Daniel Weterman, Lauriberto Pompeu e Rafael Moraes Moura
Agência Estado
Em reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou ontem o ministro Luís Roberto Barroso de fazer “politicalha” ao determinar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo na pandemia. Bolsonaro afirmou, ainda, que falta “coragem moral” ao magistrado por se omitir em ordenar, também, a abertura de processos de impeachment de integrantes do próprio STF. As afirmações do presidente aumentaram a tensão entre os poderes e provocaram imediata resposta do Supremo.
A Corte destacou que os ministros tomam decisões de acordo com a Constituição. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias dois inquéritos que atormentam o governo. Um deles apura a disseminação de fake news contra ministros do STF e outro, o financiamento de atos antidemocráticos. As investigações atingem aliados do presidente
O Palácio do Planalto age agora para reduzir danos políticos, e uma das estratégias é convencer senadores a retirar assinaturas de apoio ao funcionamento da CPI, sob o argumento de que a hora é de união para combater a pandemia de covid-19. Além disso, está em curso uma contraofensiva de bolsonaristas para incluir prefeitos e governadores como alvos da CPI.
“Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada. “Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal. Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal.”
A nova crise começou na quarta-feira à noite, quando Barroso determinou que o Senado instalasse a chamada CPI da Covid, com o objetivo de investigar ações e omissões do governo Bolsonaro na condução da pandemia do novo coronavírus. Ao tomar a decisão, atendendo a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania, o ministro afirmou que já havia os requisitos suficientes para a abertura da CPI. Para instalar uma comissão é necessário o apoio de, no mínimo, 27 dos 81 senadores.
Os defensores da estratégia para emparedar Bolsonaro reuniram 32 assinaturas e protocolaram o pedido em 4 de fevereiro, mas a instalação da CPI sofria resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Planalto. A análise sobre pedidos de impeachment de ministros do Supremo também cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.
“Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirmou Barroso, em nota divulgada por sua assessoria à tarde. O magistrado disse, ainda, que se limitou a aplicar o que está na Constituição, “na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros”.
Antes, o Supremo já havia emitido comunicado que, mesmo sem citar Bolsonaro, tinha endereço certo. “O STF reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça”, afirma a nota. A decisão de Barroso ainda passará pelo crivo do plenário do STF, em julgamento marcado para começar no dia 16, e é provável que seja mantida.
Desgaste
A abertura da CPI da Covid preocupa o Planalto por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia, que dura mais de um ano. Até agora, o Brasil já registra quase 350 mil mortes em decorrência de covid-19.
A comissão tem o poder de convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público.
O Congresso instalou a CPI das Fake News em setembro de 2019 para investigar notícias falsas disseminadas contra adversários de Bolsonaro, mas até hoje a comissão, que é mista, e reúne deputados e senadores, está parada. A explicação oficial é que os trabalhos foram suspensos por causa da pandemia. Desde que Bolsonaro se aliou ao Centrão, no entanto, conseguiu uma rede de proteção para blindar o governo no Congresso.
“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que, porventura, tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, escreveu o presidente em suas redes sociais. “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”
Na conversa com apoiadores, Bolsonaro também subiu o tom e acusou Barroso de promover uma “jogadinha casada” com a bancada de esquerda para desgastar o governo. “Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, disse ele.
Em 2007, porém, quando era deputado, Bolsonaro defendeu a decisão do STF de obrigar a Câmara a instalar a CPI do Apagão. À época Bolsonaro era da oposição e o governo estava sob o comando do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (mais informações na pág. A8).
Aliados de Bolsonaro no Senado resgataram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir decisões tomadas isoladamente por um ministro quando liminares suspendem leis aprovadas pelo Congresso ou atos do presidente. “Mas nós não podemos nos associar a um morticínio”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será indicado pelo partido para compor a CPI da Covid.
Líderes reagem e veem ataque a Barroso
Líderes do Congresso reagiram ao ataque do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo afirmou que o magistrado cometeu “militância política” e “politicalha” ao determinar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a atuação do governo na pandemia de covid-19.
Líderes de partidos e blocos de oposição no Congresso se uniram ao líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e emitiram uma nota conjunta para criticar o comentário. O emedebista se diz independente e evita se posicionar como oposição ao governo. Os parlamentares veem ameaça de Bolsonaro contra a democracia e afirmam que a conduta pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, dando base jurídica para um processo de impeachment.
“Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”, diz a nota. “Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.”
Para estes líderes, o ataque de Bolsonaro a Barroso, além de ser “mais um” crime de responsabilidade do chefe do Planalto, “só reforça a necessidade de uma investigação séria e profunda sobre as ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. A agressividade de sua reação é sinal de que tem muito a esconder.”
A criação da CPI da Covid preocupa o Palácio do Planalto por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público.
Presidente da Câmara critica CPI da Covid
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a condução do governo durante a pandemia. Em um evento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na cidade de Arapiraca, em Alagoas, Lira afirmou não ser esse o momento de “apontar o dedo para ninguém”. “A CPI não nasce à toa. Tem de ter um fato determinado e tem de ter as assinaturas. E ela tem de ter a ocasionalidade. Eu comungo da ideia de que esse momento não é momento de se encontrar culpados, de se apontar o dedo para ninguém”, disse Lira a jornalistas no evento.
O governo do presidente Jair Bolsonaro age para conter danos com a CPI da Covid no Senado, que teve sua instalação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 8. Uma das estratégias, segundo o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ouviu de aliados do Palácio do Planalto, será convencer senadores a retirar assinaturas de apoio ao funcionamento da comissão, o que pode inviabilizá-la.
Na campanha à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira já havia se manifestado contra a abertura de um CPI que tenha o governo como foco. “Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para trazermos para a discussão traumas, interrupções bruscas democráticas”, disse Lira ainda em janeiro, quando era o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No evento de ontem, em seu Estado, Lira justificou a posição contrária à CPI dizendo que o momento é de imunizar a população. “O momento é de se correr atrás de vacina seja lá onde ela estiver e apontar seringa e agulha no braço dos brasileiros. Esse é o momento. Daqui a dois, três meses, esses culpados vão estar morando em outro lugar, vão estar apagadas as provas? Vão estar escondidas as evidências? Não”, disse.
Arthur Lira voltou a dizer que a pandemia não deve ser politizada. “Eu não estou com isso dizendo que quem errou não pague. Quem errou vai pagar. O preço de 300 mil vidas é muito alto para qualquer sociedade. Mas não neste momento e não desta maneira”, disse. Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para investigar ações e omissões da gestão Bolsonaro no combate à pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a decisão, mas afirmou que vai obedecer a determinação e ler o requerimento de instalação da CPI na semana que vem.
