Bolsonaro recua na licitação que exclui Folha

Publicação: 2019-12-08 00:00:00
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O Governo Federal recuou e revogou o Pregão Eletrônico 39/2019 que contrataria o fornecimento de acesso digital a jornais e revistas e excluía o jornal Folha de São Paulo. O edital havia sido publicado no fim de novembro. O aviso de revogação do edital foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (6), sem explicações sobre o motivo da decisão.

Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinaria o cancelamento de assinaturas do jornal em órgãos do governo federal em Brasília. A ação, no entanto, gerou forte reação de associações de imprensa e do Tribunal de Contas da União (TCU). O edital foi duramente criticado pela Associação Brasileira de Imprensa – ABI, que ingressou com Ação Popular contra o ato, vez que ele “excluía da concorrência a Folha, por idiossincrasias do presidente com o jornal”.
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Presidente Bolsonaro anunciou há cerca de um mês o cancelamento de assinaturas da Folha

O edital de licitação previa a contratação de exemplares de 24 jornais e de 10 revistas - eram previstas 438 assinaturas de jornais e 198 assinaturas de revistas. O valor do edital era de R$ 194.393,64. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi em entrevista, no final de outubro, ao apresentador José Luiz Datena, do ‘Brasil Urgente’, da Band, que Bolsonaro anunciou que iria cancelar todas as assinaturas da Folha de S. Paulo do governo federal.

Segundo Bolsonaro, todas as assinaturas da Folha seriam canceladas porque o jornal “apenas envenena o governo”. Questionado pelo apresentador se isso não seria uma forma de censura, Bolsonaro negou e disse que quem quiser pode comprar o periódico nas bancas de jornal.

O ato publicado nesta sexta-feira – oito dias depois do lançamento do edital – leva a assinatura de Clóvis Félix Curado Júnior, funcionário da Secretaria-Geral da Presidência e limita-se a informar, de forma lacônica, que “fica revogada a licitação”. Segundo o site da Folha de São Paulo em uma das Ações Populares, “os advogados da União afirmam que o atual contrato para prestação do serviço que vence na quinta-feira (12) seria prorrogado”.

Em nota, a Secretaria-Geral disse que a licitação foi revogada pela necessidade de passar por uma “revisão mais profunda”, “com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas que poderiam surgir no transcorrer do procedimento licitatório”. A pasta ressaltou que o pregão eletrônico foi feito obedecendo rigorosamente “todos os critérios legais, previstos na legislação vigente”.

A Associação Brasileira de Imprensa afirma que “ainda que não se possa fazer a relação causa e efeito, é sintomático que o recuo do governo ocorreu na quinta-feira, dia seguinte ao anúncio da posição da ABI”. Também o PCdoB ingressou com Ação Popular em Brasília, com o mesmo objetivo. “Ganhou a Liberdade de Imprensa e ao Estado Democrático de Direito, duas bandeiras pelas quais a ABI, nessa nossa gestão, sempre defenderá”, conclamou Paulo Jerônimo, diante do recuo do governo.

Na peça inicial da Ação Popular, distribuída na 8ª Vara Federal de Brasília, em nome do presidente da ABI, os advogados Cláudio Pereira de Souza Neto, Natáli Nunes da Silva e Fernando Luís Coelho Antunes, do escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, indicaram que o ato do governo “apresenta claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão”.

Os advogados entendem o ato do governo Bolsonaro “como pressão indevida que tenta pressionar o jornal economicamente por conta da sua linha editorial. Por isso, requereu que a Justiça determinasse a participação de todas as mídias que atendam ao contido nos pré-requisitos do próprio edital”.

Lembrou que “a moralidade administrativa e a impessoalidade são tratadas pela Carta Magna e pela legislação vigente como bases fundamentais dos atos administrativos. Especialmente quando se trata do emprego de recursos públicos – em processo licitatório –, a exclusão destes princípios na ordem de caráter governamental expõe claro ato lesivo ao patrimônio da União, de forma a justificar o perfeito cabimento desta ação popular, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.717/1965.”