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Política
Bolsonaro acusa Moraes por abuso de autoridade e pede investigação
Publicado: 00:01:00 - 18/05/2022 Atualizado: 23:51:18 - 17/05/2022
Opresidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo

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Jair Bolsonaro aponta ‘desrespeito à Constituição’ por Alexandre de Moares e pede apuração

Jair Bolsonaro aponta ‘desrespeito à Constituição’ por Alexandre de Moares e pede apuração


O pedido foi enviado ao STF por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU). Jair Bolsonaro pede a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro.

A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é “injustificada” e “não respeita o contraditório”. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.

Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente diz que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.

Em nota distribuída  por grupos de WhatsApp, o presidente confirma que ajuizou a ação. “Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”, afirmou Jair Bolsonaro. 

Ele destacou os motivos pelos quais considera que houve abuso de autoridade. “Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, disse o presidente. “Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”, acrescentou. 

O presidente considera que foram cometidas ilegalidades no decorrer do inquérito. “Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”, disse na nota que distribuiu. 

Avaliação 
Ontem,  O ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar (STM), disse que o Poder Judiciário não pode ser "envolvido" em "desavenças políticas" entre o Executivo e o Legislativo. "Vão ao Judiciário tentar impor uma pecha de responsabilidade", afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais. A live debateu a aplicação do Direito na pandemia de covid-19.

Na avaliação do ministro, o Judiciário não deve interferir em políticas públicas "excepcionais" para conter a crise sanitária, exceto em casos de "grave violação" de direitos fundamentais. "Políticas públicas em estado de excepcionalidade devem ser conduzidas pelo Executivo", disse.

Barroso Filho afirmou que, quando o Brasil se viu diante da pandemia, havia uma "clara imaturidade político-social". Ele também criticou a "polarização entre impactos na saúde e impactos na economia". "Nós estamos muito mal no enfrentamento", criticou.

Moro reclama de apuração sobre domicílio 
O ex-juiz Sérgio Moro divulgou um vídeo ontem em que contesta a investigação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para avaliar se ele cometeu fraude ao mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, em abril. Na publicação, ele alega que a "todo momento surge um fato novo" para minar uma possível candidatura.

"É sério que essa é a discussão quando tem condenado em três instâncias solto por aí posando de salvador da pátria?", pergunta em alusão à pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista teve os seus processos na Lava Jato anulados no ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Moro foi parcial na condução das ações.

No vídeo, Moro usou um discurso eleitoral para justificar a relação com São Paulo. Como exemplo, ele diz que, quando ministro da Justiça, transferiu os "criminosos mais perigosos" do Estado de presídios estaduais para federais, a fim de coibir crimes. "Foi game over para as lideranças do PCC, que enfraqueceu essa operação e protegeu a população paulista. Isso é só uma amostra do que podemos fazer por esse Estado", disse.

Segundo o despacho do MP, que requer investigação da Polícia Federal, "o vínculo residencial, social e afetivo" de Moro e de sua mulher, Rosângela Moro, também alvo da ação, seria Curitiba, onde o ex-juiz ficou conhecido pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. 

Executiva reforça pressão por desistência
O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) foi convocado pela Executiva Nacional do PSDB para conversar sobre a eleição presidencial. Na prática, a reunião é uma maneira do comando do partido de pressionar para que o paulista desista da empreitada de disputar o Palácio do Planalto. A legenda também decidiu dar continuidade às negociações com o MDB para uma chapa presidencial única, mas sem definir uma posição quara-feira, 18, como estava previsto.

A decisão foi de convocar Doria foi tomada em reunião da executiva do partido ontem, em Brasília. Durante o encontro, a maioria dos presentes defendeu a tese de candidatura própria da sigla, mas com outro nome que não o de Doria.

A sugestão de ouvir Doria foi dada pelo deputado Aécio Neves (MG). “Eu sugeri que possa ser feito o mais rapidamente possível uma reunião para que o candidato João Doria ouça dos seu companheiros o que ouvimos aqui, que sua candidatura traz prejuízos ao partido em vários Estados”, disse.

A ideia é que o encontro aconteça hoje, mas Doria demonstra resistência em aceitar a convocação e já disse isso por meio de aliados que participaram da reunião de ontem da Executiva. O objetivo é que os tucanos se reúnam com Doria antes do encontro com o MDB, quando as pesquisas quantitativa e qualitativa para ajudar a definir um candidato conjunto serão divulgadas. Mesmo com o resultado das pesquisas, uma definição sobre a aliança só será fechada posteriormente.

Ao sair da reunião, Aécio cobrou de Doria “um gesto de grandeza” e que desista de ser candidato a presidente. “Tenho a expectativa ainda que em um gesto de desprendimento, gesto de grandeza, o próprio governador possa construir essa saída que é o sentimento amplamente majoritário do PSDB”, afirmou.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, usou um tom mais contido e disse que o “gesto de grandeza” de Doria seria dialogar com o partido. “O gesto de grandeza é dialogar, estar aqui conosco amanhã, de forma franca e coletiva nós conversarmos e aguardarmos os resultados” disse.

Aécio também manifestou o desejo que os governadores do partido participem do encontro e citou o nome do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. “Uma comissão representativa dessa Executiva, defendo com a presença com os governadores de Estado, de todos eles, acho importante inclusive a participação do governador de São Paulo”, declarou.

Segundo Aécio, Garcia e Bruno Araújo estimularam a candidatura presidencial de Doria com o objetivo de tirá-lo do governo de São Paulo. De acordo com o ex-governador de Minas, os dois agora querem derrubar a pré-candidatura presidencial porque a rejeição de Doria atrapalha o projeto de reeleição de Garcia. Araújo afirmou que os governadores do partido também serão convidados para a reunião com Doria.

