O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira,
25, que não se opõe a retirar o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, para obter o apoio do Congresso à medida provisória que
reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
A MP “caduca” em 3 de junho, e tem enfrentado resistência para ser
aprovada pelos parlamentares, o que obrigaria o Palácio do Planalto a
redesenhar a estrutura do governo. A transferência do órgão, que estava, antes da reforma administrativa,
sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda, foi um dos
principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar
no governo.
“Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de
o Paulo Guedes estar com muita coisa. Falei hoje (ontem, quinta-feira)
com o senador Fernando Bezerra (relator da medida provisória) sobre a
votação. Tem um ponto ou outro. Se não aprovar, será uma bagunça.
Teremos que ter mais sete ministros”, afirmou o presidente, sinalizando
que o Congresso terá de se responsabilizar por isso. A declaração foi
dada durante café da manhã realizado com jornalistas, no Palácio do
Planalto, do qual participou o jornal O Estado de S. Paulo.
Para o Centrão, que reúne partidos como PP e PR, a troca de endereço do
Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudança
aos votos pró-medida provisória.
Este não seria o único aceno de Bolsonaro ao Congresso. O Estado apurou
que o governo aceita ceder em pelo menos outros seis pontos para evitar
que a MP perca a validade. Moro perderia o controle sobre o Coaf e
voltaria a ter a tutela da Funai – que teve suas funções distribuídas
entre as pastas da Agricultura (da ministra Tereza Cristina) e da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves). O
ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sempre dizia que o assunto
referente aos índios ocupava 90% do seu trabalho.
O governo avalia ainda retirar de Moro a área de registro sindical, que
foi incorporada à pasta após o fim do Ministério do Trabalho. Líderes
afirmaram que, assim como o Coaf, a estrutura também deve ir para o
Ministério da Economia. Um outro ponto na mesa de discussão é a
transferência de competência da demarcação de terras indígenas do
Ministério da Agricultura para a Justiça.
Reação
O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem
próximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara
a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os
parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança
Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o
que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da
criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações
criminosas.”
O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis
práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento
do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de
relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências
atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Moro também foi pragmático em relação à Funai. “A questão indígena é
muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das
tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.”
No Ministério da Justiça, a possibilidade de perder o Coaf para Paulo
Guedes também não caiu bem. Técnicos ouvidos pelo jornal afirmaram que a
eventual mudança poderia ser um complicador no processo de reforço da
estrutura interna do ministério, o que já começou a ser feito neste ano.
O quadro de funcionários saltou de 37 para 55. O plano atual é de
chegar a 80. Aliados reconhecem que esse seria o primeiro grande revés
na gestão do ministro.
Bolsonaro indicou nesta quinta que deve interferir mais na área de Moro.
Disse no café com jornalistas que ele mesmo vai enviar ao Congresso
dois projetos na área de segurança pública que teriam resistência do
ministro. “São medidas sérias para combater o crime organizado. Não é um
pacote. São um ou dois projetos. Não quero impor as coisas”, afirmou.
Um deles vai permitir e regular a utilização de drones para o combate ao crime organizado em áreas consideradas de risco.
Relatório final
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve
apresentar o relatório final da Medida Provisória 870/2019 no próximo
dia 7 de maio. Nesta quinta-feira, o senador expôs ao presidente Jair
Bolsonaro as dificuldades que estariam no caminho do governo.
Apesar de estar otimista com a aprovação das mudanças – ele prevê ter 15
dos 14 votos necessários para a aprovação na comissão mista – Bezerra
alertou para a necessidade de “perder alguns anéis para não perder
dedos” importantes do planejamento traçado pelo Palácio do Planalto.
“Pedi ao presidente que orientasse o corpo técnico da Casa Civil para
que veja quais mudanças possíveis podem ser feitas. Temos uma semana
para organizar o relatório e tentar chegar com um texto o mais próximo
possível de ser aprovado”, afirmou o senador.
A MP “caduca” no dia 3 de junho, o que obriga, nas contas de Bezerra
Coelho, a aprovação do relatório até o dia 8 de maio. Como o Congresso
não vai ter expediente na semana que vem, por causa do feriado de 1.º de
maio, o senador pediu à Casa Civil uma reunião no dia 6, para acertar
os pontos finais e divergentes do texto.
Bezerra acredita que o feriado pode dificultar a negociação com os
parlamentares. “Não teremos ninguém em Brasília.” O relator orientou
técnicos da comissão a encaminhar, no período de recesso, pareceres com
os pontos de vista do governo. “Teremos só a segunda-feira para os
ajustes finais.”
Um ponto ainda indefinido é a inclusão, entre as atribuições do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da proteção dos
direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e
intersexuais (LGBTI). Bolsonaro é contra a medida.
O Planalto montou uma operação para blindar a proposta enviada ao
Congresso. Com 541 emendas recebidas, a nova configuração virou mais um
cabo de guerra entre o Planalto e o Legislativo. Na prática, a ofensiva
montada pelo Centrão, que designou líderes para compor a comissão, é
mais um capítulo do “pacote de maldades” preparado para dar uma
demonstração de força ao governo. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
