Brasília – Quatorze dias depois do primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown, ter anunciado a decisão do governo inglês de comprar ações de bancos, com o objetivo de capitalizá-los, o governo brasileiro trilhou o mesmo caminho. Por meio da Medida Provisória (MP) 443, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirir ações de bancos, seguradoras, entidades abertas de previdência e demais instituições financeiras. O BB e a CEF poderão até mesmo adquirir o controle acionário das empresas, ou seja, estatizá-las.
Além disso, a Caixa foi autorizada a criar um banco de investimento, que comprará, principalmente, ações de empresas do setor da construção civil. Com isso, o governo espera capitalizar essas empresas e manter os empreendimentos habitacionais em andamento. Pela mesma MP, o Banco Central foi autorizado a fazer troca de moedas (operações de swap) com bancos centrais de outros países. O BB e a CEF poderão ainda comprar, sem licitação, participações acionárias em outras instituições financeiras públicas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a MP “cria mais uma alternativa” para ajudar as instituições financeiras que enfrentam problemas de liquidez, em decorrência da crise financeira internacional. Ele lembrou que, até agora, somente os bancos privados tinham a prerrogativa de adquirir outras instituições ou promover processo de fusão. Por isso, Mantega disse que a MP favorece a concorrência entre os potenciais compradores e pode melhorar o preço a ser recebido pela instituição em dificuldade.
“Nós sabemos que há problemas de liquidez em algumas instituições. Já adotamos uma série de medidas para resolver a situação, como a redução do depósito compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central), e agora estamos dando um passo a mais nessa direção. Hoje, é prática usual os bancos privados comprarem outros. Com a MP, estamos ampliando essa possibilidade, autorizando os bancos públicos também a fazê-lo. Assim, aumentarmos as alternativas para quem tem problemas de liquidez e a concorrência, de tal forma que a instituição que quer fazer a alienação poderá obter um preço melhor”, disse.
Mantega explicou que a autorização para que o BB e a Caixa comprem bancos privados responde “à necessidade do momento de crise de liquidez”. Depois que o crédito for restabelecido, o ministro disse que os bancos poderão ser novamente vendidos “a preço de mercado”. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que a decisão de permitir operações de swap de moedas decorreu de conversas mantidas por ele com outros presidentes de bancos centrais.
“Evidentemente não estamos aqui propondo nenhum convênio especificamente. Estamos propondo a faculdade legal do BC de celebrar convênios caso seja necessário”, explicou.
Declaração equivocada de Mantega gera confusão
Brasília – A declaração equivocada do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (Caixa) poderiam comprar participação em fundos de pensão contribuiu para aumentar o estresse do mercado ontem com a edição da Medida Provisória (MP) 433.
Mantega fez a declaração ao anunciar o teor da MP. Depois da entrevista, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda correu para esclarecer o assunto. Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, vários investidores começaram a ligar preocupados para o Banco do Brasil, que têm ações em bolsa de valores, para esclarecer a notícia.“Estamos dando a possibilidade que eles (BB e Caixa) possam atuar em vários segmentos. Poderão comprar ou criar um outro fundo de pensão. Os fundos de pensão são importantes hoje para dar liquidez ao mercado e para acumular poupança no País”, disse Mantega, na entrevista.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência, teve que esclarecer, depois, que a autorização para que o BB e a Caixa adquiram segmentos de previdência dos bancos está limitada às entidades abertas de previdência. Essas entidades são diferentes dos fundos de pensão, que são vinculados a uma empresa e seus funcionários.
Já as previdências abertas são oferecidas por bancos e destinadas a qualquer interessado, independente de vínculo empregatício. A SPC é a entidade responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. A fiscalização das empresas de previdências abertas é feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Temor de recessão provoca queda nas bolsas mundiais
São Paulo – As perspectivas pessimistas para a economia global e, no Brasil, a Medida Provisória 443, que permite aos bancos estatais comprarem outros bancos e participação em construtoras, arrastaram as bolsas de valores para baixo aqui e no exterior e impulsionaram a valorização do dólar. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em queda de 10,18%, aos 35.069,73, retrocedendo a níveis de setembro de 2006.
O dólar à vista subiu 6,42%, a R$ 2,3795 na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F); e 6,44%, a R$ 2,380 no balcão mesmo após o Banco Central ter feito quatro leilões – dois de swap cambial com negociação de US$ 515,60 milhões e dois de venda num total estimado de cerca de US$ 432 milhões. “A possibilidade de estatização de instituições financeiras em dificuldades lembra o pacote de socorro aos bancos nos EUA e Europa e isso alimenta rumores sobre dificuldades de bancos e financeiras em honrar compromissos e abala a confiança do mercado”, disse um operador.