Telegram fecha acordo com TSE contra fake news
Após meses de indefinição, o  Telegram assinou ontem um memorando se comprometendo a marcar notícias falsas que circulam na rede social. O acordo não prevê, no entanto, supressão desses conteúdos. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar os conteúdos falsos, que deverão ser analisados pela plataforma e posteriormente sinalizados após avaliação das duas partes.

O documento definiu os termos da parceria entre o Telegram e o TSE no combate às notícias falsas durante o período eleitoral. Em março deste ano, a plataforma de troca de mensagens aderiu ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação” instituído pela Corte, mas ainda faltava estabelecer quais compromissos estava disposta a assumir.

O aplicativo protagonizou diversos impasses com as Corte Superiores do País por atuar como abrigo de conteúdos falsos e extremistas. No início deste ano, o Telegram chegou a ter uma ordem de suspensão das suas atividades no País, a mando do vice-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a determinação da Justiça, a plataforma recuou da estratégia de ignorar as autoridades e passou a celebrar acordos de cooperação.

Na parceria fechada ontem com o TSE, o Telegram se comprometeu a criar um canal oficial do tribunal para divulgar informações oficiais sobre as eleições, além de estabelecer um meio de comunicação extrajudicial para que a Corte realize denúncias de notícias falsas. O aplicativo fica, portanto, obrigado a realizar investigações internas para verificar se os canais indicados violam os termos de serviço e políticas da plataforma. Esses processos vão definir quais conteúdos serão considerados fake news.

Relatórios
O acordo ainda prevê o desenvolvimento de um robô para tirar dúvidas dos usuários sobre o processo eleitoral. Em contrapartida, o TSE prometeu fornecer informações e relatórios sobre a preparação das eleições que possam servir para a plataforma desenvolver melhorias em seus programas e otimizar as políticas internas.

Em comunicado sobre a parceria, o TSE afirma ter sido o primeiro órgão eleitoral no mundo a fechar um acordo com o Telegram com previsões claras de ações concretas de cooperação. A plataforma chegou a ser banida na Alemanha por ter se tornado um refúgio da extrema-direita. Como mostrou o Estadão, o mesmo acontecia no Brasil com bolsonaristas foragidos da Justiça, como o blogueiro Allan dos Santos, até a mudança de comportamento dos representantes do aplicativo.

Por fim, o acordo estabeleceu a obrigatoriedade de o Telegram divulgar o canal do TSE para todos os usuários no País, com o objetivo de oferecer uma fonte segura de informações sobre as eleições.

Líder do PT admite recuar em Minas Gerais
Em prol do acordo entre PT e PSD em Minas Gerais, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara, admitiu que pode desistir de disputar o Senado. O parlamentar aceitou o convite para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida ao Planalto e ficar à frente das negociações em Minas. O maior impasse para a concretização da aliança era a vaga ao Senado na chapa majoritária.

“Foi me dada a missão de coordenar a campanha e de fechar aliança, de entregar a aliança Lula e Kalil (Alexandre Kalil, PSD) em Minas. Pode ser que eu saia candidato, que eu saia a vice, vai depender da conversa”, disse Reginaldo. Os petistas defendiam a indicação de Reginaldo, enquanto o PSD insistia na reeleição do senador Alexandre Silveira. Com a desistência do deputado, o caminho fica aberto para Silveira.

Em troca do apoio do PT à candidatura de Kalil ao governo de Minas, Reginaldo disse que o PSD ofereceu a vice na chapa majoritária. No entanto, de acordo com o deputado, a proposta de lançar dois senadores na disputa ainda persiste. “Ofereceram a vice e eu quero continuar dizendo que poderíamos ter dois senadores. Mas estamos numa fase de diálogo. Há tendência de consolidar aliança”, enfatizou Reginaldo.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, um dos nomes cotados para ocupar a vaga de vice-governador na chapa de Kalil é do deputado estadual André Quintão. Reginaldo reforçou que o nome ainda não foi discutido e será definido pelo próprio PT. “Eles queriam que eu fosse, estou avaliando todas as hipóteses, mas ainda não tem nada decidido”, completou.

Coligação 
Já no Rio de Janeiro, o PT pode fechar uma aliança com o PSB. Os pessebistas esperam que o PT abra mão de indicar um nome ao Senado na chapa majoritária em prol da coligação, assim como ocorre em Minas Gerais. Nos dois Estados, a disputa pelo Congresso tornou-se o maior impasse para o arranjo eleitoral.

No Rio de Janeiro, o PT defende a indicação do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, ao Senado, enquanto o PSB aposta no deputado federal Alessandro Molon. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB) é o pré-candidato ao governo apoiado pelas legendas.

“Mesmo em Minas, onde o pré-candidato do PT tinha viabilidade, o PT entendeu que pode ceder pensando na eleição nacional. Por que no Rio não faria o mesmo, sendo que aqui a candidatura do PT não demonstra viabilidade?”, disse uma fonte ligada ao PSB ao Broadcast Político. “Sem falar que em Minas o Lula já lidera nas intenções de voto, enquanto no Rio ele está empatado com o presidente Jair Bolsonaro. Então ele precisa de palanque forte no Rio”, completou.

Apesar da divergência, Ceciliano disse, ao Broadcast Político, que o PSB tem acordo com PT no Estado e que mantém seu nome à disposição do partido na corrida ao Congresso. Para ele, as realidades eleitorais em Minas e no Rio de Janeiro são “muito diferentes’'.

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