Economia
Bolsonaro sanciona a “BR do Mar”
Publicado: 00:00:00 - 11/01/2022 Atualizado: 22:13:03 - 10/01/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o BR do Mar tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. O objetivo é aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.

Magnus Nascimento
Previsão é de ampliar número de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão em 2019, para além dos 2 milhões

Previsão é de ampliar número de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão em 2019, para além dos 2 milhões


Entre os vetos de maior repercussão está a derrubada da reativação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). 

A renovação do benefício dividiu os ministérios da Economia e da Infraestrutura. Instituído em 2004, o Reporto suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, a benesse, que se encerrou em 2020, seria retomada a partir do próximo ano com validade até o fim de 2023, o que foi vetado por Bolsonaro por orientação da equipe econômica.

Outro item barrado por Bolsonaro é o que estabelece que as embarcações teriam que ter tripulação composta por, no mínimo, dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato. Na justificativa, o governo alega que isso geraria um aumento de custos para embarcações e reduziria atratividade de estrangeiros.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, com as novas regras para a cabotagem, será possível ampliar o volume de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022. A iniciativa também permitirá ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as que operam no petróleo e derivados.

O BR do Mar prevê que as empresas poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu (alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira) sem ter navios brasileiros próprios. Esse cenário de liberação total, no entanto, vai acontecer somente em quatro anos.

Em relação ao aluguel de navios a tempo - quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos -, a proposta prevê mais hipóteses em relação às normas atuais. No entanto, para acessar esses novos formatos, o negócio só poderá afretar navios que sejam de subsidiária estrangeira pertencente a uma empresa brasileira de navegação. Para o governo, isso dá mais segurança de que haverá frota disponível para a cabotagem no Brasil.

Antes, o afretamento nessa modalidade era bastante restrito. A lei anterior definia que uma das hipóteses para afretar dessa forma é que não existisse ou não se houvesse à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido - isso é verificado na chamada "circularização", uma espécie de consulta ao mercado. Pelo BR do Mar, nesses casos, a regulamentação do afretamento não poderá limitar o número de viagens a serem realizadas.

A matéria teve a votação concluída pelo Congresso em dezembro. A Câmara já havia analisado a matéria em dezembro de 2020, mas precisou votar o texto novamente em razão das alterações promovidas pelo Senado.

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