O Banco Central do Brasil decidiu nessa terça-feira (23) suspender o funcionamento do serviço de pagamentos do WhatsApp, em uma decisão que surpreendeu o mercado. Anunciada na última semana, a ferramenta do app de mensagens permite que usuários mandem dinheiro a amigos e paguem lojas, com ajuda de cartões de crédito e débito, com potencial para atingir um público de 120 milhões de brasileiros – mais do que a base de qualquer banco no País.
Em nota publicada em seu site, a instituição determinou que as bandeiras Visa e Mastercard, escolhidas pelo WhatsApp para implementar o serviço, cessem as atividades de pagamentos e transferências pelo app, frisando que uma “nova solução de pagamentos depende de prévia autorização” da instituição.
Na nota, a autoridade regulatória esclareceu que o objetivo da medida é “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”. O BC afirmou também que vai avaliar os riscos que a ferramenta pode gerar ao Sistema de Pagamentos Brasileiros e afirma que o descumprimento da decisão poderá levar a multas e sanções.
Segundo apurou o Estadão, o anúncio da solução do WhatsApp, na semana passada, teria incomodado o órgão regulador, que vê possível concorrência com seu sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Previsto para entrar em funcionamento em novembro, o PIX permitirá que transferências e pagamentos sejam realizadas a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana.
Para pessoas físicas, as operações não terão custo. É algo que também está previsto na solução do WhatsApp, que tem Banco do Brasil, Nubank e Sicredi como parceiros iniciais, além da Cielo, responsável por processar os pagamentos. Em nota, a Mastercard afirmou que vai atender às solicitações do BC. A Visa não se manifestou até o fechamento desta edição.
Já o WhatsApp disse que tem como objetivo fornecer “pagamentos digitais para todos seus usuários, com modelo aberto, trabalhando com parceiros locais e o Banco Central”. A empresa se comprometeu ainda, no comunicado, a apoiar o PIX e integrá-lo ao seu sistema quando estiver disponível. O assunto deve ter novidades hoje: às 13h30, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai participar de reunião por videoconferência com representantes do WhatsApp e do Facebook.
Divisão
A decisão da autoridade regulatória dividiu opiniões no setor financeiro, conforme fontes de mercado ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Enquanto parte classifica a postura do órgão como “coercitiva” e “complexa”, há outro lado que considera a ação como assertiva à medida que blinda o setor em termos de segurança.
“O mercado brasileiro é ultra regulado e o Facebook é uma empresa que sofre com problemas de regulação em outros países”, avalia uma fonte do mercado, na condição de anonimato. “O BC não aceitaria uma solução que pode mexer com os dados financeiros dos usuários. Não é nem a questão do interesse econômico”, acrescenta. Para outro porta-voz, a medida do BC foi “dura”. “É difícil interpretar a decisão do BC. Não parece que o modelo oferecia risco ao sistema de pagamentos brasileiro (SPB) ou à competitividade no mercado”, avalia.
Além do Banco Central, o anúncio também teria incomodado os grandes bancos do País. Eles teriam participado dos testes mas desistiram de aderir à solução, segundo fontes do mercado. A desistência teria acontecido em paralelo com a chegada da pandemia do novo coronavírus – as equipes de tecnologia dos bancos não teriam como lidar com os esforços de adaptação ao isolamento social e também ao sistema do Facebook, disseram as fontes.
O Facebook escolheu o Brasil como o mercado pioneiro para a adoção de uma solução para envio e recebimento de dinheiro por meio do WhatsApp – além do País, os testes da ferramenta também estão sendo executados na Índia.
