Bancos públicos: agentes de desenvolvimento e inclusão social

Publicação: 2019-07-20 00:00:00 | Comentários: 0
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Jair Pedro Ferreira
Diretor-Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

Os bancos são agentes fundamentais para o funcionamento da economia. Curiosamente, são vistos, na teoria econômica convencional, como instituições neutras ou passivas, que não influenciam o comportamento da atividade produtiva e a criação de riqueza.

Como podemos verificar na prática, contudo, os bancos e o conjunto do sistema financeiro desempenham um papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico dos países, afetando os níveis de produção, emprego e renda, assim como o poder de compra na economia.

Na história do Brasil, os bancos públicos, por exemplo, têm forte influência no desempenho da economia. Há bancos públicos centenários, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, cujos quadros técnicos contribuem decisivamente para a construção e o aperfeiçoamento das políticas públicas e da própria Administração Pública. No Rio Grande do Norte, 19% das agências bancárias pertencem à instituição, são 38 agências em todo o estado.

Por representarem quase metade do setor financeiro, Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste (BNB), além de uma dezena de bancos estaduais comerciais e de desenvolvimento, influenciam cotidianamente o funcionamento do setor bancário e são vitais para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais.

Porém, na visão ultraliberal vigente, os bancos públicos devem operar como bancos privados, sem papel social de maior relevância.

O caso da Caixa é emblemático. Único banco federal 100% público do País, além de único que alcança todos os municípios, com 55 mil pontos de atendimento, incluindo agências-barco e unidades-caminhão, a instituição tem suas atividades rentáveis concretamente ameaçadas.

Como banco público e social, a inserção comercial da Caixa justifica-se exatamente pela necessidade de buscar no mercado os recursos para financiar setores voltados às demandas da população, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O Minha Casa Minha Vida construiu 23.948 unidades habitacionais no estado. Um investimento de mais de R$ 1 bilhão desde o início do programa em 2009. Dados da Caixa apontam que o banco foi responsável por 83,8% de todo o crédito de financiamentos imobiliários ofertado. São cerca de R$ 8,1 bilhões de operações ativas. Do total das operações de crédito, R$ 9,4 bilhões pertencem ao banco. O valor corresponde à 53,8% do total de operações de crédito ativas no Rio Grande do Norte.

Tal como a Caixa, nenhum outro banco possui tanta afinidade com estados e municípios. Em 2018, foram assinados 395 instrumentos no Rio Grande do Norte com a participação direta da Caixa, que totalizaram R$ 88,6 milhões beneficiando o estado e várias prefeituras.

A quem interessa vender todo esse patrimônio? Aos brasileiros, certamente, não.

É por isso que, para fazer frente à essa onda privatista, foi lançada no dia 08 de maio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que reúne parlamentares, entidades, organizações e movimentos sindicais e sociais. O desafio é gigantesco e, independentemente da preferência partidária, será vencido se estivermos decididos a atuar de forma coletiva e cidadã na defesa da soberania nacional.



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