Alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
em tese podem levar à perda do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro
terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte.
Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram,
respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio.
No final do mês de abril e começo de maio, os mandatos dos ministros do TSE Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram
As escolhas possuem importância porque tramitam no TSE oito processos
que apuram supostas irregularidades na campanha do então candidato do
PSL ao Palácio do Planalto – e ganharam relevo ainda maior após o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes como corrupção e
lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral quando
estiverem relacionados com caixa 2 em campanhas eleitorais.
Os oito processos que miram a chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão seguem em
andamento no TSE, mas não há previsão de quando serão analisados pelo
plenário. As ações investigam suposto disparo em massa de mensagens no
aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook
Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de
Bolsonaro em diversos municípios brasileiros.
A defesa eleitoral de Bolsonaro tem reiterado que as ações apresentadas
na Corte Eleitoral contra a chapa do presidente são “temerárias e
desprovidas de prova robusta”.
Formação
Admar e Tarcísio foram efetivados na composição titular do TSE há dois
anos pelo então presidente Michel Temer (MDB), às vésperas do julgamento
da chapa encabeçada por Dilma Rousseff, por abuso de poder político e
econômico na campanha de 2014. Por um placar apertado de 4 a 3, o TSE
absolveu a chapa – Tarcísio e Admar votaram para livrar Temer, já na
presidência, e Dilma, cassada, da condenação.
Em tese, os ministros podem ter o mandato renovado por mais dois anos. O
TSE é formado por sete ministros titulares. Três são oriundos do
Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e outros dois são advogados.
Enquanto os ministros do STF e do STJ seguem um esquema de rodízio para
atuar no TSE, os representantes da classe de juristas são escolhidos por
meio de lista tríplice submetida ao presidente da República. Até o
final do mandato, Bolsonaro terá de definir outros dois nomes para
ocupar a vaga de juristas no biênio 2021-2023.
Caberá ao STF definir a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente,
que terá obrigatoriamente de escolher um dos nomes indicados, conforme
previsto pela Constituição. Dentro do Supremo, a situação de Tarcísio é
considerada menos delicada do que a de Admar.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, há resistências no
tribunal ao nome de Admar devido à denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) por lesão corporal decorrente de
suposta violência doméstica contra Élida Souza Matos, ex-mulher do
ministro. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que as duas mulheres
que integram o plenário do STF – Rosa Weber (que também preside o TSE) e
Cármen Lúcia – não devem chancelar o nome de Admar. Outros ministros
também já teriam demonstrado ressalvas.
Há colegas de Admar, no entanto, que destacam a presunção de inocência e
ressaltam que o caso ainda aguarda uma decisão do relator do processo,
ministro Celso de Mello. A avaliação é a de que a falta de um desfecho
para o episódio atrapalha os planos de Admar de ser reconduzido – na
história recente do TSE, não há caso de integrante que não teve o
mandato renovado devido a processo criminal.
Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o
direito do filho do presidente concorrer ao cargo de vereador no início
de carreira, aos 17 anos – em 2000, Carlos tornou-se o mais jovem
vereador da história do Brasil. O próprio Jair Bolsonaro já chamou o
ministro de “meu peixe” perante interlocutores, conforme apurou o Estado
com dois integrantes do TSE.
“Nossa nomeação não nos vincula em decidir desse ou daquele modo. É só
olhar o resultado dos julgamentos. Sempre nos pautamos na lei e na
jurisprudência”, disse Admar à reportagem. “Esse é um assunto que
compete ao Supremo. Não cabe ao ocupante do cargo fazer pleitos e sequer
aguardar que algo lhe seja comunicado. De fato, o que ali fazemos é
servir ao País e à Justiça Eleitoral.”
O ministro considerou o trabalho com Carlos Bolsonaro “muito
gratificante”. “Construímos o caminho com base naquilo que acreditávamos
ser justo e com amparo constitucional.”
Procurados, o Palácio do Planalto, o ministro Tarcísio Vieira e a
assessoria do TSE não se manifestaram até a publicação desta matéria. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
