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Brasil discute penas alternativas

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DIRETOR - Para Kuehne, cadeia não atenua segurança no BrasilBrasília – A reclusão nem sempre é a melhor medida para a punição de crimes. A adoção de penas alternativas, em casos de práticas criminosas de baixo e médio potencial ofensivo, tem apresentado inúmeras vantagens aos sistemas penitenciários de todo o mundo. Além do baixo custo, essas alternativas se pautam na qualificação profissional e na reintegração social do sentenciado e contribuem para diminuir a tensão nos presídios, própria do inchaço pela falta de vagas.

As penas alternativas são destinadas a réus primários, que tenham cometido infrações de menor gravidade, cuja pena não ultrapasse quatro anos. Os delitos mais comuns são pequenos furtos, apropriação indébita, estelionato (falsificação), acidente de trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas e lesões corporais leves.

Para a aplicação desse tipo de medida, é necessária uma espécie de hierarquização da punição baseada na diferenciação dos tipos de crime. O resultado dessa equação deve ser uma resposta punitiva adequada e proporcional. Dessa forma, não se aplicaria a “punição tradicional” – ou seja, a prisão – a pessoas que praticaram delitos de escassa ou de nenhuma periculosidade. As penas alternativas são destinadas a contraventores e cidadãos que necessitam de reeducação, pagando com trabalhos prestados à sociedade pelos delitos que praticaram.

Nesses casos, a punição gera coerência na administração do sistema de justiça criminal uma vez que não oferece a mesma resposta penal a ações criminosas que guardam lógicas distintas. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, defende a aplicação de penalidades mais justas. “Não podemos punir da mesma maneira uma mulher que entrou no supermercado e levou um pacote de fraldas para o filho e uma outra pessoa que tenha cometido uma infração gravíssima”, afirma Kuehne.

Para ampliar a discussão sobre o tema, o Depen vai realizar o 2º Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (2º Conepa). Os debates ocorrem em Recife (PE), entre os dias 22 e 24 de novembro, com a presença de juristas, ministros, parlamentares e jornalistas que discutirão a humanização da justiça penal.

O Conepa tem como objetivo debater temas centrais sobre a realidade nacional da execução penal alternativa e produzir bases estratégicas e diretrizes fundamentais de uma política sustentável de fomento às penas e medidas alternativas no Brasil. Para isso, é necessária uma articulação entre o Estado, através das instituições que compõem o sistema de justiça – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública – , o Poder Executivo, a Sociedade Civil e a Mídia.

Exemplo de Pernambuco faz sucesso

As grades das celas não devem ser encaradas como a única alternativa para se evitar a reincidência de crimes. Medidas mais justas e até mesmo mais econômicas têm apresentado uma nova maneira de encarar a punição. Com um déficit de mais de 150 mil vagas no sistema prisional, o Brasil precisa apresentar respostas adequadas e proporcionais a uma realidade complexa. Nesse contexto, as penas alternativas aparecem como uma solução.

No Brasil, essas medidas começaram a ser aplicadas com o apoio do Governo Federal. O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), possui um programa que tem o intuito de fomentar iniciativas nessa área. Alguns dos estados que receberam incentivos por meio de recursos têm apresentado resultados significativos, como é o caso de Pernambuco.

Entre março de 2005 e setembro de 2006, a Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS) – ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco – foi a responsável por instalar 10 novas unidades das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPAS). Esses núcleos são os responsáveis por articular todos os processos necessários para execução, acompanhamento e monitoramento das medidas alternativas no estado.

Os números alcançados por Pernambuco ilustram a eficácia da adoção dessas medidas. Durante os treze meses de funcionamento das CEAPAS, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado evitou a prisão de 869 pessoas. Levando-se em consideração que cada preso da região Nordeste custe, em média, R$ 750 por mês, o estado de Pernambuco pode ter deixado de gastar cerca de R$ 8,4 milhões. Esse número é mais significativo e a economia potencial aos cofres públicos é ainda mais visível quando se tem acesso aos reais valores gastos por Pernambuco. No mesmo período, os gastos da Secretaria para manutenção das CEAPAS foram de R$ 430 mil. O custo per capita do beneficiário, nas 10 unidades da CEAPA, foi de R$ 38 – valor 19 vezes menor que o custo de um detento dentro do sistema penitenciário.

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