#SAIBAMAIS#Ao tratar de um de suas principais promessas como candidato, afirmou que sua preocupação “será com a segurança das pessoas de bem e a garantia do direito de propriedade e da legítima defesa” “É urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais, que levou o Brasil a viver o aumento dos índices de violência e do poder do crime organizado.” As reformas estruturantes foram abordadas de forma genérica por Bolsonaro em suas primeiras mensagens como presidente da República. Disse que o País não gastará mais do que arrecada e que fará as mudanças necessárias, sem citar especificamente a da Previdência.
No Congresso, onde ele e o vice, general Hamilton Mourão, assinaram o termo de posse para o mandato até 2022, Bolsonaro chegou a brincar com parlamentares – “Estou casando com vocês” -, mas reiterou a retórica da antipolítica: disse que montou uma equipe “sem o tradicional viés político, que culminou em corrupção”. Do Parlatório, após receber a faixa presidencial do ex-presidente Michel Temer, afirmou que vai lutar contra o modelo de governo de “conchavos e acertos políticos”. Coube ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), o papel de porta-voz dos políticos ao afirmar que Bolsonaro e seus vice terão de saber exercer “o contraditório e o diálogo” na relação com o Legislativo.
A posse do 38º presidente brasileiro foi marcada pelo forte esquema de segurança e pelo público menor do que o esperado – o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estimou no fim do dia em 115 mil pessoas que foram à Esplanada, quando era previsto inicialmente 250 mil. A primeira-dama, Michelle, quebrou o protocolo ao discursar em libras (a linguagem dos sinais) para público. A organização do evento impôs diversas restrições ao trabalho da imprensa.
Pacto para economia
Momentos antes de falar no Parlatório, em seu primeiro discurso como presidente empossado, Jair Bolsonaro prometeu que o País não gastará mais do que arrecada e que fará reformas, mas não mencionou especificamente a da Previdência. “Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades”, discursou o presidente no plenário do Congresso Nacional.
O endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil é uma das medidas mais emergenciais que devem ser adotadas pelo superministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta de reforma previdenciária, no entanto, só deve ser enviada ao Congresso em fevereiro, quando os novos deputados e senadores, eleitos em outubro do ano passado, assumem os cargos. Antes, Guedes vai anunciar outras medidas como simplificação de tributos e desburocratização.
A previsão é de que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios.
De acordo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, o governo ainda não definiu os termos da nova proposta e deve deixar os detalhes “em segredo” para evitar não repetir o mesmo erro da equipe do ex-presidente Michel Temer, que – segundo ele – não conseguiu votar o tema depois da campanha negativa contra a proposta.
“Se você não explanar de maneira correta a reforma da Previdência, a gente sabe que o pessoal, que vai fazer de tudo para travar o governo, vai viajar o Brasil inteiro falando mentira e eles são cara de pau. Eles vão falar que as pessoas vão ter de se aposentar com 80 anos, 100 anos de idade”, disse. “Uma das coisas que tornou desconfortável para votar [A REFORMA]foi justamente essa publicidade prévia. Então, quando sair a reforma da Previdência, vai ter de estar tudo afiado para esclarecer o povo e a rede social”, complementou.
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou ao Estadão/Broadcast que a ideia é aproveitar parte da reforma enviada pelo presidente Michel Temer com algumas alterações, entre elas as regras de transição (que incluem um “pedágio” que os trabalhadores da ativa precisam cumprir para se adequar às novas regras) e a criação de um regime de capitalização – pelo qual os segurados contribuem para contas individuais, capitalizadas para pagar depois os benefícios.
Mourão também defendeu que a reforma da Previdência seja enviada para votação única, e não fatiada, como já chegou a ser dito pelo próprio Bolsonaro. Mas, ontem, o futuro ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, voltou a dizer que a proposta pode ser “fatiada” por uma questão estratégica. “Estrategicamente é o mais provável”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para a cerimônia de transmissão da faixa presidencial.
Segundo Bebianno, o texto da reforma ainda está sendo discutido e há questões políticas envolvidas. “Há de se tomar a temperatura do novo Congresso. Existem aspectos técnicos e políticos, mas a gente vai chegar lá”, garantiu.
