Bolsonaro voltou a destacar fim da cobrança de multas para quem dirigir com criança sem cadeirinha
Na terça-feira, 4, Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. Dentre os vários pontos, a proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH e elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais. As duas medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha eleitoral. Segundo especialistas, a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
De acordo com o presidente, a proposta parece simples, mas tem “profundo alcance”. “Fui lá na Câmara dos Deputados, falei com o presidente Rodrigo Maia, o nosso aliado em vários projetos, apresentar um projeto para fazer com que a Carteira Nacional de Habilitação passe sua validade de cinco para 10 anos. Para que o caminhoneiro que transporta aqui o que o Centro-Oeste produz não perca sua carteira com vinte pontos, e, sim, com 40 pontos. Por mim, eu botaria 60 (pontos). Porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil, como em Goiás”, disse Bolsonaro.
Cadeirinha
A proposta entregue por Bolsonaro também acaba com a multa para quem não usa cadeirinhas para crianças. O presidente afirmou que a infração continua valendo e que apenas a cobrança da multa deixará de existir. Pelo projeto, os infratores nesse caso serão apenas advertidos por escrito.
“Quero ver se vão continuar multando. Lá no Rio de Janeiro o que é comum: O pessoal faz plantão em cima de escola onde o pai paga R$ 3 mil, R$ 4 mil de mensalidade. Escola pobre não tem multa. Então é um negócio direcionado para tirar dinheiro do povo. Continua punição na carteira, pontuação. Tiramos o dinheiro fora”.
O presidente informou ainda que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contratação de 1 mil servidores para a Polícia Rodoviária Federal e voltou a dizer que irá extinguir os radares móveis. “Hoje em dia tem pardal escondido para tudo o que é lugar, além dos móveis, o trabalhador, o motorista de ônibus, táxi ou caminhão, não perde a carteira (de motorista), perde a carteira de trabalho”, disse.
Vitimização infantil
Das crianças que morrem atualmente no trânsito brasileiro, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo esta, hoje, a principal forma de óbito desse público no País. Atropelamentos vêm na segunda colocação.
Números mais recentes do Datasus, plataforma de dados do Ministério da Saúde, mostram que do total de óbitos por acidentes de trânsito no Brasil envolvendo crianças menores de um ano a 9 anos de idade, 279 morreram por estarem dentro de veículos. Naquele ano, foram registrados 221 atropelamentos desse público.
Gerente executiva da ONG Criança Segura, Gabriela Guida lembra que todo ano morrem aproximadamente 500 crianças em colisões de trânsito. “Fora as que são internadas, com as quais o SUS está gastando”, diz. “O governo gasta muito dinheiro por ano para atender essas crianças que se acidentaram no trânsito, fora as que morrem.”
Para Gabriela, o uso da cadeirinha no banco traseiro é “a única forma segura” para transportar crianças no veículo. “Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. É por isso que uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura para realizar o transporte”, explica.
Na avaliação da gerente executiva da Criança Segura, o fim da aplicação de multa para quem for flagrado sem a cadeirinha no banco traseiro é “muito ruim” e “vai na contramaão das recomendações internacionais”.
A ONG é integrante de uma rede internacional chamada Safe Kids, que discute medidas no mundo inteiro para prevenção e redução de mortalidade infantil no trânsito. “Tudo que vemos lá fora é o contrário. Outros países estão trabalhando muito para colocar a cadeirinha na lei”, diz Gabriela.
Segundo o coordenador da Iniciativa Bloomberg, Pedro de Paula, no mundo inteiro a principal causa de mortes de crianças de 5 a 14 anos são os acidentes de trânsito. “Se estamos retirando uma infração que é comprovada pela OMS e por atores internacionais, como medida levada a sério no mundo para redução da mortalidade de crianças, (o governo) está contribuindo ainda mais para uma tragédia humana de promover mais mortalidade de jovens e crianças no Brasil”, afirma.
