Gustavo Porto
Agência Estado
Brasília (AE) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que irá atender em “100%” a demanda do ministro da Economia, Paulo Guedes, e manterá a proposta de congelamento salarial para servidores públicos até dezembro de 2021.
A proposta é a contrapartida de Estados e municípios para a que fosse aprovado o projeto de socorro financeiro, de R$ 60 bilhões em injeção de recursos do Tesouro para minimizar os impactos do novo coronavírus na economia local. A proposta incluiu a renegociação e postergação de dívidas. No entanto, várias categorias foram excluídas na tramitação do projeto no Congresso, o que levou Guedes a pedir o veto de Bolsonaro às mudanças.
“Conversei com Paulo Guedes. Economia trabalha na questão dos vetos e vamos atender 100% o Paulo Guedes”, disse Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada. Segundo ele, os vetos devem ser publicados até quarta-feira, 13. “Talvez quarta-feira vamos decidir. Servidor público vai estar congelado, a tendência neste ano é ter deflação, porque todo mundo perdeu poder aquisitivo, exceto servidor público”, disse.
Para o presidente, a grande maioria dos servidores públicos é consciente que se a economia não se recuperar não haverá dinheiro para pagar os salários. “Até 31 de dezembro do ano que vem, se for vetado e não derrubarem o veto, não tem mais nada que fazer na economia a não ser desburocratizar”, disse Bolsonaro, citando um novo decreto assinado por ele que teria revogado mais de 300 outros decretos. Sete de cada dez servidores em serviço nos Estados e municípios vão poder ter reajustes salariais até dezembro de 2021. O restante vai arcar sozinho com o congelamento de salários e promoções nos próximos 18 meses.
Aumentos
As alterações feitas na Câmara e mantidas pelo Senado, que “salvaram” várias categorias do congelamento de salários, reduziram o alcance da medida proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes, como uma “cota de sacrifício” do funcionalismo público – que tem estabilidade no emprego – na crise da pandemia da covid-19.
O crescimento da folha de pessoal é hoje o principal fator a corroer o espaço do Orçamento da maioria dos Estados e municípios brasileiros. Os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança são responsáveis pelo maior peso nas folhas de governadores e prefeitos.
Mais uma vez, as diversas categorias de servidores mostraram força de mobilização e pressão tanto na Câmara como no Senado, mesmo com as críticas de diversos setores da sociedade civil, afetados pela crise com demissões e corte de salários, que cobraram medidas semelhantes dos servidores.
De acordo com dados oficiais, hoje já são mais de 5,5 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. A expectativa é que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades. Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
“Imagino que quem teve corte de salários esteja bastante frustrado de ter que pagar aumento para servidor que está ganhando salário em dia, enquanto o seu salário está cortado”, disse o líder do Novo na Câmara, o deputado Paulo Gustavo Ganime (RJ).
O Novo foi o único a orientar o voto “não” na ampliação das categorias blindadas pela Câmara. “Eles (os deputados) pensaram menos no Brasil e mais em defender as próprias categorias e os votos que eles têm nessas categorias”, disse o deputado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu aos servidores que não foram poupados que entendam o congelamento dos salários como uma “contribuição”. “Os servidores vão contribuir apenas com a suspensão do reajuste por 18 meses”, disse. “O que estamos pedindo (aos servidores) é uma colaboração uma contribuição”, afirmou antes de votar o texto no Senado.
Na votação de quarta-feira, 6, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxaram a contrapartida estabelecida pelo ministro da Economia para que governadores e prefeitos recebam o dinheiro.
A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.
Foram poupados do congelamento servidores da área de Saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Congresso fez “justiça” ao ampliar as categorias de servidores que vão poder ter reajustes nos salários até o fim de 2021. O sindicato sinalizou que vai recorrer do congelamento para os demais servidores, classificado como “indigno e vexatório”. A Fenafisco alegou que os servidores públicos estão entre os que mais pagam impostos no Brasil e, pelo critério da isonomia, manter o congelamento para os demais servidores é “legalmente frágil”. A federação reúne 32 sindicatos com mais de 37 mil filiados.
