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Política
Bolsonaro aciona PGR após Toffoli negar ação contra Moraes
Publicado: 00:01:00 - 19/05/2022 Atualizado: 23:52:03 - 18/05/2022
Pepita Ortega e  Weslley Galzo
Agência Estado 

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR), horas após ver rejeitada uma notícia-crime contra o ministro. Mesmo derrotado no Supremo, o chefe do Executivo decidiu insistir na ofensiva depois de Dias Toffoli negar prosseguimento ao alegado abuso de autoridade cometido pelo colega na condução do inquérito das fake news.

Toffoli entendeu "não haver justa causa" para prosseguir com o pedido enviado por Bolsonaro à Corte máxima anteontem. "Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", escreveu o ministro.

Bolsonaro apresentou cinco argumentos contra Moraes. Ao apresentar a ação no Supremo, o presidente afirmou que a condução do inquérito das fake news não respeita o contraditório e se trata de uma investigação injustificada, sem fato ilícito que a sustente. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". Na decisão, porém, Toffoli argumentou que o presidente não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news.

INVERSÃO DE PAPÉIS
Segundo Dias Toffoli, o fato de o ministro ser o relator das investigações que miram o presidente e seus aliados "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico".

"O estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz", escreveu o ministro do STF.

Na PGR, a representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e chegou à Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (Crac), órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso está temporariamente sob sigilo.

DEFESA
Em meio à investida de Bolsonaro, os presidentes da STF, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, saíram em defesa de Moraes. Os ministros defenderam a condução do inquérito das fake news feita pelo colega.

Fachin, que tem Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro trata das investigações com destemor frente a "qualquer ataque". "Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, por sua dedicação à causa pública", disse Fachin, em evento de lançamento do Programa de Combate à Desinformação, no STF.

Moraes será o presidente da Corte eleitoral durante as eleições deste ano. Fux, por sua vez, disse que o ministro atua no inquérito das fake news com "seriedade e competência". Segundo o presidente do STF, a investigação está "em ótimas mãos".

DE OFÍCIO
Fux ainda destacou a importância da investigação diante de suspeitas de preparação de atos terroristas contra os ministros e a Suprema Corte, o que teria justificado a imposição de sigilo na investigação do caso.

O inquérito das fake news foi iniciado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. A instauração do procedimento foi alvo de críticas por ter sido feita de ofício, ou seja, sem a apresentação de denúncia pela PGR.

Governo americano acredita em eleições livres
O secretário adjunto do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Don Graves, disse ontem que, na avaliação do governo norte-americano, o Brasil terá eleições “livres e justas”. Em seu último dia de uma visita ao Brasil, na qual foi acompanhado por mais de 70 empresas, Graves disse, ainda, que ele e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, acreditam na “força e estabilidade” da democracia brasileira.

“Acreditamos que o sistema brasileiro, como tem feito repetidamente, produzirá um vencedor e isso será feito de maneira livre e justa”, afirmou ele, após ser questionado sobre se há preocupação no governo Biden sobre um eventual golpe no Brasil. “A comunidade de negócios também acredita que o Brasil terá eleições livres e justas e que a relação continuará firme como antes. A real preocupação é com as cadeias de produção, com a inflação”, completou.

Graves defendeu a necessidade de que as etapas das cadeias de produção sejam trazidas para mais perto dos Estados Unidos, e disse que está conversando com o Brasil sobre oportunidades nesse sentido. “Temos conversas com o Brasil nas áreas de semicondutores, manufaturados, agricultura e saúde”, disse.

Em conversa com jornalistas, Graves disse manter “discussões profundas” com o Brasil para encontrar maneiras de aumentar a quantidade de fertilizantes a que o País tem acesso, frente à guerra da Rússia contra a Ucrânia, os principais fornecedores do insumo para o país. “Estamos procurando maneiras de os Estados Unidos também apoiarem o Brasil diretamente com fertilizantes adicionais”, afirmou.

No último dia de sua visita ao País, o representante do governo norte-americano conversou com jornalistas em Brasília e disse que a viagem tem o objetivo de aprofundar a relação comercial entre os dois países. “Queremos aumentar investimentos dos Estados Unidos no Brasil e de brasileiros nos Estados Unidos”, observou.

Em encontros com autoridades do governo e representantes da iniciativa privada, Graves discutiu também a implementação da tecnologia 5G – os EUA defendem a adoção de tecnologias do País, em contraponto a empresas chinesas. “Discutimos a necessidade de segurança no 5G para proteger contra questões que vimos em outros países. Acreditamos que companhias americanas fornecem segurança”, disse.
Graves destacou que a missão ao Brasil foi uma das maiores da história recente – teve a presença de quase 70 companhias – e discutiu temas como facilitação de comércio, práticas regulatórias e acordos já firmados entre os dois países.

O que Bolsonaro alega:
Duração não razoável da investigação – questionamento sobre a extensão do inquérito das fake news;

Negativa de acesso aos autos – alegação de que Alexandre de Moraes teria negado acesso de defesas a documentos que constam no inquérito das fake news

Prestar informação inverídica sobre procedimento – questionamento sobre a afirmação de Moraes de que defesas ‘tiveram amplo acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito’ das fake news;

Exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal – questionamento sobre a decretação do bloqueio das redes sociais de investigados no inquérito das fake news;

Instauração de Inquérito sem justa causa – questionamento sobre a inclusão do presidente no inquérito das fake news, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, pelos ataques às urnas eletrônicas.

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