Na Bovespa, as vendas fizeram o Ibovespa parar por meia hora às 17h18, após o índice cair 10%. Foi a quarta sessão este mês e a quinta este ano em que o mecanismo “circuit breaker” foi utilizado. Por ocorrer na penúltima hora de pregão, a Bovespa prorrogou o horário do fechamento para as 18h18, a fim de garantir um período final de 30 minutos corridos, como exige o regulamento da Bolsa.
As operações na Bovespa seguiram a direção dada pelos mercados globais, após nova rodada de resultados corporativos fracos enfatizar os riscos do potencial desaquecimento mundial para vários setores. O Departamento do Trabalho também informou que o número de trabalhadores demitidos nos Estados Unidos de janeiro a setembro atingiu 1,51 milhão de pessoas, o maior número de dispensas em seis anos. Além disso, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, afirmou que o presidente do Banco da Inglaterra (BoE), Mervyn King, teve razão em dizer que a economia do Reino Unido está prestes a entrar em um período de recessão.
“O mercado repetiu o ‘padrão’ de comportamento diante do medo de recessão mundial”, disse Alexandre Horstmann, diretor de gestão da Meta Asset Management. “Como bom psicótico maníaco depressivo, em um dia a queda é por causa da apreensão de colapso financeiro; no outro, medo do lado real da economia”, comparou.
Em Wall Street, a reação aos números manteve os pregões no vermelho – e as quedas não foram pequenas. O Dow Jones encerrou em baixa de 5,69%, aos 8.519,21 pontos; o S&P-500 caiu 6,10%, aos 896,78 pontos; e o Nasdaq declinou 4,77%, aos 1.615,75 pontos. Na Europa, o dia também foi negativo: o londrino FTSE-100 perdeu 4,46%; o CAC-40, de Paris, -5,10%; e, em Frankfurt, o DAX registrou decréscimo de 4,46%. Na Ásia, mais perdas: na Bolsa de Tóquio, o Nikkei 225 recuou 6,8%. “Praticamente todo mundo está se preparando para uma recessão”, disse o estrategista James Montier, do Société Générale, à agência de notícias Dow Jones.
Crise torna crédito escasso e caro
Brasília – O Banco Central (BC) confirmou ontem, em números, o que empresas e clientes bancários estão sentindo na pele desde o agravamento da crise financeira internacional no mês passado: o crédito está mais caro e escasso. A taxa média de juros cobrada pelos bancos nos primeiros dez dias corridos de outubro em todas as modalidades de empréstimos atingiu 41,6% ao ano ante 40,4% registrados no fim de setembro. Como o presidente do BC, Henrique Meirelles, antecipou durante debate na Câmara, ontem, a concessão de novos empréstimos caiu 13% no início deste mês se comparado ao mesmo período de setembro.
“Outubro já mostra impacto e certa acomodação do crédito por causa da crise”, resumiu ontem o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Segundo dados da autoridade monetária, o encarecimento do crédito nos primeiros dias do mês ficou mais evidente nos empréstimos às empresas já que a taxa média cobrada aumentou de 28,3%, no fim de setembro, para 30,8%. Nas operações para as famílias, a taxa média manteve-se em 53,1%, mesmo patamar do mês anterior. O travamento do crédito pode ser percebido mais claramente na redução do volume de novas concessões às pessoas físicas que diminuiu 13,4% nos primeiros 10 dias de outubro frente ao mesmo período de setembro. Para as empresas, a redução foi de 12,8%. Na soma dos dois segmentos, a redução média é de 13%.
Altamir Lopes explicou que, no caso das empresas, a alta do dólar influencia o volume emprestado, pois as fontes externas de financiamento são comuns nesse segmento. Para ele, esse arrefecimento do mercado de crédito brasileiro pode ser explicado por quatro fatores, sendo dois desses motivos gerados pelos próprios bancos. “Do ponto de vista do emprestador, os bancos, o funding (fonte de recursos) está menor e a análise para concessão de empréstimos está mais rigorosa”, disse. Na outra ponta, continuou ele, há os clientes que têm adotado um comportamento mais cauteloso diante da crise, aguardando os efeitos sobre a economia brasileira. Para completar, a greve dos bancários também prejudica a contratação de empréstimos.
Altamir Lopes evitou fazer previsões de tendências futuras no cenário do crédito sob o argumento de que as recentes medidas adotadas pelo BC, como a política de liberação de compulsórios aos bancos, ainda não fizeram total efeito. “Ainda não dá para ter noção exata”, disse.
