O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o presidente Michel Temer seja ouvido no inquérito em que é um dos investigados por suspeita de irregularidades em um decreto do setor portuário. Barroso atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro, relator do caso na Corte, também autorizou Temer a escolher se prestará depoimento por escrito ou pessoalmente.
O Planalto informou que Temer “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”. A investigação apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. A empresa nega.
Outra determinação de Barroso é de que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República o registro de entrada e saída no Planalto deste ano de citados em investigações – entre eles o ex-assessor da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho.
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com base em dados da Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio. O ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a pedido da defesa do empresário Joesley Batista, da J&F, para que Raquel Dodge, caso ache conveniente, analise se seu antecessor na Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração.
