Bancadas divergem sobre momento para a reforma

Publicação: 2019-11-21 00:00:00
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As bancadas de oposição e situação na Assembleia Legislativa divergem quanto à forma como vem conduzindo a questão da reforma previdenciária pelo Governo do Estado, que anunciou a apresentação de uma proposta em dezembro ao Fórum dos Servidores Públicos. Enquanto deputados oposicionistas pedem celeridade sobre o envio da proposta à votação na Casa, a base aliada defende que o Poder Executivo deve esperar a conclusão da tramitação da proposta de emenda constitucional paralela, que trata do tema, no Congresso Nacional.

Créditos: DivulgaçãoGetúlio Rego afirma que o governo precisa enfrentar a realidadeGetúlio Rego afirma que o governo precisa enfrentar a realidade
Getúlio Rego afirma que o governo precisa enfrentar a realidade

O líder da minoria na Assembleia, deputado Kelps Lima (SD), disse que vai fazer uma discussão “muito tardia”, avaliando que a governadora Fátima Bezerra (PT) “tratou de forma politiqueira a reforma da previdência, demonizando-a nacionalmente para manter essa polarização politica nefasta que se tem hoje no Brasil”.

Para Kelps Lima, a demora do  governo estadual em mandar uma proposta de reforma da previdência levou a um déficit de R$ 130 milhões por mês, “o que dá 1 bilhão e meio no ano, imagine quanto poderia equipar hospitais no Rio Grande do Norte com esse dinheiro”.

Kelps Lima disse que, agora, “a oposição não vai fazer politicagem, vai tratar o tema  com responsabilidade para que se tenha uma ação de fato que atenue o deficit fiscal do Estado”.

Na avaliação de Lima, o  governo estadual não precisava esperar o fim da discussão sobre a PEC Parelela, que se encerrou no Senado Federal  e agora vai ao debate na Câmara dos Deputados. “Alguns estados do Brasil, como por exemplo o Ceará que é governado pelo PT, já vez desde o mandato passado uma série de avanços na previdência, muitas coisas podiam ser implantadas aqui e foram implantadas em outros estados, como a ex-presidente Dilma  Rousseff fez quando estava no exercício do cargo com o  ex-ministro Garibaldi Filho na cadeira de ministro da Previdência”.

Segundo Lima, “esse discurso não cabe,  é um discurso  mentiroso, porque na realidade o que ocorreu foi o uso politiqueiro e de extremismo ideológico as custas do povo pobre do Rio Grande do Norte que está na fila de cirurgia de trauma”.

Segundo Lima, a oposição defende uma  mudança na previdência do Estado, que diminua o déficit fiscal, mas no momento “não dá para opinar porque não tivemos acessos ao texto do que é que  a governadora vai propor”. Ele acrescenta que a minoria vai esperar o envio da proposta do Governo “e tratará com  extrema responsabilidade a questão, não vamos partidarizar esses assunto, que é muito sério e vamos tratar como tal”.

Para o  vice-líder da maioria, deputado Francisco do PT, o Estado realmente tem um déficit previdenciário alto, mas “não tem mais os recursos do fundo previdenciário, que foram utilizados por governos anteriores para complementar e completar a folha de pagamento de salários de ativos e inativos”.

Francisco do PT lembra que a governadora Fátima Bezerra  havia se pronunciado anteriormente, de que “não enviaria à Casa, nenhuma alternativa ou  projeto de mudança na previdência do Estado, sem antes dialogar com o Fórum dos Servidores, que são  de fato a categoria mais interessada nessa discussão”.

Créditos: DivulgaçãoFrancisco do PT lembra compromisso de diálogo com o FórumFrancisco do PT lembra compromisso de diálogo com o Fórum
Francisco do PT lembra compromisso de diálogo com o Fórum

Portanto, o deputado disse que “não tinha elementos que permitissem informar de forma mais concreta que tipo de proposta previdenciária poderá ser apresentada pelo governo ao Fórum e em seguida, provavelmente, ser enviada para votação na Assembleia Legislativa”.

Na opinião de Francisco do PT, a discussão sobre a PEC paralela avança no Congresso Nacional, por isso, ele diz acreditar que “esse será o tempo que o Governo deve aguardar para saber o que sairá dessa PEC Parelala e iniciar o diálogo com as categorias de servidores”, porque a partir daí poderia enviar à Casa qualquer tipo de proposta de previdência ou adequação da previdência do Rio Grande do  Norte às novas regras do  país.

“Não acho que  houve atraso do Governo do Estado em relação a essa temática, porque o próprio Congresso não terminou de deliberar sobre isso, há a PEC Paralela  que trata da previdência dos estados e municípios”, repetiu Francisco do PT, para quem “é muito prematuro e precipitado a governadora mandar  para a Assembleia qualquer projeto envolvendo a previdência do Estado, em que pese as suas dificuldades, sem aguardar o que vai sair do Congresso Nacional”.

Para o deputado Getúlio Rego (DEM), o Governo do Estado “tem que enfrentar a realidade, porque ficou só criticando a reforma previdenciária em nível federal,  sem se preocupar com o rombo da previdência estadual”.

“Agora, será que vão se conscientizar da necessidade imperiosa de encaminhar as reformas que possam recuperar o equilíbrio fiscal da previdência estadual”, disse Getúlio Rego, que continuou: “O que estão querendo é matar o debate, porque aquilo que sempre criticaram e vão ter a obrigação de fazer, vão encaminhar pra aqui, evidentemente, e tirar o debate e a oportunidade de ouvir todos os segmentos”.

O deputado Getúlio Rego lembra que a primeira grande reforma previdenciária que ocorreu foi, justamente, no governo Lula, que taxou aposentados e pensionistas. E muito fácil criticar, m,as chegou a hora de seguir o caminho que possibilite a recuperação do Estado, os ajustes não foram feitos, ignoraram a crise e ao que é certo, é que 11 meses, não se pagou salários atrasados”.

Já o deputado Hermano Morais (sem partido) diz que “chama a atenção de forma particular, a expectativa de chegada do projeto de reforma previdenciária, porque por decisão do Congresso Nacional, através de lei ordinária, os estados e municípios poderão também estender o que já foi aprovado pelo Congresso para os servidores da União”.

Hermano Morais diz que “essa não é uma matéria fácil, é uma matéria difícil, penso até que o governo do  Estado poderia ter se antecipado em algumas decisões, antes até do Congresso concluir seu trabalho, depois de muitos debates, mas que chegou a uma conclusão”.

Hermano Morais alertou, para a sua surpresa, a informação da TRIBUNA DO NORTE sobre a apresentação de uma proposta aos servidores em 17 de dezembro pelo governo estadual. “Se for isso, não tem condições de apreciarmos essa matéria este ano, somadas a tantas outras importantes, possivelmente 11 outros projetos de interesse do governo”.





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