Bolsonaro pede apoio para impedir aumentos a servidores públicos; Fátima é contra

Publicação: 2020-05-22 00:00:00
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Para evitar uma derrota no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio dos governadores ao veto que aceitou fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir reajustes no funcionalismo público até o fim de 2021. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, é contra o congelamento.

Créditos: DivulgaçãoBolsonaro, Alcolumbre e Rodrigo Maia participam da reunião por videoconferência com governadoresBolsonaro, Alcolumbre e Rodrigo Maia participam da reunião por videoconferência com governadores


O veto é um compromisso do presidente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o presidente está dando tempo para mais gratificações à Polícia Federal e contratação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Como antecipou o Estadão, governadores já aproveitaram o tempo para aumentar salários e criar gratificações, o que será inviável depois que Bolsonaro sancionar a lei que repassa diretamente a prefeitos e governadores R$ 60 bilhões.

Em videoconferência com governadores, em tom mais pacífico do que o usual, o presidente confirmou que vai vetar a possibilidade de reajustes para algumas categorias e defendeu um trabalho conjunto com governadores e prefeitos para evitar a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

A demora na sanção deixou descontente o ministro Guedes e sua equipe, que consideram o congelamento uma medida de ajuste importante como contrapartida ao alívio de R$ 125 bilhões com o projeto. Isso porque, além do repasse direto de R$ 60 bilhões, há também no projeto suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais.

Bolsonaro disse que congelar reajustes é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros". Mas ele próprio, durante a votação, deu aval para "salvar" carreiras militares, como mostrou o Estadão.

A votação da Medida Provisória 918 que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira deve ser votada antes do veto. A MP cria 338 funções comissionadas na Polícia Federal. O governo corre também para convocar 600 novos aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018 porque, além dos reajustes, novas contratações serão barradas com o veto.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antonio Boudens, disse que a votação da MP antes do veto do presidente é necessária para evitar embate jurídico mais tarde.

Opinião

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) comentou pontos da reunião virtual que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e os governadores dos Estados brasileiros, como a discussão do veto da presidência à previsão de possibilidade de reajuste salarial a diversas categorias.

"Esse assunto não é consenso entre os governadores, mas, como já dito em outras oportunidades, sou contrária à medida. Não porque não reconheça as dificuldades concretas que enfrentamos, mas porque considero uma interferência da União nos Estados e Municípios", disse ela.

Para a governadora, a reunião ocorreu "num clima institucional respeitoso" e que "as divergências foram deixadas de lado". Fátima Bezerra afirmou que o Rio Grande do Norte tem acumulado dificuldades orçamentárias e financeiras do passado com vultosos gastos, "que agora se revelam inevitáveis", principalmente devido à pandemia.

Segundo a governadora, esse aporte federativo, "é um dever do Governo Federal para ajudar estados e municípios a cumprirem as tantas obrigações básicas junto à população".



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