O comportamento do crédito em setembro, segundo o levantamento do BC, foi totalmente diferente desse início de outubro. As concessões de empréstimos aumentaram 4,9% na comparação com agosto. Para as famílias, houve aumento de 0,3% e para as empresas, de 7,3%. O volume total das operações de crédito cresceu 3,5% em setembro na comparação com agosto, atingindo a marca de R$ 1,1 trilhão. Em doze meses, o crescimento é de 34% e a participação do crédito no Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 39,1% no mês passado, ante 37,9% verificado em agosto. Já a inadimplência caiu de 4,2% em agosto para 4% em setembro.
Construção civil critica estatização de bancos e a compra de empresas
São Luis – Os principais representantes da construção civil de todo o país criticaram duramente a decisão do governo federal de autorizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a adquirirem participações em instituições financeiras no País. De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, as empresas brasileiras “não precisam de salvação” e sim de maior oportunidade ao crédito.
“O governo federal erra completamente com essa medida. A crise internacional já afetou o Brasil, mas aqui os reflexos são diferentes o que deveria suscitar medidas também diferenciadas. “Nós precisamos é de crédito, tanto para o consumidor final, quanto para as empresas. Essa medida irá beneficiar apenas algumas parcas companhias que tem investimentos nas bolsas”, disse Safady.
De acordo com ele, o setor que cresceu 9,9% no segundo trimestre desse ano já está revendo as suas metas de crescimento para o final do ano.
Em 2008, a expectativa é que a Construção Civil feche o ano com variação da ordem de 8,5%. Já para 2009, Safady alegou que o cenário ainda é incerto. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Watanabe, também criticou a medida provisória do governo federal. “O principal fato relacionado à essa crise internacional ainda não está sendo atacado que é a possibilidade de uma crise de liquidez. Com essa medida, o governo federal quer tomar a Construção Civil como ‘bode expiatório’ de uma crise. Mas, o setor será o menos beneficiado disso”, criticou Watanabe.
O presidente do Conselho Nacional da Indústria Imobiliária, João Cristana, também atacou o governo federal com essa medida, alegando que os reflexos da crise internacional no mercado imobiliário brasileiro são menores do que em países como Espanha e Estados Unidos. Motivo: no Brasil, a demanda é crescente, visto que o déficit habitacional no país está na casa de 8 milhões de moradias.
Analistas dizem que medida causa desconfiança
São Paulo – O governo mostrou prudência ao autorizar, por meio da Medida Provisória (MP) 433, editada ontem, que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprem participações em outras instituições financeiras, segundo avaliação de economistas e analistas do mercado financeiro. Mas eles ponderam que a medida pode provocar desconfiança nos agentes do mercado.
“A MP não indica que o setor esteja com problemas, mas preocupa os investidores, uma vez que foi usado um instrumento que tem caráter de urgência”, afirmou Ricardo Almeida, professor do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Almeida lembrou que a MP é uma alternativa que não costuma ser bem-vista, já que é uma decisão unilateral do governo e pode não ser aprovada posteriomente pelo Congresso. Na sua avaliação, o governo pode querer se preparar para uma possível piora do cenário, mas que poderia ter optado por outros instrumentos legais. “A decisão do governo faz todo sentido, mas não se pode ignorar os efeitos negativos”, disse o economista chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani. Ele considerou correta a iniciativa do governo de ter instrumentos jurídicos para conter o avanço da crise. Mas ressaltou que, ainda que não se tenha informações concretas, a decisão gera suspeita no mercado quanto à situação dos bancos brasileiros.
CaixaPar contará com até R$ 2,5 bi
Brasília – A CaixaPar, banco de investimento que será criado pela Caixa Econômica Federal para comprar participação acionária em empresas de construção civil, terá inicialmente entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, Segundo a presidente da Caixa Econômicia Federal, Maria Fernanda Coelho. A Caixa vai usar recursos de captação da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as operações da nova empresa, que funcionará como um braço de investimento do banco estatal, semelhante ao já existente BNDESPar, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela negou que haja problemas de solvência de empresas do setor de construção civil, mas ponderou que a edição da MP 443 permite mais “estabilidade e segurança” ao mercado.
Segundo a presdiente da CEF a instituição tem grandes planos futuros. “Vamos ter o plano nacional de habitação e temos toda a política nacional de saneamento que precisa ser implementada”. A CaixaPar vem para responder à necessidade dessa demanda futura. Amplia o leque de oportunidades e resolve algumas questões de governança que são importantes para poder continuar atuando bem nesse segmento.
Sobre se a MP foi feita para atender a um problema de curto prazo, explicou Maria Fernanda que há uma questão de curto prazo, de liquidez. “Estamos ampliando essa oportunidade de os bancos públicos também poderem comprar. Mas essa é uma discussão que a Caixa já faz desde o seu planejamento estratégico, lá atrás, em 2004”.
