Bolsonaro deve vetar juiz de garantia

Publicação: 2019-12-21 00:00:00
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Felipe Frazão e Breno Pires
Agência Estado 

Brasília (AE) - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar cerca de 30 trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. Entre os pontos que o presidente está decidido a barrar, segundo duas fontes que acompanham as discussões, destacam-se a figura do juiz de garantias e a impossibilidade de se usar gravação ambiental como meio de prova para acusação. Essas duas mudanças haviam sido incluídas pelos parlamentares e não constavam da proposta original elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Créditos: Antonio Cruz/ Agência BrasilJair Bolsonaro conversa com apoiadores e jornalistas ao sair do Palácio do PlanaltoJair Bolsonaro conversa com apoiadores e jornalistas ao sair do Palácio do Planalto
Jair Bolsonaro tem até janeiro para sancionar ou vetar o projeto que foi aprovado no Congresso

O juiz de garantias seria responsável por supervisionar a fase de investigação, enquanto outro magistrado passaria a processar e julgar uma ação penal. Já no caso das gravações, o texto aprovado pelos parlamentares poderia limitar as formas de obtenção de provas.

Outros dois pontos com veto já decidido são os que determinavam que as prisões preventivas deveriam ser revistas a cada 90 dias e que os magistrados que tivessem contato com provas consideradas ilícitas no decorrer do processo ficassem impedidos de dar uma sentença.

Jair Bolsonaro tem até janeiro para sancionar o projeto de lei e encaminhar ao Congresso a mensagem justificando o que foi barrado. O presidente, porém, afirmou ontem que pretende antecipar a decisão para a próxima semana, após o Natal.
"A sanção ou o veto é muito importante. A gente não pode vacilar nessa questão", disse Bolsonaro, em entrevista na portaria do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira, 20, pela manhã.

O Estado apurou com fontes a par das discussões que o presidente já decidiu a maior parte dos vetos na noite de quinta-feira, 19, durante reunião com assessores jurídicos na residência oficial. Nesta sexta, Bolsonaro afirmou que ainda trocava mensagens com Moro, idealizador do pacote, sobre a manutenção ou não de trechos do projeto de lei. Segundo o presidente, ainda faltava uma "negociação final" sobre esses pontos.

"Conversei no ‘Zap’ (aplicativo de mensagens WhatsApp) com ele (Moro). Tem dois ou três pontos que a gente tem que decidir. O resto, a grande maioria estou acolhendo as orientações dele", disse. "Algumas boas ideias do Parlamento, têm que ser mantidas. Outras, não."

A Casa Civil tem uma lista de sugestão de vetos, elaborada em parecer conjunto da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento recomenda que o presidente barre 38 itens ao todo.
Segundo o parecer, há uma série de violações à Constituição, principalmente a princípios como o do juiz natural, acesso à Justiça e da razoável duração do processo, que poderiam aumentar despesas do Poder Judiciário.

Presidente solicita parecer sobre fundo eleitoral
Brasília (AE) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 20, que solicitou um parecer de sua assessoria jurídica, da Advocacia Geral da União (AGU), e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as "consequências jurídicas de um possível veto" ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020. "Se não tiver consequência jurídica, a tendência minha é vetar. Se bem que o Rodrigo Maia falou que eu posso ficar tranquilo", disse. O presidente havia dito na quinta-feira, 19, que a tendência era que sancionasse o fundo por conta de possível risco de sofrer um impeachment.

"É monocrática a decisão do impeachment, sei disso, mas ele (Rodrigo Maia) pode sofrer pressão, assim como eu posso", acrescentou. O presidente reforçou que redução do fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões não foi uma sugestão do Executivo. "Não fui eu quem propôs. A lei eleitoral que diz que a cada dois anos o fundo tem que ser o anterior mais a correção monetária", declarou.

Apesar do indicativo de veto, Bolsonaro lembrou que a "última palavra é do parlamento" e que não deseja conflitos com o Congresso. "Eu não quero brigar com o parlamento. O veto faz parte do processo legislativo", disse.

Bolsonaro também reafirmou que deve beneficiar policiais militares com o decreto de indulto natalino, medida que perdoa a pena de condenados. Ele indicou que policiais condenados por "excesso" na legítima defesa, por exemplo, serão beneficiados. "Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar a sua pena. Imagina uma tensão à noite. Um traficante morre por mais de dois tiros. Um juiz pode condenar", disse.

O presidente disse que terá reunião na segunda-feira, 23, sobre o texto. "Eu gostaria de ter assinado hoje. Vamos, tem capítulo especial para policiais militares", disse em frente ao Palácio da Alvorada. Segundo Bolsonaro, o texto está sendo discutido com cautela para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não quero ser contestado no Supremo. Não adianta um decreto bonito. Depois, fica no Supremo", disse. Bolsonaro afirmou que o decreto deve trazer pontos similares projeto que o governo enviou ao Congresso Nacional para isentar de pena agentes por medidas tomadas em operações e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

Aprovação da maneira de governar fica em 41%
Em seu último levantamento de 2019, apresentado ontem, a pesquisa CNI-Ibope revela que a parcela da população que aprova a maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro é de 41%, enquanto aqueles que desaprovam é de 53%. O índice de confiança no presidente também é de 41% dos brasileiros e os que afirmam não confiar nele é de 56%.

Créditos: Divulgaçãoaprovação da maneira de governaraprovação da maneira de governar

A pesquisa CNI-Ibope, divulgada mostra também que 29% da população considera o governo de Jair Bolsonaro ótimo ou bom. Este índice é aproximadamente a metade da avaliação feita pelos industriais brasileiros, entre os quais, 60% consideram o governo ótimo ou bom.

Ainda de acordo com a pesquisa CNI-Ibope, 31% dos brasileiros consideram a atual administração regular, enquanto 38% a avaliam como ruim ou péssima. Em contraste, a Sondagem Especial com empresários mostra que 26% dos industriais acham que o governo é regular, enquanto 7% avaliam a atual administração como ruim ou péssima.

Na indústria da construção, 69% confiam em Jair Bolsonaro e 69% aprovam a maneira de governar do presidente. Na indústria de transformação, 67% confiam no presidente e 65% aprovam sua maneira de governar. Na indústria extrativa, 62% confiam no presidente e 59% aprovam sua maneira de governar.

Em relação às perspectivas da população quanto ao restante do governo, a CNI-Ibope mostra que as avaliações positivas e negativas da população convergem dentro da margem de erro. Segundo a pesquisa, 34% consideram que os próximos anos de mandato serão ótimos ou bons, enquanto para 32% serão ruins ou péssimos. Para 28% dos ouvidos, os próximos três anos serão regulares.





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