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Política
Bolsonaro entra com ação contra Alexandre de Moraes
Publicado: 22:25:00 - 17/05/2022 Atualizado: 22:42:24 - 17/05/2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou, na noite desta terça-feira (17), uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada na segunda-feira (16) e no texto consta suspostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

Arquivo


Além disso, a notícia-crime também relata questões como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.

A ação também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O texto ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Informações da CNN Brasil

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