A renegociação de crédito rural junto ao Banco do Nordeste, no Rio Grande do Norte, soma 53,4 mil operações com um montante total de R$ 924 milhões, segundo dados da Superintendência regional. A lei 13.340, como observou superintendente estadual do Banco do Nordeste do Brasil no RN, Fabrizzio Feitosa, em entrevista publicada na edição do domingo (19), tem dois eixos: a renegociação das dívidas rurais e a liquidação dessas dívidas.
#SAIBAMAIS#“É uma oportunidade para que o produtor regularize a sua situação junto ao Banco do Nordeste, regularize as operações mais antigas e se habilite a novo crédito”, observa o superintendente. A medida abrange todas as operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 e concede descontos para liquidação de até 95%.
As dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017. O desafio, segundo ele, é atender o maior número de produtores enquadráveis na legislação. “O prazo para liquidação é até o final do ano, mas há um esforço para que estes produtores se antecipem e possam tomar crédito ainda no primeiro semestre e se preparar para a safra desse ano”, destaca.
No outro eixo, a repactuação das obrigações, que prevê o alongamento do prazo e concessão de até cinco anos de carência. As vantagens para os produtores que escolhem a repactuação inclui um cronograma de amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida. Os encargos financeiros na renegociação da dívida variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 5% ao ano, para grandes produtores.
“Em cenário de estiagem, num cenário desafiador como o que vivemos no RN, a lei dar dignidade ao trabalhar a reestruturação da capacidade de pagamento dos produtores, permitindo estar apto para novas operações”, observa Feitosa.
As operações enquadráveis são financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou com recursos mistos do FNE com outras fontes em contratações para empreendimentos localizados na área de atuação do Banco do Nordeste (região Nordeste e norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais) independente do valor, ou realizadas com outras fontes de financiamento de valor até R$ 200 mil.
