que o auxílio emergencial seja retomado no valor de 600 reais mensais. "O  Estado Brasileiro tem o dever de ampliar suas ferramentas de proteção social e garantir a subsistência dessas famílias brasileiras".

Prates reforça que a proposta de redução de gastos públicos "atinge diretamente os serviços que são oferecidos à população. Reduzir os gastos com servidores significa prejudicar, por exemplo, o funcionamento de hospitais, das forças de segurança, dos sistemas de assistência social que tem se provado fundamentais neste momento de pandemia".

Segundo Prates, "há espaço para financiar o auxílio emergencial  no orçamento público.