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Brasil
Bezerra diz que PEC dos Combustíveis vai reconhecer estado de emergência no País
Publicado: 11:19:00 - 29/06/2022 Atualizado: 11:20:47 - 29/06/2022
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, vai incluir o reconhecimento de um estado de emergência no País, de acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Como mostrou na terça-feira, 28, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a estratégia do governo de adotar estado de emergência para ampliar benefícios sociais em pleno ano eleitoral tem causado desconforto nos bastidores.
Roque de Sá/Agência Senado
Fernando Bezerra diz que vai apresentar o parecer com mudanças

Fernando Bezerra diz que vai apresentar o parecer com mudanças

Técnicos de diferentes áreas do Executivo estavam com receio de futuros questionamentos e vinham evitando assinar pareceres, estudos e outros documentos relacionados ao tema.

A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência.

Em entrevista nesta quarta-feira, 29, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.

O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC dos Combustíveis.

"Não é um cheque em branco", declarou Bezerra.

Auxílio Brasil

Bezerra confirmou ainda nesta quarta-feira que a intenção do Congresso e do governo é zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, na PEC dos Combustíveis, que também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano.

Na entrevista coletiva após reunião Pacheco, Bezerra apresentou o relatório final da proposta. Com a inclusão da medida para zerar a fila do Auxílio Brasil, o custo estimado com o programa social na PEC subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

Vale-gás

O Congresso voltou atrás na ideia de conceder mensalmente o vale-gás a famílias de baixa renda na PEC dos Combustíveis. De acordo Bezerra, o parecer final prevê o subsídio para um botijão a cada dois meses.

O custo dessa medida, que deve atender 5,86 milhões de famílias, será de R$ 1,05 bilhão fora do teto de gastos. Hoje, o vale-gás subsidia apenas metade do valor do botijão a cada bimestre.

Na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a intenção era transformar o benefício em mensal.

Subsídio para gratuidade a idosos no transporte metropolitano

Bezerra confirmou também que a PEC dos Combustíveis vai incluir um subsídio para garantir gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos, como antecipou o Broadcast Político.

Essa medida, que valeria até o fim do ano, deve ter um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões fora do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo.

A gratuidade a idosos no transporte coletivo é lei, mas prefeitos reivindicam ajuda financeira do governo federal para garantir o benefício em meio à alta no preço dos combustíveis.

Estadão Conteúdo

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