O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto
de lei que atribuía ao Poder Executivo a criação de concursos regionais
de literatura, para descobrir e incentivar novos autores no País. O
projeto pretendia alterar a Lei da Política Nacional do Livro para
incluir os concursos regionais no rol de ações de difusão do livro de
responsabilidade do governo. O veto está publicado no Diário Oficial da
União (DOU) desta quarta-feira (5).
Bolsonaro vetou projeto de concurso literários promovidos pelo governo
O Planalto justifica o veto alegando que a medida “acaba por aumentar
despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa
obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto
orçamentário e financeiro”.
Além disso, segundo o governo, o veto não impede a realização de
eventual concurso, com respaldo orçamentário, uma vez que a mesma Lei do
Livro já prevê ações para o estímulo à produção dos escritores e
autores brasileiros.
Diz a razão do veto publicada no Diário Oficial: “A propositura
legislativa ao determinar a obrigatoriedade de instituição de concursos
regionais em todo território nacional visando a descobrir e a incentivar
novos autores, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento
equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de
estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, o que viola o art.
113 do ADCT, o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o
art. 114 da LDO para 2019. Não obstante, o presente veto não impede a
realização de eventual concurso, com respaldo orçamentário, tendo-se
como permissivo legal o inciso IV do art. 1º, e o caput do art. 13 da
Lei nº 10.753, de 2003, que já prevê como diretriz da Política Nacional
do Livro, o estímulo à produção dos escritores e autores brasileiros.”
O projeto vetado tem origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado na
Casa em julho de 2017, quando seguiu para o Senado, que confirmou a
proposta no mês passado.
Estadão Conteúdo
