BB nega estornos e TJRN cobrará valores do auxílio-moradia retroativo em processos individuais

Publicação: 2017-10-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Yuno Silva
Repórter


O Tribunal de Justiça do RN, através de nota oficial distribuída pela assessoria de imprensa, no início da noite de ontem (11), informou que a determinação do presidente, desembargador Expedito Ferreira, sobre a devolução dos valores pagos à magistratura potiguar à título de retroativos do auxílio-moradia (2009/2014), suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi cumprida.

Mesmo tendo reduzido gastos, o valor de manutenção do TJRN está entre os mais altos do Nordeste

Ainda segundo a nota do Tribunal, “desde o primeiro momento o TJRN acatou a decisão do CNJ”. O Banco do Brasil foi oficiado sobre a determinação do estorno e, em resposta, “esclareceu que não poderia proceder ao estorno, por este só poder ser feito na mesma data do crédito”. Diante dessa alegação, ainda segundo a nota, a presidência do TJRN    “determinou a abertura de processo administrativo individual para que cada magistrado cumpra a decisão do Corregedor nacional”.

No último dia 7, o ministro João Otávio Noronha (CNJ/STJ), Corregedor Nacional de Justiça, determinou que o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira, adote providências para estornar os valores pagos aos juízes e desembargadores referentes aos retroativos do auxílio-moradia no período de 2009 a 2014.

Crédito efetivado
O TJRN creditou no dia 2 de outubro, via ordem bancária, exatos R$ 39.548.370,68 na conta de cerca de 200 magistrados. Os pagamentos foram desmembrados em quatro lançamentos – conforme informações publicadas no Portal da Transparência do próprio órgão. O Tribunal não informou quantos juízes e desembargadores receberam os pagamentos retroativos do auxílio-moradia, nem o valor médio dos benefícios.

O esclarecimento prestado pelo Banco do Brasil, porém, foi contestado por fontes de instituições bancárias, ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE. Uma delas, que trabalha há mais de vinte anos no mercado financeiro e preferiu não se identificar, explicou que “pode haver alguma restrição para se estornar um valor quando o depósito é feito direto na boca do caixa; no caso específico o crédito foi feito através de ordem bancária, e o estorno solicitado via ordem judicial, então desconheço a regra alegada pelo Banco do Brasil que impede o estorno dos valores. Quando algum erro é identificado em um lançamento, não importa o tempo desse ato de crédito, o estorno é autorizado e cumprido”, assegurou.

De acordo com as fontes consultadas, os procedimentos para o estorno são determinados pelo Banco Central: “Geralmente um valor só pode ser estornado quando há saldo suficiente. No caso de ordem judicial, quando não há saldo, os valores são debitados na medida que a conta apresenta saldo disponível – inclusive pode haver débitos sobre aplicações, poupanças ou créditos futuros. A Justiça ainda pode autorizar a varredura pelo CPF da pessoa que recebeu o valor indevido para saber se ela mantém contas em outros bancos”.

Detalhamento das despesas do Tribunal de Justiça para pagar benefício retroativo

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