Com a formação das alianças políticas para o primeiro turno das eleições de 2006, as bancadas situacionista e oposicionista devem sofrer uma acomodação na Assembléia Legislativa. Embora a base de apoio ao governo Wilma de Faria (PSB) continue sendo a maioria, esta não ficará tão folgada o quanto era no primeiro ano da gestão da governadora, em 2003, quando passou a ter uma bancada de 19 deputados, enquanto a oposição ficaria com cinco parlamentares. A menos de quatro meses das eleições, a bancada governista agora é de 14 deputados, depois que o PFL passou, definitivamente para a oposição, tendo inclusive, o deputado Getúlio Rego deixado a função de vice-líder do governo na Assembléia, em virtude da aliança política firmada com o PMDB em apoio à futura candidatura ao governo do senador Garibaldi Filho.
O deputado Getúlio Rego já disse, publicamente, que deixou a vice-liderança do governo depois de sentir, há uns dois meses, que estava em processo de “fritura” da parte da governadora Wilma de Faria, que o deixou de convidar para as reuniões do secretariado. Segundo Rego, esse era o compromisso da governadora com ele, pois só participando das reuniões do primeiro escalão do governo, é que o deputado achava se sentir em condições de defendê-lo em plenário, como sempre aconteceu até pouco tempo. Getúlio Rego explicou que não precisava formalizar pessoalmente à governadora que renunciava à vice-liderança da bancada situacionista, porque também foi convidado a assumir a função “por telefone”.
Nos seis meses e 20 dias de que restam do primeiro mandato, a governadora Wilma de Faria vai ter de conviver com as conveniências políticas que devem ditar o rumo dos partidos e das bancadas na Assembléia. Por enquanto, a bancada governista é formada por cinco partidos – PSB, PL, PT, PPS e PMN, com o agravante que dos seis deputados do PMN, pelo menos quatro deputados – Ezequiel Ferreira, Francisco José e Ricardo Motta – admitiam conversar com o PMDB sobre uma aliança para as eleições de 1o de outubro. A bancada oposicionista também é formada por cinco partidos – PMDB, PFL, PDT, PV e PSDB. E mesmo tendo quatro deputados a mais que a oposição, a governadora vai ter de negociar muito a aprovação de projetos de seu interesse na Assembléia, além do fato de que os deputados estarão bem ocupados na busca da reeleição nos três meses de campanha eleitoral.
Diretrizes orçamentárias estão em debate na AL
O projeto de lei mais importante em tramitação atualmente na Assembléia Legislativa é o de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que servirá de base para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) a ser gerido pelo novo governo a partir de 2007.
A governadora Wilma de Faria (PSB) mandou o projeto da LDO para a Assembléia em 15 de maio, sendo que os deputados terão de aprová-lo antes da campanha eleitoral e até 30 de junho, como manda a Constituição Estadual.
Nos 75 artigos da LDO estão apontadas as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, segundo a organização e estrutura dos orçamentos, além das diretrizes, as orientações e critérios para elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas, e da sua execução.
Segundo o projeto da LDO, o próximo orçamento anual do Estado prevê uma reserva de contingência equivalente a até 4 % sobre a receita corrente líquida.
Os deputados também terão de aprovar ainda este mês o plano de cargos e salários dos funcionários do Instituto Estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema-RN), pois a legislação eleitoral proíbe a concessão de reajuste salarial depois de 30 de junho.
Segundo o projeto, o servidor de nível básico terá um piso salarial de R$ 468,68 em início de carreira, enquanto o servidor de nível médio ganhará a partir de R$ 937,36 e o menos salário para o técnico de nível superior vai ser de R$ 1.74,71. As mesmas categorias passarão a ter vencimentos no fim de carreira de R$ 1.373,92 (NB), R$ 2.747,83 (TNM) e R$ 5.495,66 (TNS).
A Assembléia Legislativo deve entrar em recesso de 30 dias a partir de 1o de julho, em pleno início de campanha eleitoral, a menos que a Casa aprove projeto que já está em tramitação, reduzindo o período de recesso legislativo, adequando-se às modificações recentemente aprovadas no Congresso Nacional.
Mas o propósito do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), é de esgotar a pauta de votação até o fim do mês, deixando os deputados à vontade para iniciarem a campanha eleitoral pelos municípios.
