Benefícios irregulares serão bloqueados

Publicação: 2018-08-10 00:00:00 | Comentários: 0
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O decreto editado nesta quinta-feira, 9, pelo presidente da República, Michel Temer, facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos hoje irregularmente e que custam ao governo R$ 150 milhões por mês.

Decreto que agilizará bloqueios foi assinado por Michel Temer
Decreto que agilizará bloqueios foi assinado por Michel Temer

As irregularidades foram identificadas por um grupo de trabalho composto por ministérios como o do Planejamento e do Desenvolvimento Social. O grupo cruzou várias bases de dados e constatou que os benefícios estavam sendo pagos a beneficiários com renda maior do que a permitida, que é de R$ 238,5 por mês.

O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares que possam prover sua manutenção. O programa custa cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.

A edição de um decreto mudando regras para o bloqueio foi feita a pedido do grupo de trabalho porque hoje o processo é considerado muito lento. Mesmo depois de identificada uma fraude o governo leva cerca de um ano para cancelar o pagamento do benefício.

Ainda assim, como o decreto deu 120 dias para regulamentação, o bloqueio do pagamento dos 151 mil benefícios com problemas já identificados só começará a ser feito a partir de 2019. Quando a regra estiver em vigor, novos benefícios irregulares poderão ser bloqueados imediatamente, sem emissão de carta com aviso de recebimento.

Em um primeiro momento, os valores serão pagos, mas, quando o beneficiário for sacar, receberá um aviso de que o saque está bloqueado e instrução para ligar no 135. Se apresentar informações suficientes, o saque será desbloqueado no mesmo momento.

Em até três meses, os beneficiários que não esclarecerem as irregularidades terão o benefício bloqueado. Atualmente, o governo tem que mandar carta com aviso de recebimento e, quando o beneficiário não é encontrado ou não se manifesta, a notificação é feita por publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial da União.

Na tentativa de reduzir fraudes, o decreto também trouxe maiores exigências para a concessão do benefício, como a obrigação de maiores de 16 anos apresentarem documento com foto para a solicitação. Beneficiários que não estão no Cadastro Único terão que se cadastrar até dezembro.

“As medidas que serão implementadas proporcionarão mais agilidade e efetividade aos procedimentos administrativos relacionados ao BPC, mais transparência aos atos, mais agilidade na comunicação com os beneficiários e a correção mais rápida de irregularidades", afirmou o MDS, em nota.




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