sexta-feira, 29 de março, 2024
26.1 C
Natal
sexta-feira, 29 de março, 2024

Bolsonaro transfere Coaf para Banco Central

- Publicidade -
Brasília (AE) – O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de obntem a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O governo divulgou mais informações sobre a MP, que deve ser publicada na manhã de terça-feira, 20.

Marcos Cintra elogiou o novo subsecretário e disse que a escolha foi uma unanimidade


Marcos Cintra elogiou o novo subsecretário e disse que a escolha foi uma “unanimidade”

#SAIBAMAIS#O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, diz o governo em nota.

Segundo a nota, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao UIF num período de transição. “Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.”

Ontem , o Coaf cancelou a sessão de julgamento. Na ocasião, o órgão iria analisar 16 processos administrativos sancionadores contra empresas. Apesar do conselho ter sido devolvido para o Ministério da Economia, por decisão do Congresso Nacional, os atos do Coaf continuam sendo publicados na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, a quem o governo queria manter o órgão subordinado. O aviso do cancelamento da sessão está no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e é assinado pelo presidente substituto do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do atual presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira “atípica” do ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Fabrício Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base no documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de ‘rachadinha’, prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial A defesa de Flávio alegou que o Ministério Público do Rio utilizou o Coaf como “atalho” para realizar uma “devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada pelo atual presidente do Coaf Roberto Leonel. Segundo ele, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do ministério.

Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf será transferido para o BC para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão.

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas