Os bancos públicos e o fundo de investimento do FGTS
(FI-FGTS) são os maiores credores do Grupo Odebrecht S.A. sem garantias
reais, como ações e imóveis. Essas instituições detêm quase R$ 17
bilhões de dívidas nessa categoria dentro da recuperação judicial da
companhia, que foi aceita ontem pela Justiça. O processo da Odebrecht,
que tem dívidas de R$ 98,5 bilhões, é considerado o maior da história.
Os bancos da iniciativa pública estão no final da fila dos credores
Sem garantias, os bancos públicos vão para o fim da fila de pagamento
dos credores, na frente apenas dos acionistas. Além disso, deverão ter
um desconto grande sobre o valor principal, dependendo das negociações
na assembleia. Nessa categoria de empréstimos, o maior credor é o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição
tem cerca de R$ 7 bilhões em créditos da Odebrecht. Em seguida, aparece o
Banco do Brasil, com R$ 4,75 bilhões; e a Caixa, com R$ 4,13 bilhões. O
crédito do FI-FGTS é de R$ 902 milhões.
Na outra ponta, estão os bancos privados – Bradesco, Santander e Itaú.
Juntos, eles têm uma dívida a receber de R$ 1,3 bilhão, sem garantias.
Em contrapartida, detêm um crédito de R$ 8,4 bilhões, com garantias,
sobretudo em ações da Braskem. No caso de Bradesco e Itaú, que têm o
maior montante segurado com os papéis da petroquímica, o valor foi
elevado em 2018, quando os dois bancos aceitaram fazer um novo aporte de
R$ 2,6 bilhões no grupo.
Do total de R$ 14,5 bilhões de dívidas com garantias, que não entraram
na recuperação judicial, os bancos públicos possuem fatia de apenas R$ 6
bilhões.
Contestação. O BNDES contesta as informações do processo judicial. Em
nota, o banco de fomento afirmou que todas as operações firmadas com a
Odebrecht têm garantias reais e pessoais. “O banco apresentará sua
manifestação no âmbito da recuperação judicial de modo a obter o correto
reconhecimento do valor, classificação dos seus créditos.” A Caixa
informou que a operação é protegida por sigilo bancário, e, por isso,
não se manifestaria. BB e bancos privados não comentaram.
Segundo especialistas, a prática de conceder crédito sem garantias não é
incomum. Em muitos casos, os bancos avaliam o risco da empresa e, em
vez de exigir garantias, incluem nos contratos os chamados covenants –
cláusulas com indicadores financeiros que não podem ser descumpridos sob
pena de o vencimento de dívidas ser antecipado. Vale e Petrobrás, por
exemplo, têm boa parte da dívida atrelada apenas a esses mecanismos,
segundo um especialista em estruturação de dívida.
A Odebrecht fazia parte desse rol de empresas. Em determinado momento,
com o forte crescimento econômico e a expansão dos negócios do grupo, as
instituições estavam “confortáveis com o risco da empresa”, disse um
executivo de um grande banco. A companhia dava garantias específicas
para alguns projetos, mas pegava muita dívida corporativa sem garantia.
Exemplo disso, é que entre 2008 e 2015, o endividamento do grupo saltou
de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.
No caso do BNDES, há um agravante: além de conceder financiamentos para
projetos específicos, como hidrelétricas e rodovias, que tinham como
garantia a própria receita do negócio, o banco também dava garantias
para contratos da empresa com terceiros. Ou seja, se hoje a Odebrecht
não pagar um determinado contrato, quem pagará a conta é o BNDES, afirma
um advogado.
Impacto. Apesar da dívida bilionária, a recuperação judicial da
Odebrecht deve ter impacto limitado nos grandes bancos, segundo a casa
de análise financeira Eleven Financial. Isso porque as instituições já
separaram recursos para eventuais calotes. “Hoje eles apresentam níveis
de provisionamento mais elevados em relação aos patamares de 2015-2016,
período em que sofreram impactado de alguns casos decorrentes da Lava
Jato”, diz a analista Tatiana Brandt, em relatório ao mercado.
Os empréstimos da Odebrecht com bancos brasileiros totalizam cerca de R$
32 bilhões. Segundo Tatiana, o BB deve ser o principal prejudicado, já
que detém a maior exposição, com menor garantia e sem reserva de
provisão adicional. Segundo ela, seus pares privados guardaram recurso
em excesso para ser absorvido: Bradesco tem R$ 6,9 bilhões, Itaú, R$ 5,9
bilhões, e Santander, R$ 1,6 bilhão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
