Relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional indica que a bancada federal do Rio Grande do Norte — formada por três senadores e oito deputados federais — apresentou 165 emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2021) da União, no valor de R$ 179,18 milhões, que somadas as 15 emendas de bancada, são mais R$ 241,46 milhões, totalizando R$ 420,64 milhões somente de emendas impositivas.
Porém, o Informativo Conjunto da CMO aponta que, além das emendas de apropriação e impositivas que as bancadas dos Estados e deputados e senadores têm direito individualmente, no valor de R$ 16 milhões, eles também solicitam, por tradição, valores a maior, que no caso do RN chegam a R$ 546,36 milhões nas chamadas emendas coletivas.
Caso todas emendas fossem empenhadas e liberadas no decorrer da execução orçamentária, o Rio Grande do Norte poderia receber em torno de R$ 725,54 milhões no exercício financeiro de 2021. O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocádio (Republicanos), explica que essas emendas colocadas a maior são denominadas de “discricionárias” pelos parlamentares, e são encaminhadas à avaliação do relator-geral da proposta orçamentária, que este ano é o senador senador Márcio Bittar (MDB-AC): “Mas na grande maioria das vezes não se libera nada, a gente coloca porque é uma opção além das emendas impositivas”. Leocádio disse que em 2020 não foi empenhada nenhuma emenda discricionária.
Benes Leocádio exemplifica o caso da emenda destinada para a aquisição de vacinas para o combate à pandemia de coronavírus, que a bancada potiguar colocou R$ 16 milhões em emenda e aportes de R$ 7 milhões de parlamentares, individualmente, mais com outros R$ 60 milhões de emendas discricionárias. Com isso, poderia chegar a R$ 83 milhões.
Ou seja, esclareceu Leocádio, estão garantidos, para vacinas, além dos R$ 16 milhões da bancada, recursos da cota individual do deputado Rafael Motta (PSB), no valor de R$ 3 milhões, mais R$ 2 milhões da deputada federal Natália Bonavides (PT) e R$ 2 milhões do senador Jean Paul Prates (PT), perfazendo R$ 23 milhões para vacinação da população ainda R$ 16 milhões para a manutenção de UTIs hospitalares em Natal e no interior do Estado.
Individuais
Quanto às emendas individuais, o deputado Benes Leocádio destina R$ 6,8 milhões para obras nas áreas de infraestrutura turística, construção, ampliação, pavimentação de ruas, aquisição de máquinas, equipamentos, construção de estradas vicinais, etc, que traga melhorias na qualidade de vida da população dos municípios, enquanto R$ 8,4 milhões são para a saúde, mais R$ 300 mil para os IFRNs e ainda R$ 400 mil para a segurança pública, além de duas emendas de R$ 200 mil para o desenvolvimento industrial e agropecuário. Para Lages, onde foi prefeito, Leocádio propôs emendas de R$ 500 mil para a construção da barragem Alívio.
O deputado federal Beto Rosado (PP) indicou R$ 6,14 milhões para investimentos em infraestrutura ou equipamentos, que “terão efeitos sobre a atividade econômica dos municípios, com a geração de emprego e renda”. Ele também aloca R$ 300 mil para pesquisas nas áreas de produção de sal e algas marinhas a cargo da Ufersa, e na área de saúde são R$ 8,14 e ainda R$ 500 mil para incentivo da carcinocultura e também para a área de cultura.
Já a deputada federal Carla Dickson (PROS) alocou, por exemplo, cerca de R$ 3 milhões para o desenvolvimento sustentável, mais R$ 1,5 milhão para saneamento básico e também para o combate às drogas e ainda R$ 500 mil para projetos de inclusão digital, outros R$ 600 mil para a segurança pública e R$ 1 milhão para esportes e lazer.
As emendas do deputado federal Generão Girãso (PSL) são R$ 6 milhões em atenção básica de saúde, mais R$ 3,5 milhões para saneamento em comunidades rurais e ainda R$ 2,17 milhões para transferências a estados e municípios, mais R$ 2,1 milhão para a segurança pública e R$ 650 mil combate às drogas dentre outras ações.
O deputado federal João Maia (PL) direciona as emendas ao projeto de Orçamento Geral da União (OGU) para as seguintes áreas: saúde, R$ 8,44 milhões; mais R$ 6,34 milhões de transferências especiais a estado e municípios e R$ 1 milhão para a construção de centro de monitoramento em Macaíba.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) optou por direcionar cerca de R$ 8,14 milhões para a saúde, R$ 1 milhão para a UFRN, mais R$ 1,5 milhão para o IFRN, R$ 450 mil para extensão rural, mais R$ 850 mil para desenvolvimento sustentável e R$ 500 mil para a Ufersa, além de incentivo à política de Direitos Humanos, R$ 700 mil e segurança, R$ 330 mil.
O deputado Rafael Motta (PSB) entrou com R$ 8,14 milhões, mais R$ 4,9 milhões de transferências especiais para o Estado e municípios e ainda R$ 770 mil para controle superpopulacional de animais domésticos, mais R$ 610 mil para desenvolvimento sustentável.
O deputado Walter Alves (MDB) rateou as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2021 da seguinte forma – cerca de R$ 7,14 milhões serão de transferências a Estado e municípios, com projetos a se definir no decorrer do ano, afora R$ 81,4 milhões para a saúde.
