Botox: processo extinto
A decisão do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, extinguiu o processo em que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica questiona a aplicação do botox por odontólogos. Na sentença, o magistrado realça que foi realizada audiência de conciliação, mas não houve consenso. O Ministério Público Federal, nos autos da ação, informou que já havia um processo tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal sobre o mesmo assunto. O Juiz Federal Ivan Lira extinguiu o processo considerando a litispendência da ação que tramitava no Judiciário Federal do Rio Grande do Norte com processo anteriormente já ajuizado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
E-título
O presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rego, mostra com satisfação a atitude do General Sydrião, do 7 Batalhao de Engenharia de baixar o aplicativo E-Título. Ele está entre os mais de 180 mil eleitores que já baixaram o aplicativo no Rio Grande do Norte.
Seleção para juízes leigos
O Tribunal de Justiça do RN abriu seleção para o preenchimento de 25 vagas de juízes leigos, com atuação junto ao sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. A função pode ser ocupada por advogados com, no mínimo, dois anos de experiência. O prazo da função é de dois anos para presidir audiências, instruir processos e preparar minutas de sentenças. Inscrições serão abertas no dia 15 de outubro até o dia 5 de novembro, por meio do site da Comperve.
Juiz leigo: critério
O juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções. A remuneração não poderá ultrapassar o vencimento básico do cargo efetivo do Técnico Judiciário, atualmente R$ 4.650,99.
STJ aprova Súmula na área de Direito Penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula na área do direito penal, sobre livramento condicional. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. Confira:
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula na área do direito penal, sobre livramento condicional. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. Confira:
Súmula 617: “A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.”
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula na área do direito penal, sobre livramento condicional. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula na área do direito penal, sobre livramento condicional. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica.
TRE/RN lança Disque Eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte coloca mais um canal de comunicação ágil e direto: o serviço Disque Eleitor. Através do telefone 0800 084 5464 o eleitor pode tirar dúvida sobre local de votação, inscrição irregular, voto em trânsito e justificativa de ausência. Uma equipe de até 30 servidores estará à disposição, a partir desta segunda(01), das 12h às 19h. Na véspera do pleito (06) e no dia da eleição(07) o Disque Eleitor vai funcionar das 07h até as 18h.
Operação Cabresto
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça com atuação junto à 6ª Zona Eleitoral, deflagrou a operação Cabresto em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. O objetivo é apurar corrupção eleitoral. O processo segue em segredo de Justiça. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em locais onde supostamente estaria havendo suporte a ações de compra de votos. A ação teve apoio da Polícia Militar. Participam da operação Cabresto três promotores de Justiça e 20 policiais militares, além de servidores do Ministério Público.
